De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item ...

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Q4391995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item seguinte.


Suponha‑se que o CREF‑20 tenha recebido contato de um homem, cego, de 55 anos de idade, casado, devidamente registrado no Conselho, relatando estar em dúvidas quanto à possibilidade de isenção de pagamento de sua anuidade em razão de sua cegueira. Nesse caso, é correto afirmar que, por conta de sua doença, esse profissional estará isento da anuidade.

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