Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q4036003 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece o direito ao transporte coletivo público. Um assistente social que atua em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) recebe uma pessoa idosa, de 62 anos, que teve o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano negado pela empresa de ônibus local, sob a alegação de que a gratuidade só se aplica a partir dos 65 anos. Sobre a correta orientação a ser prestada, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de 65 anos.

(__)O Estatuto da Pessoa Idosa permite que a legislação local (municipal ou estadual) estabeleça condições mais favoráveis, como a concessão da gratuidade para pessoas com idade entre 60 e 65 anos.

(__)No transporte coletivo interestadual, é assegurada a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

(__)Caso a empresa de ônibus se recuse a cumprir o direito à gratuidade, mesmo que previsto em lei local para a faixa etária de 62 anos, a única medida cabível é a judicialização individual da demanda.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4031655 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais e medidas de proteção para a população com 60 anos ou mais, abordando diversas áreas como saúde, transporte, habitação e convivência familiar. No que diz respeito ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto visa a coibir qualquer forma de violência, crueldade ou opressão. Analise as afirmativas a seguir sobre as garantias previstas no Estatuto.

I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III. Qualquer atentado aos direitos da pessoa idosa, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, sendo dever de todos prevenir a ameaça ou violação a esses direitos.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4031329 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A atuação de uma banda municipal frequentemente se estende a apresentações para diversos públicos e, em muitos projetos, busca-se a integração intergeracional, envolvendo também pessoas idosas. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, visando garantir sua participação na comunidade, dignidade e bem-estar. O maestro, como agente cultural, deve estar ciente dessa legislação para promover a inclusão e o respeito a esse público, seja como integrante de um projeto musical ou como espectador. Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4027112 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4027104 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4027100 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4027098 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3997901 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observadas as seguintes regras:

I - Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
II – Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.
III – Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.
IV – Critérios de financiamento incompatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q3997895 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Examine as afirmativas a seguir sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que se refere ao direito ao transporte:

I - Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II- Para ter acesso à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III - São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3997890 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3997888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q3997886 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3981526 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 e as alterações introduzidas pela Lei nº 14.423/2022, que visam assegurar os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, assinale a alternativa que não corresponde aos direitos à saúde, conforme previsto no Estatuto do Idoso: 
Alternativas
Q3981372 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso, marque a alternativa que indica corretamente um dos direitos nele previstos: 
Alternativas
Q3903980 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No transporte coletivo urbano, o Estatuto do Idoso assegura:
Alternativas
Q3903978 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É um direito da pessoa idosa no âmbito da saúde, conforme o Estatuto do Idoso: 
Alternativas
Q3902990 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual é uma forma comum de violência contra o idoso, frequentemente silenciosa e difícil de ser detectada? 
Alternativas
Q3891448 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, a violência contra a pessoa idosa pode se manifestar de diversas formas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3891447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece os direitos fundamentais da pessoa com 60 anos ou mais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3891336 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Joana foi a uma universidade para conhecer os cursos e atividades realizadas para pessoas idosas. Após passar por diversos setores, obteve a informação de que não existe nenhuma ação ou política voltada diretamente a pessoas idosas. Nessa situação, encontra-se desrespeitada a obrigação legal prevista no Estatuto da Pessoa Idosa de que
Alternativas
Respostas
141: A
142: D
143: C
144: B
145: B
146: B
147: B
148: C
149: A
150: C
151: C
152: C
153: C
154: C
155: A
156: C
157: B
158: A
159: C
160: C