Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 11

Q3310336

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Telefonista |

Q3310336 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.
( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação em cargo especial, no qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
( ) A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

A

E - C - C.

B

E - C - E.

C

C - C - C.

D

C - E - C.

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Q3308446

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308446 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Fundamentando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a curatela, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.

B

No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência à pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.

C

A definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

D

Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

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Q3298938

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |

Q3298938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência quando necessária realizar a avaliação da deficiência, esta deve ser realizada de maneira abrangente, em conta os aspectos biopsicossociais. Essa avaliação deve ser realizada por diferentes profissionais através de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando diversos fatores, dentre eles:

I.A limitação no desempenho de atividades.
II.Aspectos financeiros e econômicos.
III.Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3298930

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |

Q3298930 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência a presença de uma deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa. Sendo assim, a pessoa com deficiência, mesmo com suas limitações, tem o direito de participar da vida civil e exercer seus direitos. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)A pessoa com deficiência tem o direito de conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
(__)A pessoa com deficiência pode decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
(__)A pessoa com deficiência pode casar-se e constituir união estável.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

F, F, F.

D

F, V, F.

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Q3297407

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quando da impraticabilidade de se executar rota acessível entre o estacionamento e acessos, devem ser previstas, em outro local, vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e para pessoas idosas, a uma distância máxima de Z m até um acesso acessível. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de Z.

A

30

B

50

C

20

D

10

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Q3297393

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297393 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O acesso a prédios e serviços públicos e particulares para deficientes, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo deve ser garantido por meio de medidas de acessibilidade, como rampas, elevadores e sinalizações adequadas. Essas adaptações visam promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, conforme exigido pela legislação. As rampas acessíveis para pessoas com cadeira de rodas devem possuir inclinação menor ou igual a:

A

8,33%

B

3,00%

C

10,0%

D

5,00%

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Q3277409

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |

Q3277409 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 consagra o acesso à informação e à comunicação como direitos que pertencem às pessoas com deficiência.
Desta forma, segundo as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, salvo em publicações da administração pública ou financiadas com recursos privados, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação.
II. Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituíl-os, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.
III. O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3277401

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |

Q3277401 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará

A

a limitação no desempenho de atividades, a restrição de participação e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, mas não os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

B

os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades, mas não a restrição de participação.

C

os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, mas não a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

D

a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, mas não os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

E

os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

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Q3277394

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |

Q3277394 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João, pai de uma pessoa com deficiência, procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da curatela, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

A

a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, perdurando pelo prazo máximo de dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período.

B

em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvida a Defensoria Pública, a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório.

C

os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

D

a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

E

para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

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Q3277385

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |

Q3277385 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Caio, pessoa com deficiência, com o objetivo de conhecer seus direitos, consultou a Lei nº 13.146/2015, especialmente no que se refere ao atendimento prioritário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de

A

tramitação processual e procedimentos judiciais em que for parte, em todos os atos e diligências, benefício não extensível aos processos e procedimentos administrativos.

B

disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

C

disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

E

recebimento de restituição de imposto de renda.

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Q3277383

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |

Q3277383 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais, além de programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais em formato acessível.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

A

nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.

B

o poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

C

é vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

D

as salas de cinema devem oferecer, em metade das sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

E

o valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

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Q3273438

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3273438 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde, incluindo serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica, odontológica, serviços de atenção especializada como reabilitação e atenção hospitalar. Considerando os direitos das pessoas com deficiência no que tange a acessibilidade aos serviços de saúde, avalie atentamente as afirmativas abaixo, classificando-as em V (verdadeiro) ou F (falso):

(___) a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições.
(___) a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência.
(___) Um dos objetivos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é diminuir o acesso e desqualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no SUS.
(___) uma das Diretrizes de funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é a promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos.

A alternativa que contém todas as sequências corretas é:

A

V-F-V-F.

B

F-F-F-V.

C

V-V-F-V.

D

V-V-V-V.

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Q3270791

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor |

Q3270791 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aborda questões cruciais sobre moradia para pessoas com deficiência.

Em seu artigo 32, a lei assegura prioridade para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados e estabelece que, nesses programas, garantindo acesso facilitado à moradia própria, para pessoas com deficiência deve-se reservar um mínimo de:

A

5 % das unidades habitacionais.

B

2 % das unidades habitacionais.

C

4 % das unidades habitacionais.

D

3 % das unidades habitacionais.

