Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 16

Q3770454

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3770454 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, estabelece os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo proteção à sua dignidade, bem-estar e participação na sociedade. Considerando exclusivamente o disposto nessa lei, a garantia de prioridade compreende:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

III. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

IV. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q3769655

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Assistente Social |

Q3769655 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde etc. Com base em seus conhecimentos sobre o tema, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no tocante ao Direito à Saúde, é correto afirmar que:

A

É ofertada a obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física.

B

É ofertada a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

C

É assegurada a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

D

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

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Q3769177

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Advogado do CREAS |

Q3769177 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que regulamenta direitos fundamentais, mecanismos de proteção e garantias de prioridade, analise as afirmativas.

I. A prioridade compreende atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, tramitação célere de processos e precedência na formulação e execução de políticas públicas.
II. A atenção à saúde inclui a possibilidade de atendimento e internação domiciliar, quando indicado, assegurando equipe multiprofissional e foco na reabilitação e na autonomia do idoso.
III. Os casos de violência contra pessoa idosa devem ser notificados aos órgãos competentes pelos serviços que realizam o atendimento, com registro circunstanciado e encaminhamentos na rede de proteção.
IV. A “prioridade especial” para pessoas com 80 anos ou mais estende-se automaticamente ao cônjuge ou companheiro em todos os serviços públicos e privados.
V. O transporte coletivo urbano e semiurbano assegura gratuidade a partir de 65 anos, e no transporte interestadual devem ser garantidas vagas gratuitas e descontos para idosos com renda de até dois salários mínimos.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II, III e V, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3767955

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Assistente Administrativo |

Q3767955 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade da pessoa idosa abrange os seguintes aspectos:

I. Crença e culto religioso.
II. Participação na vida política, na forma da lei.
III. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3766983

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Candeias - MG Prova: FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |

Q3766983 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Sobre as disposições normativas constantes da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

A

V F F V

B

F F V V

C

V V F F

D

V F V F

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Q3766592

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |

Q3766592 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso diz que as entidades de atendimento que descumprirem as determinações legais ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a penalidades. A penalidade que só se aplica a entidades não governamentais é o(a)

A

interdição de unidade ou suspensão de programa.

B

afastamento definitivo de seus dirigentes.

C

afastamento provisório de seus dirigentes.

D

fechamento de unidade ou interdição de programa.

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Q3766591

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |

Q3766591 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A lei brasileira considera idosa a pessoa que tiver idade igual ou superior a

A

60 anos.

B

60 anos, se mulher.

C

65 anos, se homem.

D

65 anos.

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Q3764360

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 |

Q3764360 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, constitui direito fundamental da pessoa idosa:

A

atendimento preferencial apenas em unidades de saúde conveniadas ao SUS.

B

prioridade restrita às demandas judiciais, sem extensão a serviços públicos.

C

atendimento preferencial concedido exclusivamente a pessoas com idade superior a 80 anos.

D

receber benefício assistencial condicionado à contribuição previdenciária mínima de 12 meses.

E

prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, garantindo acesso preferencial e imediato.

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Q3764359

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 |

Q3764359 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), relacione corretamente os direitos assegurados à pessoa idosa (Coluna 1) com as respectivas previsões ou características legais (Coluna 2).

Coluna 1 Direitos
1. Direito à vida.
2. Direito à saúde.
3. Direito à educação, cultura, esporte e lazer.
4. Direito à convivência familiar e comunitária.

Coluna 2 Dispositivos e definições
( ) Atendimento preferencial e individualizado no Sistema Único de Saúde, inclusive com fornecimento gratuito de medicamentos.
( ) Promoção de atividades que estimulem a integração e a participação do idoso na comunidade, respeitando suas condições físicas e intelectuais.
( ) Garantia de oportunidades para participação familiar e comunitária, assegurando a convivência familiar e comunitária.
( ) Obrigação do Estado, da sociedade e da família de assegurar ao idoso todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua dignidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4

B

2 • 1 • 3 • 4

C

2 • 3 • 4 • 1

D

3 • 4 • 1 • 2

E

4 • 1 • 2 • 3

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Q3762735

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Motorista |

Q3762735 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Lei brasileira que regulamenta especificamente os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, garantindo proteção social, prioridade em atendimentos, acesso à saúde, educação, trabalho e lazer, além de medidas de combate à violência e à discriminação por idade. A descrição se refere a qual documento normativo?

A

Código Civil.

B

Estatuto da Maior Idade.

C

Lei Vô João.

D

Código de Defesa da Terceira Idade.

E

Estatuto do Idoso.

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Q3762285

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Social |

Q3762285 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada área às suas respectivas informações.

Coluna 1
1. Transporte.
2. Habitação.
3. Assistência Social.

Coluna 2
( ) Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
( ) No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.
( ) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 2 – 3.

B

1 – 3 – 3 – 2.

C

2 – 3 – 1 – 2.

D

2 – 1 – 3 – 3.

E

3 – 1 – 2 – 2.

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Q3762279

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Social |

Q3762279 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa previstas no Estatuto da Pessoa Idosa as listadas a seguir, EXCETO:

A

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

B

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

C

Redução do incentivo à participação ativa dos diferentes segmentos sociais no acompanhamento e apoio à pessoa idosa.

D

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

E

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

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Q3761668

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Educador Social |

Q3761668 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso:

A

apenas o direito à saúde e à previdência social.

