Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.
( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
( ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes. 

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.
( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
( ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes. 

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.
( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
( ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes. 

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. 

Analise as situações a seguir e assinale aquelas que violam os preceitos da referida lei: 

I - Efetuar a matrícula de aluno com deficiência, porém cobrar taxas extras em razão da deficiência (em escola privada).

II - Manter prédio com escadas e rampas de acesso.

III - Realizar evento com a presença de intérprete de Libras.

IV - Contratar pessoa com deficiência pagando salário inferior ao de outros trabalhadores que exercem a mesma função.

Assinale a alternativa correta. 

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

“A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.”
(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Lei nº. 13.146/2015), Art. 3º, inciso I).

Considerando o trecho, é correto afirmar que: 

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

O conjunto de medidas destinadas a remover obstáculos e fomentar a inclusão de indivíduos com deficiência em eventos, assegurando que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer os seus direitos de forma autônoma, atuando como espectadores ou criadores, é chamado de acessibilidade

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes. 

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, consolidou a transição do modelo médico para o modelo social da deficiência no ordenamento jurídico pátrio. Sob essa nova perspectiva, a deficiência deixa de ser um atributo estritamente individual e patológico para ser compreendida como o resultado da interação entre sujeitos e barreiras. Ao operacionalizar essa diretriz, a legislação estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, será 

Sobre a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) no contexto escolar de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta. 

Com base no art. 3º da Lei nº 13.146, que apresenta definições fundamentais para a correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à inclusão e à acessibilidade, são estabelecidos conceitos técnicos essenciais à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Considerando essas definições legais, estabeleça a correspondência entre esses conceitos, apresentados na Coluna A, e suas respectivas definições relacionadas na Coluna B: 

COLUNA A
1. Acessibilidade
2. Desenho Universal
3. Tecnologia Assistiva
4. Barreiras 

COLUNA B
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a promover a funcionalidade, autonomia, independência e inclusão social da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
( ) Condição que possibilita à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, serviços, transportes, informação e comunicação, em áreas públicas ou privadas de uso coletivo, tanto urbanas quanto rurais.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:  

Nos termos do art. 3º da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), são assegurados a esse público direitos fundamentais voltados à promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e da garantia de acesso a serviços essenciais. Dentre essas garantias, destacam-se: 

I. É assegurado à pessoa com TEA o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, bem como ao acesso à educação e à saúde.
II. O atendimento educacional especializado à pessoa com TEA constitui oferta facultativa ao poder público, a depender da disponibilidade orçamentária do respectivo ente federativo.
III. A matrícula da pessoa com TEA em escola regular pode ser recusada quando a instituição não dispuser de estrutura específica para atendimento especializado. 

Está correto o que se afirma em:  

No âmbito da educação inclusiva, é fundamental que a equipe escolar compreenda corretamente os conceitos legais que orientam a organização dos serviços de apoio aos estudantes com deficiência.
De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que define corretamente o “profissional de apoio escolar”:

Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se desenho universal como: 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), em seu Artigo 28, Inciso IV, “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas” é uma responsabilidade que incumbe: 

Em relação aos direitos das pessoas com deficiência, considere as assertivas:

I. O direito à prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em programas habitacionais deve ser reconhecido quantas vezes forem necessárias ao beneficiário com deficiência.
II. As pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, enquanto as pessoas jurídicas de direito privado são apenas orientadas a fazê-lo, no limite de sua autonomia privada.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
IV. É garantido o livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, deve haver permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

(  ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.

(   ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

(   ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes. 

Uma aluna preta, portadora de visão monocular, matriculada no curso de educação profissional e tecnológica de nível médio, na forma articulada, optou pela realização da formação técnica em mecânica. O coordenador do curso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, compreendendo que a aluna em questão teria dificuldades práticas no desenvolvimento e no aprendizado, devido a sua limitação física, redirecionou essa aluna para o curso técnico subsequente de cozinha ou de enfermagem, argumentando, ainda, que os referidos cursos seriam mais adequados à sua condição pessoal, já que o mercado de trabalho do setor absorve em maior proporção pessoas do seu gênero e raça.

Dadas as afirmativas quanto a essa situação hipotética,

I. A atitude do coordenador em redirecionar a aluna para outros cursos, em razão de sua limitação física, é compreendida como capacitismo, uma vez que discrimina a aluna, ao subestimá-la em sua capacidade e habilidades, em virtude de sua deficiência; mas a oferta dos cursos, em função da lógica de melhor inserção no mercado, não possui viés discriminatório, inexistindo interseccionalidade com os marcadores sociais de gênero e raça.
II. O caso revela uma barreira atitudinal, assim compreendida a atitude ou o comportamento que impeça ou prejudique a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, incumbindo ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
III. São objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva assegurar a educação ao longo da vida, até aos níveis e às etapas de ensino mais elevados, e fomentar as medidas de combate à discriminação e ao capacitismo no âmbito educacional, inclusive mediante atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência – Atendimento Educacional Especializado (AEE) – para, dentre outros objetivos, promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial até os níveis e as etapas de ensino mais elevados.
IV. A transversalidade permite a abordagem da situação de discriminação, levando-se em conta sua relação com a organização, a gestão do trabalho e as suas dimensões sociocultural, institucional e individual, de sorte que a restrição da aluna a cursos, a partir da perspectiva de gênero e raça no mercado de trabalho, é reflexo da desigualdade de gênero e raça, que corresponde à assimetria existente no âmbito da sociedade, acentuando a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

verifica-se que está/ão correta/s