A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o E...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social - PSS |
Q4161561
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o
Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos e dispõe que "nenhuma
pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de
negligência, discriminação, violência, crueldade ou
opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou
omissão, será punido na forma da lei". Acerca das
disposições preliminares do referido Estatuto, analise as
assertivas a seguir.
I.É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II.A garantia de prioridade compreende a viabilização do atendimento da pessoa idosa em instituições asilares, em detrimento do atendimento por sua própria família.
III.Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
I.É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II.A garantia de prioridade compreende a viabilização do atendimento da pessoa idosa em instituições asilares, em detrimento do atendimento por sua própria família.
III.Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):