A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 instituiu o Estatu...

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Q4140686 Não definido

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitosassegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marquea alternativa que apresenta a sequência correta.



(   ) A obrigação alimentar ao idoso é solidária entre os familiares, sendo necessário que a pessoa idosa faça a requisição primeiramente aos filhos, e depois aos demais.


(   ) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não pode ser imposto ao poder público esse provimento, sem acionamento prévio da sociedade.


(  ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.


(  ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Alternativas