Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 12

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253609 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Suponha que Alice é filha de Luísa, tem 12 anos e, desde o seu nascimento, apresenta impedimento de natureza sensorial, o qual, em interação com uma barreira, obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Luísa suspeita que a filha possa ser considerada uma pessoa com deficiência oculta e, então, procura ajuda médica para realizar uma avaliação de deficiência. Ao agendar o exame médico-pericial, Mariluz, secretária de Dr. Luan, médico- -perito, informou à Luísa que só haveria disponibilidade para a realização do exame com o uso de tecnologia de telemedicina, pois o médico estava em congresso no exterior.
Com fundamento na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

A

Alice deverá passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará exclusivamente a limitação no desempenho das atividades cotidianas e a restrição de participação na vida social em igualdade de condições com as outras pessoas.

B

Alice não poderá ser considerada uma pessoa com deficiência, pois os impedimentos considerados para tanto são os de natureza física, mental ou intelectual, não se incluindo os sensoriais.

C

Mariluz errou ao informar que o exame médico- -pericial poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina, pois a natureza e a importância da avaliação exigem que ela ocorra de forma presencial.

D

uma vez constatado que Alice é uma pessoa com deficiência oculta, a ela deverá ser entregue um cordão de fita com desenhos de girassóis, que é de uso obrigatório para o exercício das garantias previstas em lei.

E

após passar pela avaliação biopsicossocial, confirmando-se que Alice é pessoa com deficiência oculta, mesmo ela sendo adolescente, será considerada como especialmente vulnerável.

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Q3252749

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Assistente de Direção |

Q3252749 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca do atendimento prioritário previsto para pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
II. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, mas não tem direito ao recebimento prioritário do imposto de renda.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, inclusive tramitação prioritária processual, que se estende ao seu acompanhante ou atendente pessoal.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, apenas.

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Q3252538

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252538 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o disposto na Lei n º 13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida.

A

É vedada a realização de pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou curatela.

B

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela, para fins de tratamento médico, não poderá ser suprido.

C

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável, entre outros casos, para a realização de pesquisa científica.

D

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção cirúrgica, quando provado que ela será o meio mais benéfico para a sua saúde.

E

A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, ainda que se trate de emergência em saúde.

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Q3252537

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252537 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Simplício, que é pessoa com deficiência, e Maria Auxiliadora, sua regular acompanhante, que lhe ajuda em suas tarefas, compareceram ao Cartório de uma Vara Judicial e solicitaram atendimento prioritário para eles, querendo saber, ainda, se teriam direito à prioridade na tramitação de ações judiciais, como autores, que ambos acabaram de ajuizar naquele Fórum.
Nesse sentido, com base nesses fatos, e tendo em vista o disposto na Lei n º 13.146/2015, é correto afirmar que Simplício tem direito ao atendimento prioritário,

A

bem como à prioridade processual, podendo o funcionário exigir documento comprobatório da deficiência, tendo Maria direito ao atendimento prioritário, mas não à prioridade processual.

B

bem como à prioridade processual, mas o funcionário do Cartório pode exigir o documento comprobatório da sua deficiência, e Maria não tem direito ao atendimento prioritário nem à prioridade processual.

C

mas não à prioridade processual, não podendo o funcionário exigir documento de identificação da deficiência, e Maria tem direito ao atendimento prioritário e, também, à prioridade processual.

D

bem como à prioridade processual, podendo o funcionário exigir o documento de identificação da deficiência, tendo Maria direito ao atendimento prioritário e à prioridade processual.

E

mas não à prioridade processual, não podendo o funcionário exigir documento de identificação da deficiência, desde que Simplício esteja usando o cordão identificador previsto na Lei, não tendo Maria direito a qualquer tipo de prioridade.

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Q3234589

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3234589 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

A

A acessibilidade.

B

A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.

C

A igualdade de oportunidades.

D

A discriminação.

E

O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

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Q3233728

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3233728 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 12.764/12 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre o que essa lei determina, é INCORRETO afirmar:

A

Tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.

B

Acesso à educação e à proteção social.

C

Direito a um diagnóstico precoce.

D

Acesso ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.

E

Adaptação de material didático padronizado.

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Q3233724

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3233724 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o direito à educação, complete a afirmação a seguir:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado um sistema educacional ___________ em todos os níveis e aprendizado ___________________, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades ________________________, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Assinale a alternativa correta que completa a afirmação:

A

Inclusivo – até o fim do ensino médio – motoras, intelectuais e sociais.

B

Inclusivo – até o fim dos anos finais – sensoriais, sociais e motoras.

C

Exclusivo – até o fim da universidade – sensoriais, intelectuais e sociais.

D

Exclusivo – ao longo de toda a vida – motoras, intelectuais e sociais.

E

Inclusivo – ao longo de toda a vida – sensoriais, intelectuais e sociais.

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Q3233723

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3233723 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros:

A

Adaptações razoáveis.

B

Mobilidade.

C

Ajuda técnica.

D

Barreiras.

E

Reabilitação.

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Q3231681

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Psicólogo |

Q3231681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Assim, incumbe ao poder público assegurar, implementar, acompanhar e avaliar

A

o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.

B

o sistema educacional especial na educação básica.

C

as vagas em escolas por meio da oferta de matrículas exclusivas.

D

as pesquisas sobre métodos e técnicas de normatização e reabilitação.

E

a formação para o atendimento educacional em classes especiais.

