Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Diante da situação narrada, Reinaldo resolve procurar a Defensoria Pública, que corretamente lhe responde, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Estatuto da Pessoa Idosa, que:
Diante disso, considere as situações a seguir.
I. Carlos, empresário, 70 anos, foi preso em flagrante por importunação ofensiva ao pudor.
II. Mário, 75 anos, e Luísa, 70 anos, viúvos, oficializaram sua união estável no cartório de registro civil a despeito da desaprovação dos filhos de Mário.
III. O pedido de recebimento de Benefício de Prestação Continuada feito por Elza, 65 anos, foi indeferido pelo INSS em função da renda familiar per capita. IV. Teresa, 85 anos, não recebe visitas de seus filhos na instituição de longa permanência para idosos onde está internada.
É(são) competência(s) da VEPI:
Texto 1
Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a alta. A família resiste em assumir os cuidados e o município não dispõe de vaga imediata em instituição de longa permanência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, essa recusa:
Texto 1
Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a alta. A família resiste em assumir os cuidados e o município não dispõe de vaga imediata em instituição de longa permanência.
Texto 1
Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a alta. A família resiste em assumir os cuidados e o município não dispõe de vaga imediata em instituição de longa permanência.
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
( ) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.
( ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
(__)É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
(__)Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
(__)Aos idosos, a partir de 60 anos, é garantida a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo obrigatória a reserva de 100% dos assentos para essa faixa etária.
(__)O idoso tem domínio do seu próprio patrimônio, todavia, a alienação de bens imóveis de sua propriedade sempre dependerá de autorização judicial e do Ministério Público, independentemente de sua lucidez.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) à luz das diretrizes e dispositivos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.
( ) O Estatuto assegura às pessoas idosas o direito à prioridade no atendimento, abrangendo desde a tramitação de processos judiciais até o acesso a políticas públicas, serviços e programas sociais.
( ) O Estatuto determina que a família, a sociedade e o Estado têm responsabilidades solidárias pela proteção da pessoa idosa, mas prevê que a institucionalização deve ser priorizada quando houver conflito de interesses entre os membros da família.
( ) A lei estabelece que a violação de direitos da pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, incluindo negligência, discriminação, violência física, psicológica ou financeira.
( ) O Estatuto dispõe que a participação da pessoa idosa na vida comunitária e em atividades culturais é direito assegurado, podendo ser restringido por regulamentos locais quando houver incompatibilidade com restrições administrativas municipais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa garante aos idosos, a partir de _________ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.