Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 3.003 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408854
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Durante o expediente no fórum, um agente da polícia
judicial atendeu uma senhora de 81 anos de idade que aguardava
havia mais de três horas o início de uma audiência. Ela lhe
relatou que estava com fortes dores e não recebera atendimento
prioritário nem da secretaria nem do juizado. Enquanto ela
esperava atendimento dos profissionais de saúde do local,
um homem de 28 anos de idade sofreu uma convulsão súbita no
saguão, caiu no chão e começou a bater a cabeça.
Os profissionais de saúde priorizaram o atendimento emergencial
ao homem, tendo sido o atendimento à senhora postergado até
que a emergência fosse concluída. O referido agente da polícia
judicial comunicou o fato ao supervisor, que ignorou o relato.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o
item seguinte.
Os profissionais de saúde do local agiram de acordo com a lei, segundo a qual a pessoa idosa com mais de 80 anos de idade tem prioridade especial, devendo ser atendida antes das demais, exceto em caso de emergência médica alheia.
Os profissionais de saúde do local agiram de acordo com a lei, segundo a qual a pessoa idosa com mais de 80 anos de idade tem prioridade especial, devendo ser atendida antes das demais, exceto em caso de emergência médica alheia.
Q3401956
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Eleonora e Anselmo são casados e possuem 69 e 72 anos,
respectivamente. O casal ingressou com uma ação contra a
empreiteira X que vendeu um apartamento na planta e abandonou
a construção. Em meio ao processo, Anselmo faleceu. Nesse caso,
segundo o Estatuto da Pessoa Idosa
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Vigilante |
Q3400423
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra pessoas idosas serão objeto de
notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos
e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos
seguintes órgãos, exceto:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Assistência Social - Classe A |
Q3398888
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece
direitos fundamentais para garantir a proteção e a dignidade da
população idosa no Brasil. No entanto, algumas interpretações
errôneas podem levar à violação desses direitos. Sobre os direitos
da pessoa idosa, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para
os verdadeiros e (F) para os falsos.
( ).O atendimento prioritário à pessoa idosa deve ser garantido apenas nos serviços públicos de saúde, sendo facultativo em estabelecimentos privados.
( ).Os planos de saúde podem estabelecer cobranças diferenciadas para pessoas idosas, uma vez que esse critério está relacionado ao maior risco de utilização dos serviços médicos.
( ).O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, independentemente da renda.
( ).A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
( ).A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, cabendo a qualquer cidadão o dever de denunciar suspeitas de maus-tratos às autoridades competentes.
As afirmativas são, respectivamente:
( ).O atendimento prioritário à pessoa idosa deve ser garantido apenas nos serviços públicos de saúde, sendo facultativo em estabelecimentos privados.
( ).Os planos de saúde podem estabelecer cobranças diferenciadas para pessoas idosas, uma vez que esse critério está relacionado ao maior risco de utilização dos serviços médicos.
( ).O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, independentemente da renda.
( ).A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
( ).A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, cabendo a qualquer cidadão o dever de denunciar suspeitas de maus-tratos às autoridades competentes.
As afirmativas são, respectivamente:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Psicólogo |
Q3397826
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Assistente Social |
Q3397556
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a lei 10.741 de 2003
alternativa correta abaixo:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicólogo |
Q3396855
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como
Estatuto do Idoso, é uma norma que estabelece os direitos
e garantias das pessoas com 60 anos ou mais, incluindo
direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho,
cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência
familiar. De acordo com o referido Estatuto, julgue os itens
a seguir:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Assistente Social |
Q3395276
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº
8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003), assinale a alternativa que expressa
corretamente um dos princípios que orientam a atuação
estatal frente à população idosa:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3390637
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito à prioridade especial entre as
pessoas idosas, com base na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto
da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche
CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Médico Clínico Geral |
Q3389828
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da
Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvam programas de
institucionalização de longa permanência adotarão os
seguintes princípios, EXCETO:
Q3377186
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos. Com base nesse estatuto, analise os itens a
seguir e assinale o correto.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370553
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política de Atendimento ao Idoso é um conjunto de
ações previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003) que visam proteger e garantir os direitos
das pessoas idosas no Brasil. De acordo com o Estatuto
da Pessoa Idosa, são algumas das linhas de ação da
política de atendimento ao idoso:
I.Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que não necessitarem.
II.Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
III.Proteção jurídico-social por entidades de rendição dos direitos das pessoas idosas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que não necessitarem.
II.Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
III.Proteção jurídico-social por entidades de rendição dos direitos das pessoas idosas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370551
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Art. 37 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
garante à pessoa idosa o direito à moradia digna,
assegurando que ela possa viver:
I.No seio da família natural ou substituta.
II.Desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar.
III.Em uma instituição pública ou privada, mesmo que não queira.
É CORRETO o que se afirma em:
I.No seio da família natural ou substituta.
II.Desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar.
III.Em uma instituição pública ou privada, mesmo que não queira.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370548
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere aos
direitos das pessoas idosas ao transporte coletivo,
conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social (Especialista em Educação C) |
Q3367100
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos e
proteção às pessoas com 60 anos ou mais, assegurando
dignidade, respeito e prioridade em diversas áreas.
Conforme o Art. 43 da referida lei, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:
Conforme o Art. 43 da referida lei, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366993
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com a Lei nº 10.741 de
1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - Capítulo V), a pessoa idosa tem direito à
educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que
respeitem sua peculiar condição de idade (Artigo 20). Além deste direito, o Capítulo V
também trata sobre a garantia de:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366992
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que se refere ao Estatuto do Idoso, dispõe
sobre a garantia de prioridade à pessoa idosa no que diz respeito a:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366991
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, de quem é a
obrigação de assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Orientador Social |
Q3366606
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso (Lei Nº 8.842/94) e o Estatuto
do Idoso (Lei Nº 10.741/03) estabelecem diretrizes e
direitos voltados à promoção do envelhecimento digno e
da proteção à pessoa idosa. Com base nessas normativas,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362523
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Jorge, que conta com 79 anos de idade e com deficiência visual,
procurou a Promotoria de Justiça para expressar sua insatisfação
com o atendimento recebido em órgão público em que tramita a
ação de alimentos em que é autor, afirmando que não havia
respeito a sua condição e os direitos a ela inerentes. Para tanto,
aduziu que:+
I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele;
II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;
III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.
À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações
I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele;
II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;
III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.
À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações
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