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Q3230128

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Professor – Libras |

Q3230128 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 8º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que:

A

É dever do Estado, da sociedade e da família ordenar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

B

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

C

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à inclusão, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à democracia, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Lei Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

D

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à inclusão, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

E

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu mal-estar pessoal, social e econômico.

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Q3225116

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Assistente Social |

Q3225116 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão de programas e projetos a elas destinados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 5o , que esse segmento será protegido de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano e degradante.

O parágrafo único do mesmo artigo determina que a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência são considerados

A

necessariamente adaptáveis.

B

ocasionalmente necessitados.

C

obrigatoriamente ativos.

D

continuamente subestimados.

E

especialmente vulneráveis.

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Q3210279

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jussara - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Professor p - III |

Q3210279 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que a educação é

A

direito exclusivo das pessoas surdas e cegas que apresentam encaminhamento médico e psicológico.

B

inclusiva quando ocorre em ambientes privados, não sendo o Estado responsável por sua manutenção.

C

direito da pessoa com laudos médicos e pareceres de especialistas, segundo suas características, interesses e necessidades de nivelamento.

D

direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

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Q3202324

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social |

Q3202324 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.

B

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C

Toda pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

D

O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

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Q3200837

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200837 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Relacione as disposições da Lei nº 13.146/2015 com as suas respectivas descrições ou implicações práticas.

1 – Direito à Educação Inclusiva. 2 – Direito ao Trabalho. 3 – Direito ao Esporte e ao Lazer. 4 – Direito à Acessibilidade.

( ) Exige que os ambientes sejam adaptados para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, assegurando sua plena participação em todas as atividades.
( ) Refere-se ao dever do Estado de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação em ambientes que respeitem e promovam a acessibilidade.
( ) Assegura que as pessoas com deficiência possam exercer o direito ao trabalho em igualdade de condições, incluindo medidas de proteção contra discriminação.
( ) Garante que as pessoas com deficiência possam participar de atividades esportivas e recreativas, com adaptações e apoio quando necessário.

A sequência CORRETA é:

A

4 – 1 – 2 – 3.

B

3 – 2 – 1 – 4.

C

1 – 2 – 4 – 3.

D

2 – 4 – 3 – 1.

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Q3200337

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200337 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) traz importantes mudanças para garantir a acessibilidade e o direito à inclusão. Considerando essas diretrizes, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio ou prática obrigatória para a realização de oficinas de cultura?

A

O Facilitador pode decidir que as oficinas culturais não precisam ser acessíveis, desde que a maioria dos participantes não tenha deficiência.

B

O Estatuto permite que a acessibilidade seja uma escolha opcional para o facilitador, dependendo do tipo de atividade cultural a ser desenvolvida.

C

As oficinas de cultura devem ser planejadas para que a comunicação, o acesso físico e os materiais utilizados sejam acessíveis a todos os participantes, inclusive aqueles com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades.

D

A exigência de acessibilidade para as oficinas de cultura aplica-se apenas a eventos públicos de grande porte, não sendo necessária para oficinas menores e mais informais.

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Q3200336

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200336 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania plena. No contexto das oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor reflete uma obrigação do facilitador em conformidade com o Estatuto?

A

O Facilitador pode exigir que participantes com deficiência demonstrem habilidades específicas antes de permitir sua participação nas atividades culturais, garantindo a qualidade do grupo.

B

As oficinas de cultura devem ser planejadas de modo a eliminar barreiras físicas e atitudinais, garantindo que pessoas com deficiência possam participar plenamente e em igualdade de condições com os demais.

C

O Facilitador tem a liberdade de adaptar as atividades apenas se houver recursos financeiros adicionais disponíveis, caso contrário, as atividades podem ser realizadas sem adaptações.

D

O Estatuto permite que atividades culturais excluam pessoas com deficiência, desde que essas atividades sejam voltadas para grupos sem deficiência que buscam especialização artística.

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Q3200074

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Artes |

Q3200074 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para a inclusão e proteção das pessoas com deficiência, garantindo-lhes direitos fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes, qual das alternativas abaixo melhor reflete as obrigações legais e éticas desse profissional em relação ao atendimento de pessoas com deficiência?

A

O Facilitador pode adaptar as atividades apenas se houver uma solicitação formal da pessoa com deficiência ou de seus responsáveis legais, pois a inclusão é opcional.

B

A participação de pessoas com deficiência nas oficinas de artes deve ser limitada a atividades que não exijam adaptações significativas, para não comprometer o andamento das atividades dos demais participantes.

C

O Facilitador deve garantir a acessibilidade das oficinas de artes, promovendo adaptações necessárias para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente, independentemente de solicitações formais.

D

O Facilitador pode decidir unilateralmente que certas atividades não são adequadas para pessoas com deficiência, sem necessidade de justificar essa exclusão com base nas diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Q3199137

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cuidador |

Q3199137 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e incumbiu ao poder público o asseguramento, a criação, o desenvolvimento, a implantação, o incentivo, o acompanhamento e a avaliação quanto:

A

Ao sistema educacional inclusivo em todo o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.

B

À participação somente dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

C

Ao acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

D

À oferta de profissionais de apoio escolar, concursados, na educação infantil creche e pré-escola.

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Q3197855

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Assistente Social |

Q3197855 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Acessibilidade é compreendida como:

A

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de Projeto Específico, incluindo os recursos de Tecnologia Assistiva.

B

Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

C

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q3194084

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194084 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Qual das alternativas abaixo não representa um dessas prioridades:

A

proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

B

atendimento em algumas instituições e serviços de atendimento ao público;

C

disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

D

disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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