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Q3269002

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Apoio à Educação Especial |

Q3269002 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

( ) Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

( ) Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

( ) Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe osrecursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A

F, V, V.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, F.

E

V, V, V.

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Q3269001

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Apoio à Educação Especial |

Q3269001 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Os espaços e assentos devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, 1 (um) acompanhante da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Os espaços e assentos devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, 2 (dois) acompanhantes da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

Os espaços e assentos devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, 3 (três) acompanhantes da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

Os espaços e assentos devem situar-se em locais que garantam a acomodação e uma boa visibilidade, sem direito a acompanhante.

E

Os espaços e assentos devem situar-se em locais que garantam visibilidade, com direito a 2 (dois) acompanhantes.

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Q3269000

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Apoio à Educação Especial |

Q3269000 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca do direito ao transporte e à mobilidade, leia atentamente o trecho a seguir:

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com___________ ou com mobilidade reduzida será assegurado em_____________ de oportunidades com as demais pessoas, por meio de _____________e de eliminação de todos os obstáculos e _______________ao seu acesso.

Diante da análise, assinale a alternativa que não contenha uma palavra que preencha corretamente uma das lacunas.

A

Deficiência.

B

Identificação.

C

Restrições.

D

Igualdade.

E

Barreiras.

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Q3259010

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cuidador para Residência Terapêutica |

Q3259010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) consideram-se produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social:

A

Acessibilidade.

B

Desenho universal.

C

Tecnologia assistiva.

D

Adaptações razoáveis.

E

Residências inclusivas.

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Q3258381

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Classe Especial - Portador de Deficiência |

Q3258381 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual das alternativas abaixo representa uma deficiência física que permite melhora diante do tratamento ou suplência por outras áreas não atingidas?

A

Deficiência temporária

B

Deficiência recuperável

C

Deficiência definitiva

D

Deficiência compensável

E

Deficiência hereditária

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Q3257675

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257675 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 11 de outubro de 2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1526 que revisa a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, o documento traz que as ações inseridas na PNAISPD serão organizadas em eixos de atuação e das quais o eixo "promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência" trabalha com estratégias descritas em seu artigo 7º. Diante do exposto, assinale a alternativa que versa corretamente sobre esse eixos.

A

Ampliação e fortalecimento das ações voltadas ao diagnóstico precoce de agravos, incluindo-se as triagens neonatais, de modo a possibilitar intervenções e início do tratamento tardio, habilitação e/ou reabilitação em tempo oportuno.

B

Fomento de ações que visem maximizar as iniquidades que envolvem aspectos étnicos, etários, raciais, sociais, regionais, de gênero, orientação sexual, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, entre outros.

C

Prevenção e identificação precoce de abusos ou violências contra a pessoa com deficiência, incluindo a qualificação dos fluxos médicos para a notificação dos casos.

D

Estímulo ao desenvolvimento de alternativas inovadoras, participativas, colaborativas, inclusivas, acessíveis e anticapacitistas, no âmbito das ações de promoção da saúde da pessoa com deficiência.

E

Desenvolvimento de ações para reconhecimento e acesso aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das pessoas com deficiência, com ênfase na perspectiva prioritária de orientação sexual.

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Q3253610

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253610 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere que Valéria tem 25 anos, é pessoa com deficiência e, há dez anos, foi submetida à curatela, sendo nomeada Denise como sua curadora. No entanto, Valéria não está satisfeita com a situação, pois entende que Denise tolhe seu direito à privacidade, que a situação já se prolonga por muito tempo e que ela está dificultando a emissão de seus novos documentos oficiais, recusando-se a providenciá-los.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Denise é obrigada a prestar contas de sua administração ao juiz anualmente, sempre até o dia 15 de abril, sob pena de ser destituída liminarmente e processada pela prática de crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

As reclamações de Valéria são procedentes apenas em parte, pois a curatela é instituída por tempo indeterminado, mas alcança, por sua própria natureza, o direito à privacidade do curatelado.

C

Valéria tem razão nas reclamações, pois a curatela constitui medida extraordinária, deve durar o menor tempo possível e não alcança o direito à privacidade; além disso, a situação de curatela não é exigida para a emissão de documentos oficiais.

D

Se Denise estiver prestando anualmente as contas de sua administração ao juiz que a nomeou, apresentando o balanço a cada dois anos, Valéria não poderá tomar nenhuma medida para destituí-la.

E

Valéria tem razão ao reclamar da situação, pois a curatela afeta somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como os diretamente relacionados à saúde e à educação.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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