Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3914745 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o infrator à pena de: indispensáveis, quando
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Q3914613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No âmbito das medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso, qual alternativa reflete de forma adequada a atuação do Estado diante de situações de violência ou negligência?
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Q3914612 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece o direito à vida como fundamento maior. Nesse contexto, qual alternativa expressa corretamente a implicação desse princípio para a política pública?  
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Q3911527 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que tange aos alimentos, à saúde e à assistência social à pessoa idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.
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Q3910814 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Dito isso, o art 19. dessa lei orienta que nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
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Q3905536 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a: 
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Q3905049 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o respectivo estatuto comtempla pessoa a partir de que idade? 
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Q3905048 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A lei do Estatuto do Idoso tramitou por seis anos e foi sancionada pelo presidente do período em qual ano? 
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Q3904717 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:
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Q3904097 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma mulher de 79 anos chega à Policlínica acompanhada da vizinha, que relata ter encontrado a idosa trancada sozinha dentro de casa, sem acesso a alimentos adequados, e com sinais visíveis de descuido. A paciente apresenta higiene precária, roupas sujas e múltiplas escoriações antigas nos braços. A idosa, ao ser questionada, informa que o neto — seu cuidador informal — frequentemente “esquece de deixar comida” e retira seu cartão de benefício para “pagar contas”, mas não lhe entrega dinheiro. Ela demonstra medo quando o nome do neto é mencionado. A geriatra suspeita de situação de violência e negligência.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), assinale a alternativa CORRETA: 
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Q3904096 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um homem de 72 anos, lúcido e plenamente orientado, é atendido na unidade básica de saúde acompanhado do filho. Durante a consulta, o filho solicita que todas as informações clínicas, inclusive resultados de exames recentes, sejam entregues somente a ele, alegando “proteger o pai do estresse”. O idoso, porém, afirma claramente que deseja receber suas próprias informações e participar das decisões sobre o tratamento.
O médico percebe tensão entre os dois e, ao final da avaliação, o filho insiste para assinar documentos e autorizações médicas no lugar do pai, mesmo sem haver incapacidade legalmente reconhecida.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), assinale a alternativa CORRETA: 
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Arquiteto e Urbanista |
Q3899711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, as vagas de estacionamento específicas para idosos devem:
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q3898897 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Helena, pessoa idosa de 84 anos, portadora de limitações cognitivas leves, reside com um filho adulto que, embora lhe assegure moradia, omite-se reiteradamente quanto aos cuidados médicos, apropria-se de parcela relevante de sua aposentadoria e restringe seu convívio comunitário. A situação foi comunicada ao Ministério Público por profissionais da rede pública de saúde.
No procedimento instaurado, constatou-se que Helena manifestou desejo de permanecer no núcleo familiar, apesar de reconhecer prejuízos à sua saúde, autonomia e dignidade. O Ministério Público, então, requereu ao Poder Judiciário a adoção de medidas específicas de proteção, inclusive orientação, apoio e acompanhamento temporários e requisição de tratamento de saúde, com o objetivo de cessar a situação de risco, sem ruptura imediata dos vínculos familiares.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
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Q3898615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“Temos que buscar o envelhecimento com decência e dignidade” (Ávila, 1978, p. 25 apud Haddad, 2016, p. 93).

Fonte: HADDAD, Eneida Gonçalves de Macedo. A ideologia da velhice. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

Analise as assertivas relativas a Lei nº 10.741/03, que õe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e às leis que o complementam, e marque disp a alternativa CORRETA.
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Q3897076 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso prevê medidas específicas de proteção e prioridades no atendimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Aos idosos a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo.
(__)O idoso tem prioridade absoluta em processos judiciais, mas essa prioridade cessa caso o idoso venha a falecer durante o trâmite da ação.
(__)É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, a efetivação do direito à vida.
(__)A prioridade especial aos maiores de 80 anos garante que seus processos e atendimentos sejam realizados com precedência sobre os demais idosos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3896879 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em determinado município, uma pessoa idosa procurou a Ouvidoria relatando que vem enfrentando dificuldades para acessar atendimento regular em unidade pública de saúde, além de sofrer negligência por parte de familiares responsáveis por sua moradia, os quais se recusam a providenciar alimentação adequada e acompanhamento médico. O relato também indica que, em razão de limitações físicas decorrentes da idade, o idoso não consegue, por si só, suprir suas necessidades básicas. Diante da situação apresentada, a área de Recursos Humanos e a rede de proteção social foram acionadas para orientar quanto à adoção de medidas cabíveis. Considerando o disposto no art. 43 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta:
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Q3896072 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a tutela estatal deve ser acionada sempre que a pessoa idosa se encontrar em situação de ameaça ou violação de direitos, decorrente de sua condição pessoal ou de conduta comissiva ou omissiva da família, do Estado, de instituições ou da sociedade. Nessas hipóteses, podem ser aplicadas medidas protetivas destinadas a interromper o risco e assegurar a dignidade do idoso. À luz da legislação vigente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta.
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Q3890852 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto no Capítulo IV, Do Direito à Saúde.
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Q3888698 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa incapacitada tem o direito de receber ajuda para realizar atividades essenciais da vida diária fornecida por familiares, por membros da comunidade e por profissionais que representam o Poder Público (Estatuto da Pessoa Idosa, 2003). Quando não recebe o apoio de que necessita ou o recebe de forma inadequada, o idoso encontra-se em uma situação de maus-tratos. De acordo com a Lei nº 10.741 de 2003, no momento em que uma pessoa que convive com o idoso se recusa ou não oferece cuidados para suprir suas necessidades quando está incapacitada, trata-se de que tipo de maus-tratos?
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Q3885917 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.


Então, assinale a alternativa incorreta em relação ao órgão que pode ser obrigatoriamente comunicado em casos de violência contra a pessoa idosa, conforme dispõe esta Lei.


Alternativas
Respostas
241: B
242: B
243: B
244: A
245: E
246: A
247: B
248: C
249: A
250: A
251: A
252: B
253: C
254: B
255: E
256: C
257: A
258: B
259: E
260: C