A assistência social deve garantir proteção aos indivíduos e...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304811 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A assistência social deve garantir proteção aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando essa proteção social, assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos relativos à assistência social, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

A pessoa idosa deve ter idade igual ou superior a 60 anos e não possuir meios para sua subsistência para acessar os benefícios da assistência social.

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais relativos à assistência social.

Pessoas idosas que cumpram os requisitos previstos da Lei Orgânica da Assistência Social poderão receber um salário mínimo e meio de Benefício de Prestação Continuada.

Fica proibida a cobrança à pessoa idosa abrigada para o custeio de entidades de longa permanência filantrópicas.

A pessoa idosa deve ter idade igual ou superior a 62 anos e não possuir meios para sua subsistência para acessar os benefícios da assistência social.

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