B

o direito apenas à convivência familiar.

C

a moradia em instituições de longa permanência.

D

a liberdade, o respeito e a dignidade, sem discriminação de qualquer natureza.

E

o acesso exclusivo a programas assistenciais públicos.

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Q3760306

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Psicólogo Clínico |

Q3760306 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), sobre a atenção à saúde e prioridade no atendimento, assinale a alternativa correta:

A

É vedada a discriminação em planos de saúde, sendo permitido apenas o reajuste diferenciado de valores conforme a idade da pessoa idosa.

B

O atendimento domiciliar é garantido apenas às pessoas idosas em instituições privadas, não se estendendo àquelas acolhidas em entidades públicas ou filantrópicas.

C

A prioridade especial no atendimento de saúde aplica-se a todas as pessoas com mais de 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas antes das demais.

D

Pessoas idosas com deficiência ou limitação incapacitante têm direito a atendimento especializado, nos termos da lei.

E

O Estatuto estabelece que o comparecimento da pessoa idosa enferma perante órgãos públicos é obrigatório, salvo quando houver justificativa médica formalizada.

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Q3756349

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Assistente Social - Edital nº 1 |

Q3756349 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a opção que apresenta uma medida de proteção à pessoa idosa, medida essa que esteja prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

requisição para tratamento da saúde da pessoa idosa, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar

B

mobilização da opinião pública no sentido de divulgar os direitos das pessoas idosas

C

manter, no quadro de funcionários, de instituições que prestam serviços à pessoa idosa profissionais com formação específica em gerontologia

D

implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa

E

estímulo às empresas privadas para a admissão de pessoas idosas ao trabalho

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Q3755563

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Quipapá - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Quipapá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3755563 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com o envelhecimento da população brasileira, é fundamental que os direitos da pessoa idosa sejam garantidos por lei. De acordo exclusivamente no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Art. 8º define que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

B

O Art. 2º dispõe que a pessoa idosa possui direitos diferenciados dos demais direitos humanos, com prioridade apenas em caso de calamidade pública.

C

O Art. 3º limita-se a definir a pessoa idosa apenas como aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

D

O Art. 9º obriga o Estado a garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde "quando houver recursos orçamentários disponíveis", sem prioridade legal.

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Q3752289

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Pedagogia (Programa Pró-Idoso) - Edital nº 2 |

Q3752289 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, aqueles que asseguram a autonomia e a participação da pessoa idosa na vida social. Esses aspectos compreendem:

A

Faculdade de expressão e locomoção; crença religiosa; prática esportiva; convivência familiar e política; busca de apoio quando necessário; direito à moradia digna; e acesso preferencial a programas sociais.

B

Liberdade de consciência e fé; expressão pessoal; prática cultural e esportiva; convivência comunitária; participação social organizada; direito ao trabalho remunerado; e acesso a atividades educacionais.

C

Faculdade de ir, vir e estar em espaços públicos; opinião e expressão; crença e culto religioso; prática de esportes e diversões; participação familiar, comunitária e política; e busca de refúgio, auxílio e orientação.

D

Expressão de pensamento e fé; prática de lazer e esportes; convivência familiar e política; liberdade de locomoção; busca de proteção social; participação em conselhos de direitos; e acesso gratuito a transporte coletivo.

E

Liberdade de locomoção e convivência; expressão de ideias; prática esportiva e cultural; exercício de crença; participação social em atividades comunitárias; acesso a serviços públicos prioritários; e proteção contra discriminação etária.

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Q3752284

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Pedagogia (Programa Pró-Idoso) - Edital nº 2 |

Q3752284 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) é o principal marco legal que assegura os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Brasil. No que diz respeito ao direito à Educação, o principal foco que o Estatuto direciona aos programas e currículos voltados a este público é:

A

A obrigatoriedade de frequência em instituições de Ensino Superior (universidades) como único meio de acesso à educação para o idoso.

B

A exclusão de temas relacionados à informática e tecnologia, visto que estes não são considerados prioritários para a faixa etária sênior.

C

A formação profissional imediata com o único objetivo de reinserção no mercado de trabalho.

D

Acesso limitado aos programas de atividades físicas e de lazer, desconsiderando a necessidade de aprendizado cognitivo e social.

E

A garantia da participação da pessoa idosa em atividades educativas, priorizando conteúdos que visem à sua autonomia, participação, integração e desenvolvimento pessoal, social e intergeracional.

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Q3750944

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Três Barras - SC - Pedagogo (Assistência Social) |

Q3750944 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando a participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa?

A

O direito a desconto de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

O acesso exclusivo (vedado a outras faixas etárias) aos equipamentos de lazer públicos, como parques e centros comunitários.

C

A proibição de participação em atividades esportivas competitivas, visando a proteção da integridade física da pessoa idosa.

D

A gratuidade total em todas as instituições de ensino superior privadas, independentemente da renda, para cursos de graduação.

E

A obrigatoriedade de frequentar programas de alfabetização em tempo integral, como condição para o recebimento de benefícios sociais.

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Q3750584

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q3750584 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Сom base política nacional do idoso, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados, analise as assertativas:

( ) reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;
( ) implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa;
( ) eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa;
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria;

A

V-V-F-F

B

V-F-V-F

C

F-V-V-V

D

F-F-F-V

E

V-V-V-F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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