Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 4

Q4164444

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |

Q4164444 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz das disposições do Estatuto da Pessoa Idosa acerca da garantia de prioridade, assinale a alternativa correta.

A

A prioridade assegurada à pessoa idosa compreende atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados, porém a individualização do atendimento depende da existência de regulamentação específica de cada ente federativo.

B

A garantia de prioridade abrange mecanismos voltados à divulgação de informações educativas sobre o envelhecimento, bem como a capacitação de recursos humanos em geriatria e gerontologia.

C

A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família possui natureza relativa, podendo ser afastada quando inexistirem vínculos familiares afetivos, ainda que haja capacidade econômica para manutenção da sobrevivência da pessoa idosa.

D

A prioridade especial assegurada às pessoas maiores de 80 anos possui incidência restrita às políticas públicas de saúde e assistência social, não alcançando serviços privados prestados à população.

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Q4164402

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164402 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em um SCFV, uma orientadora social percebe que parte das pessoas idosas participantes relatam situações de negligência familiar, dificuldades de acesso a serviços públicos e desconhecimento de seus direitos. Diante disso, a equipe técnica discute como o Estatuto da Pessoa Idosa deve orientar a atuação do serviço, especialmente na identificação de violações de direitos, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na articulação com a rede socioassistencial. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa e nas atribuições do orientador social no Suas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O orientador social, no âmbito do SCFV, pode contribuir para a promoção de direitos da pessoa idosa ao desenvolver atividades que fortaleçam vínculos sociais, convivência comunitária e acesso à informação sobre direitos.
( ) Ao identificar uma situação de negligência contra pessoa idosa, o orientador social deve realizar o encaminhamento direto e formal ao Ministério Público por se tratar de uma situação de urgência.
( ) O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a prioridade de atendimento e a proteção integral, devendo essas garantias ser consideradas na organização das atividades socioeducativas e no encaminhamento à rede de proteção.
( ) O trabalho do orientador social limita-se à realização de atividades recreativas de fortalecimento de vínculos, não sendo parte de suas atribuições a identificação de situações de violação de direitos ou a articulação com a rede socioassistencial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – F – V – V.

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Q4164401

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164401 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante um atendimento realizado pelo orientador social Cassiano em uma unidade da rede pública, uma idosa de 72 anos relatou que teve um atendimento recusado em serviço de saúde sob justificativa de ausência de um encaminhamento formal e uma documentação complementar. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O atendimento prioritário da pessoa idosa pode ser condicionado a exigências burocráticas estabelecidas e justificadas pelo serviço de saúde procurado.
( ) A prioridade da pessoa idosa constitui garantia legal aplicável aos serviços públicos e privados.
( ) A recusa injustificada de atendimento prioritário pode configurar violação de direitos da pessoa idosa.
( ) O dever de proteção à pessoa idosa é compartilhado somente entre a família e a sociedade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

V – F – F – V.

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Q4164379

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4164379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o direito à saúde da pessoa idosa será assegurado mediante a garantia de ____________________ por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o ____________________ e gratuito às ações e serviços destinados à promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, inclusive com atenção voltada aos ___________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

assistência especializada – atendimento prioritário – tratamentos experimentais

B

atenção integral à saúde – acesso universal – cuidados paliativos

C

proteção social básica – acolhimento humanizado – serviços ambulatoriais

D

cobertura previdenciária – acesso preferencial – programas de reabilitação

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Q4163221

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163221 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir, relativas à obrigação de assegurar direitos à pessoa idosa com absoluta prioridade:

I. A obrigação é atribuída à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.
II. A prioridade abrange a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
III. A prioridade abrange a efetivação do direito ao trabaIho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito е à convivência familiar e comunitária.
IV. A obrigação é atribuída preferencialmente ao Poder Público, afastando a responsabilidade da família e da comunidade.

Estão CORRETAS:

A

1, II, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q4163207

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163207 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - dispõe sobre a prevenção da ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa, estabelecendo deveres de comunicação e proteção. Considerando a referida Lei, é CORRETO afirmar que:

A

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

B

Todo cidadão tem o dever de comunicar ao órgão judicial qualquer forma de violação à Lei que tenha sido confirmada por processo administrativo.

C

Todo cidadão tem a faculdade de comunicar à autoridade competente as formas graves de violação à Lei que tenha testemunhado diretamente.

D

Todo cidadão tem a faculdade de comunicar ao órgão previdenciário as formas reiteradas de violação à Lei que tenha presenciado pessoalmente.

E

Todo cidadão tem o dever de comunicar à entidade assistencial qualquer forma de violação à Lei que tenha sido reconhecida por decisão judicial.

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Q4163206

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - assegura à pessoa idosa direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista na própria Lei. Nesse contexto, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as __________e __________, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de __________ e __________
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

oportunidades / facilidades / liberdade / dignidade.

B

prioridades / proteções / autonomia / assistência.

C

garantias / preferências / segurança / prioridade.

D

condições / garantias / convivência / proteção.

E

prerrogativas / medidas / cuidado / igualdade.

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Q4162573

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Auxiliar de Enfermagem |

Q4162573 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, se não for possível manter o acompanhante, quem precisa justificar por escrito essa impossibilidade é:

A

O próprio idoso.

B

O diretor do hospital

C

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

D

O profissional de saúde responsável pelo tratamento.

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Q4161972

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social |

Q4161972 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. Considerando isso, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

O poder público deverá, obrigatoriamente, criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.

B

Uma das linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa diz respeito às políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

C

Não compete ao Ministério público atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação de risco.

D

Constituem obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa, dentre outras, fornecer vestuário adequado, exceto se for pública, e alimentação suficiente.

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Q4161969

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social |

Q4161969 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as situações a seguir no que se refere a possibilidade de acesso ao BPC:

I. Pessoa idosa com idade de 62 anos, cuja renda per capita familiar e inferior a 1/4 de salário mínimo.
II. Pessoa com deficiência temporária, mas com renda familiar por pessoa menor que 1/2 do salário mínimo.
III. Pessoa com deficiência permanente e renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo.

Diante disso, está(ão) aptas(s) para receber o BPC:

A

Apenas a situação I.

B

Apenas a situação II.

C

Apenas a situação III.

D

Apenas a situação l e lll.

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Q4156337

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156337 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa deve haver (I) reserva de unidades habitacionais residenciais e (II) reserva de assentos em transporte coletivo. A porcentagem correspondente a cada reserva (I e II) é:

A

6% e 6%.

B

2% е 8%

C

3% е 10%.

D

5% e 10%.

E

3% e 9%.

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Q4153933

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153933 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considerando a organização jurisdicional voltada à tutela de seus direitos e as competências típicas de uma Vara Especializada da Pessoa Idosa, assinale a opção que descreve incorretamente situação abrangida por sua atuação jurisdicional.

A

Antunes, 73 anos, é investigado pela prática de crime de natureza sexual contra terceiro, sendo instaurado procedimento criminal para apuração dos fatos.

B

Benedito, 69 anos, pretende formalizar contrato de união estável com seu companheiro, enfrentando resistência familiar quanto à administração de seus bens.

C

Cassiana, 67 anos, artesã catarinense, teve enorme prejuízo pois sua entrega foi extraviada por empresa prestadora de serviço público, tendo ela executado a empresa pela responsabilidade de seu prejuízo.

D

Deni, 82 anos, residente em instituição de longa permanência, apresenta quadro de isolamento social, ausência de visitas familiares e indícios de negligência afetiva, sendo comunicada a situação ao Ministério Público.

E

Emerildo, 72 anos, tem o patrimônio administrado pelo filho mas há suspeita de apropriação indevida e necessidade de pedido de prestação de contas, bloqueio de bens e proteção patrimonial.

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Q4153927

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A proteção da pessoa idosa configura-se como resultado de uma significativa mudança de paradigma jurídico e social, especialmente diante do envelhecimento populacional, que demanda respostas institucionais e psicossociais cada vez mais abrangentes.

A respeito da proteção jurídica da pessoa idosa e da atuação da psicologia jurídica, assinale a afirmativa correta.

A

A idade avançada implica automaticamente em incapacidade civil, frente à necessidade de retirar a condição de sujeito ativo do idoso pela perda natural e gradual da autonomia decisória.

B

A proteção ao idoso tem caráter exclusivamente assistencial, cuja necessidade de proteção e intervenção acontece mediante a existência de risco atual ou iminente e vulnerabilidade.

C

A pessoa idosa deixa de ser compreendida apenas sob a perspectiva da dependência e da assistência, passando a ser reconhecida como sujeito de direitos, com promoção da inserção social, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a segurança psicológica, a partir da avaliação de sua capacidade no caso concreto.

D

A família não possui dever legal em relação ao idoso, quando a avaliação contextual, focar no melhor interesse da pessoa idosa, indicar que o afastamento é benéfico.

E

A proteção jurídica não possui impacto psicológico relevante, fundamentado na incapacidade de autoproteção, podendo ocorrer também em situações de vulnerabilidade ou violência, quando se responsabiliza o agressor com base em violência doméstica que prioriza a integridade física e patrimonial da pessoa idosa.

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Q4150475

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150475 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições.
Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.

A

Pessoa de 66 anos sem renda, cuja família não tem meios de sustentá-la, recebe o benefício.

B

Benefício é negado a pessoa de exatos 65 anos, por não ter superado a idade mínima prevista.

C

Pessoa de 68 anos sem renda recebe o benefício, ainda que sustentada financeiramente pela família.

D

Benefício é negado a pessoa de 70 anos sem renda, porque familiar residente já o recebe.

E

Pessoa de 67 anos com aposentadoria de meio salário-mínimo recebe o benefício, para complementar renda.

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Q4150474

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150474 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação às políticas públicas voltadas a pessoas idosas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O envelhecimento populacional tende a produzir os mesmos impactos entre os distintos segmentos sociais e regionais do país.
( ) A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa orienta-se pela preservação da autonomia e da funcionalidade dos indivíduos idosos.
( ) A efetivação dos direitos da pessoa idosa depende da sua inserção em espaços coletivos de convivência e participação social.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q4147571

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Assistente Social |

Q4147571 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais à população idosa, incluindo o acesso à educação, cultura, esporte e lazer como dimensões da proteção social e da cidadania. Considerando essas garantias, indique a opção correta.

A

O direito à educação para a pessoa idosa se restringe à alfabetização, sendo as demais modalidades educacionais direcionadas às etapas regulares do ensino formal.

B

A participação da pessoa idosa em atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer integra o conjunto de direitos sociais, devendo ser promovida por meio de políticas públicas que favoreçam inclusão, convivência social e valorização do envelhecimento.

C

O acesso da pessoa idosa à educação, cultura, esporte e lazer é condicionado à sua inserção em programas assistenciais, cabendo ao Estado ofertar tais atividades conforme critérios institucionais.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que as atividades culturais e de lazer destinadas a esse público devem ocorrer em espaços segregados, organizados conforme faixas etárias

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Q4140686

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140686 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitosassegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marquea alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A obrigação alimentar ao idoso é solidária entre os familiares, sendo necessário que a pessoa idosa faça a requisição primeiramente aos filhos, e depois aos demais.

( ) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não pode ser imposto ao poder público esse provimento, sem acionamento prévio da sociedade.

( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

A

(F); (F); (V); (V).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (F); (V).

D

(V); (V); (F); (V).

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Q4124708

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4124708 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa idosa tem direito à atenção integral à saúde, assegurada por meio do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

B

Em regra, o atendimento e o tratamento de saúde à pessoa idosa devem ocorrer prioritariamente nos domicílios, exceto em pacientes com doenças pulmonares que exigem oxigenoterapia, que só podem ser atendidos em ambientes hospitalares.

C

Em razão da vulnerabilidade decorrente da idade, a decisão sobre o tratamento de saúde deve ser tomada pela família, independentemente da vontade da pessoa idosa.

D

No atendimento à saúde, é assegurada prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a setenta anos em relação às demais pessoas idosas.

E

A comunicação de suspeita de violência contra pessoa idosa deve ser realizada à autoridade policial apenas após a confirmação do caso por profissional de saúde.

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Q4123794

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |

Q4123794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante o atendimento socioassistencial a um idoso em situação de isolamento familiar, um assistente social esclarece ao usuário e à comunidade local que o envelhecimento não deve ser compreendido como um processo meramente biológico ou de responsabilidade individual restrita, mas sim como um campo amparado por garantias legais específicas que demandam a intervenção estatal. Considerando as disposições expressas na legislação vigente sobre a proteção e as obrigações relativas ao envelhecimento, assinale a alternativa correta.

A

A garantia à proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é obrigação do Estado, o qual deve efetivá-la por meio de políticas sociais públicas que viabilizem um envelhecimento saudável e digno.

B

O envelhecimento é classificado legalmente como um direito social, ao passo que a sua proteção é considerada um direito personalíssimo do indivíduo.

C

O dever do Estado na proteção à pessoa idosa restringese ao repasse de benefícios assistenciais de transferência de renda, prescindindo da formulação de políticas de saúde coletiva.

D

O direito ao envelhecimento e à proteção social, por sua natureza coletiva, exime a família e a sociedade de responsabilidades civis compartilhadas com o poder público.

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Q4120150

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Psicólogo |

Q4120150 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente o art. 10 e seu § 1º, que dispõe sobre o direito à liberdade da pessoa idosa, assinale a alternativa que corretamente expressa uma das dimensões desse direito, conforme previsão legal.

A

Garantia de ampla acessibilidade aos diferentes espaços públicos e privados, dispensando-se a observância de disposições legais ou regulamentares.

B

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Direito de permanência exclusiva em espaços comunitários destinados à pessoa idosa, vedada a circulação em locais não especializados.

D

Possibilidade de circulação em espaços públicos condicionada à autorização prévia de familiares ou responsáveis legais.

E

Direito de livre circulação apenas em ambientes institucionais de cuidado, desde que acompanhada por profissional habilitado.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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