À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o di...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Auxiliar de Enfermagem |
Q4162573
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À pessoa idosa internada ou em observação é
assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de
saúde proporcionar as condições adequadas para a sua
permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa,
se não for possível manter o acompanhante, quem precisa
justificar por escrito essa impossibilidade é: