Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 7

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente Social |

Q4011675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), pressupõe-se corretamente que a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

A

Acompanhamento geriátrico e gerontológico ambulatorial da população idosa, independentemente de situação de violação de direitos.

B

Atendimento à população idosa restrito apenas a ações recreativas comunitárias e imediato acompanhamento geriátrico e gerontológico em ambulatórios da proteção social especial.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial e atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

D

Cadastramento da população idosa realizado exclusivamente em hospitais de alta complexidade, sem necessidade de base territorial ou articulação com a atenção básica.

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Q4011674

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente Social |

Q4011674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações e a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais, encontram-se compreendidos no(a):

A

Garantia de prioridade.

B

Direito personalíssimo.

C

Direito à liberdade.

D

Garantia social.

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Q4008777

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Social FMS |

Q4008777 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Indique a alternativa que não coaduna com a Lei Nº14.423, de 22 de julho de 2022:

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”

B

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”

C

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em consonância com o atendimento asilar, incluindo os que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q4001062

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Psicólogo |

Q4001062 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional é uma realidade e a cada dia aumentam as demandas por atendimento e acompanhamento de idosos no sistema público de saúde. Frequentemente, famílias buscam intervir nas decisões clínicas de seus entes, presumindo a perda de capacidade civil devido à idade avançada. À luz da Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre Estatuto da Pessoa Idosa, como a(o) psicóloga(o) deve atuar frente a uma pessoa idosa, no domínio de suas faculdades mentais, que diverge da família quanto à escolha de seu tratamento de saúde?

A

Assegurar à pessoa idosa o direito de optar pelo tratamento favorável, afastando a presunção de incapacidade baseada unicamente na idade.

B

Promover a escuta qualificada da pessoa idosa, transferindo a decisão terapêutica final aos familiares para garantir a proteção integral.

C

Valorizar a autonomia do paciente, estabelecendo que o médico assuma a escolha do tratamento para solucionar pacificamente o conflito familiar.

D

Endossar a atitude tutelar da família, considerando que a senescência anula de forma automática a capacidade civil do indivíduo.

E

Condicionar o direito de escolha da pessoa idosa à realização de interdição judicial prévia para resguardar a equipe de saúde.

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Q3999514

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |

Q3999514 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:

A

Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

B

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

C

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1º deste artigo, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

D

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

E

O benefício (BPC) já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

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Q3994351

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Educador Pedagógico |

Q3994351 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece direitos e garantias para as pessoas idosas no Brasil. Qual é um dos principais objetivos da Política de Ação Permanente para a Pessoa Idosa?

A

Promover a institucionalização de idosos.

B

Garantir a prioridade no atendimento em hospitais.

C

Promover a autonomia e a participação social dos idosos.

D

Reduzir a idade mínima para aposentadoria.

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Q3992543

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social |

Q3992543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura direitos fundamentais e estabelece obrigações à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público. Sobre as situações de violência contra a pessoa idosa e a intervenção do Assistente Social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados.

(__) A internação de idosos em instituições de longa permanência é a primeira opção de intervenção do Serviço Social em casos de pobreza extrema da família.

(__) O idoso tem direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano, sendo tal benefício para aqueles que comprovam renda inferior a um salário mínimo.

(__) O Benefício de Prestação Continuada concedido a um idoso do núcleo familiar deve ser computado para fins de cálculo da renda per capita de outro idoso requerente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, F, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

E

V, V, V, V.

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Q3978841

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Social |

Q3978841 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

A

Ofertas de empréstimos consignados, venda de produtos, planos de saúde privados sem convênio com o SUS e serviços bancários genéricos.

B

Procedimentos médicos invasivos, administração de medicação injetável, curativos complexos ou tarefas domésticas que exijam conhecimento técnico especializado, as quais não compõem a linha de cuidado à saúde do idoso.

C

Políticas sociais básicas; ofertas de empréstimos consignados; planos de saúde privados sem convênio com o SUS; serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de violências e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

D

Políticas sociais básicas; políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem; serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência; proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas e mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

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Q3978840

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Social |

Q3978840 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Pessoa Idosa?

A

É garantir direitos fundamentais a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade na saúde, transporte, cultura e lazer, além de proteção contra violências e negligência.

B

É que o Estado garanta o envelhecimento digno da população, com prioridade especial para maiores de 80 anos.

C

É sensibilizar a família para que ela assegure ao idoso, a efetivação do direito à vida, à saúde e à alimentação.

D

É possibilitar o acesso da pessoa idosa a tratamentos, medicamentos e planos de saúde sem discriminação, através do Estado.

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Q3965654

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Assistente Social |

Q3965654 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e a Carteira da Pessoa Idosa, todas alternativas abaixo estão corretas, exceto:

A

Quando a pessoa idosa não consegue comprovar renda por meio de documentos formais, a Carteira da Pessoa Idosa constitui instrumento de comprovação de renda para acesso ao transporte coletivo interestadual, assegurando a pessoas com 60 anos ou mais e renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos a reserva de duas vagas gratuitas por veículo ou, excedidas estas, o desconto mínimo de 50% no valor das passagens.

B

No sistema de transporte coletivo interestadual, deve ser assegurada a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

C

As pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos que excederem as vagas gratuitas têm direito ao desconto mínimo de 50% no valor das passagens no transporte coletivo interestadual.

D

Para acessar o direito ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto mínimo de 50%, a pessoa deve comprovar idade igual ou superior a 60 anos e renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

E

A Carteira da Pessoa Idosa é concedida independentemente de inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e dispensa a comprovação de renda individual.

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Q3965572

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Assistente Social |

Q3965572 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, que assegura direitos fundamentais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, analise as disposições relacionadas à garantia de prioridade e à proteção integral da pessoa idosa.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O Estatuto do Idoso garante prioridade apenas no atendimento em serviços de saúde públicos, não se aplicando a serviços privados ou outros atendimentos administrativos.

B

A prioridade especial prevista no Estatuto do Idoso é garantida somente às pessoas com idade superior a 70 anos.

C

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos como vida, saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.

D

O Estatuto do Idoso estabelece que a responsabilidade pelo cuidado e proteção do idoso é exclusivamente da família, não cabendo responsabilidade ao Estado ou à sociedade.

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Q3964532

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |

Q3964532 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de

A

prisão em flagrante pela autoridade policial presente e pela corregedoria do estado.

B

notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

C

notificação no prontuário médico da pessoa idosa, para posterior acompanhamento do SUS.

D

acolhimento da pessoa idosa em um lar residência, assegurando sua integridade física.

E

notificação a todos os familiares da pessoa idosa, assegurando a identificação de um tutor responsável.

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Q3964531

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |

Q3964531 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso tem por finalidade assegurar direitos

A

à plena cidadania e criar meios de promover condições de trabalho, locomoção e participação cultural livre de ônus.

B

trabalhistas da pessoa idosa e criar condições de promover formação acadêmica, readaptação e emprego.

C

iguais da pessoa em situação vulnerável e criar meios para acesso ao atendimento, vacinação e hospitalização particular.

D

de acessibilidade da pessoa e criar meios de locomoção, integração e participação em eventos sociais específicos para a faixa etária.

E

sociais da pessoa idosa e criar condições de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

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Q3961091

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fisioterapeuta |

Q3961091 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, no atendimento de saúde, os maiores de 80 anos têm preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de:

A

Emergência.

B

Pessoa idosa internada.

C

Atendimento domiciliar.

D

Pessoa idosa desacompanhada.

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Q3959072

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente Social |

Q3959072 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento humano é um fenômeno histórico-social determinado pelas relações de produção e atravessado por desigualdades de classe, de gênero e de raça. Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o envelhecimento é um direito

A

fundamental e provisional, e sua demanda estabelece a formulação de ações e estratégias operacionais visando a garantia de atendimento preferencial e individual.

B

de natureza programática e subjetiva, e sua proteção prevê uma diretriz orientadora para as políticas públicas objetivando a promoção de ações socioassistenciais.

C

subjetivo, exigível e personalíssimo, e sua proteção constitui-se como direito social de obrigação de Estado visando a garantia da vida e da saúde em condições de dignidade.

D

de ordem individual, política e econômica, e sua demanda requer a proteção especial do Estado provendo serviços e benefícios objetivando os mínimos sociais básicos.

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Q3951435

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3951435 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante visita domiciliar realizada em território adscrito à Unidade de Saúde da Família (USF), o Agente Comunitário de Saúde identifica sinais de negligência contra um idoso dependente, incluindo condições inadequadas de higiene e possível privação de cuidados básicos. A situação é registrada e discutida posteriormente com a equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Sobre a abordagem ética e profissional do Agente Comunitário de Saúde no domicílio, analise as afirmativas:

I.O sigilo das informações deve ser preservado, exceto quando houver necessidade de encaminhamento à rede de proteção conforme previsão legal.
II.O Agente Comunitário de Saúde deve resolver diretamente o conflito familiar para evitar exposição institucional.
III.A identificação de situações de risco exige registro adequado e comunicação à equipe para definição de condutas intersetoriais.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3950971

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Atendente de Nutrição | FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Auxiliar Geral |

Q3950971 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No atendimento nos serviços de saúde, o cuidado com a pessoa idosa deve considerar os direitos dessa população assegurados pela legislação brasileira. Uma conduta compatível com a garantia desses direitos é:

A

Organizar o atendimento da pessoa idosa em horários específicos, de acordo com a disponibilidade dos serviços de saúde.

B

Assegurar prioridade no atendimento e oferecer condições adequadas de acesso e acolhimento, considerando as necessidades próprias do envelhecimento.

C

Determinar que o atendimento da pessoa idosa seja realizado com a presença de familiar ou cuidador responsável.

D

Direcionar o acompanhamento da pessoa idosa prioritariamente para serviços hospitalares e especializados.

E

Estabelecer fluxos de atendimento padronizados para todos os usuários, independentemente da faixa etária.

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Q3949827

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Enfermeiro (Hemoterapia) | FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Enfermeiro (Atenção Primária à Saúde) |

Q3949827 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece direitos fundamentais voltados à proteção integral da pessoa idosa, incluindo atenção à saúde em diferentes níveis de complexidade e campos profissionais. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa no que se refere à atenção à saúde e à responsabilidade dos serviços públicos e privados, assinale a alternativa correta.

A

A organização da atenção à saúde da pessoa idosa orienta-se prioritariamente pela ampliação de serviços especializados destinados a esse grupo populacional, cabendo aos demais níveis de atenção papel complementar no acompanhamento das demandas de saúde.

B

A atenção à saúde da pessoa idosa deve integrar ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articulando diferentes níveis de atenção e assegurando acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

C

A adequação das condições de atendimento à pessoa idosa constitui responsabilidade predominante dos serviços especializados, responsáveis pela condução das ações de cuidado destinadas a esse grupo populacional.

D

A participação da família no cuidado à pessoa idosa constitui diretriz relevante para a organização da atenção à saúde, cabendo ao poder público atuar de forma complementar nas situações em que houver insuficiência desse suporte.

E

A organização das ações voltadas à saúde da pessoa idosa orienta-se principalmente pela ampliação da oferta de procedimentos assistenciais, considerando o aumento da demanda por cuidados clínicos nesse grupo populacional.

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Q3944289

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Assistente Social |

Q3944289 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Art. 39, da Lei n.º 10.741/2003 a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, ressalvadas as exceções legais para serviços seletivos e especiais, é assegurada aos maiores de:

A

60 (sessenta) anos.

B

65 (sessenta e cinco) anos.

C

70 (setenta) anos.

D

75 (setenta e cinco) anos.

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Q3936109

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Social (Hospitalar) |

Q3936109 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais para a proteção dessa população no ambiente hospitalar. Sobre esses direitos, analise as afirmativas a seguir:

I.É assegurado ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II.O idoso tem prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente.
III.É facultado ao profissional de saúde comunicar às autoridades competentes os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso.

Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

E

II e III apenas.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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