Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(__) A concessão do benefício depende de prévia contribuição do requerente à Previdência Social, observado o período de carência fixado em regulamento.
(__) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A sequência correta, de cima para baixo,        

Com relação à Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), analise o trecho abaixo:

As barreiras são definidas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o exercício de seus direitos. Para fins legais, são classificadas, entre outras, em barreiras ____________________, encontradas nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; barreiras ____________________, presentes nos edifícios públicos e privados; e barreiras ____________________, que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei Federal nº 13.146/2015), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece princípios, direitos e deveres voltados à promoção da inclusão.
Assinale a alternativa correta sobre o objetivo e o conceito de pessoa com deficiência previstos na LBI.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a relação entre a unidade educativa e as famílias seja pautada pelo diálogo e pela participação.
Para organizar uma reunião com um familiar que necessita de um recurso de acessibilidade na comunicação, se faz necessário:

Uma escola municipal de educação infantil recebe a matrícula de uma criança de 4 anos com deficiência. A equipe gestora revisa o projeto pedagógico da unidade e retoma o seguinte comando legal.

"Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize ___________, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade."

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Com base exclusivamente nos arts. 3º, inciso XIII, 27 e 28, incisos I, II, III, XVI, XVII e XIX, Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), analise as afirmações e registre (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

(__) O aprimoramento dos sistemas educacionais envolve condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem mediante serviços e recursos de acessibilidade destinados à eliminação de barreiras e à promoção da inclusão.

(__) A adoção de adaptações razoáveis pode ser condicionada ao esgotamento prévio dos recursos gerais de acessibilidade, quando a instituição documentar as intervenções anteriormente realizadas.

(__) O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, outros serviços e adaptações razoáveis, buscando acesso ao currículo em igualdade de condições e desenvolvimento da autonomia.

(__) O profissional de apoio escolar pode realizar técnicas e procedimentos próprios de profissões legalmente estabelecidas quando essas ações constarem do planejamento educacional individual da criança.

(__) O poder público deve assegurar sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia no atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Você, na condição de procurador(a), foi chamado a defender os interesses de um determinado servidor público, que, em razão da cegueira, foi vítima de preconceito. Tendo por norte o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto à igualdade e à não discriminação, assinale a alternativa INCORRETA.

Após a adaptação de um prédio público de acordo com as regras exigidas pela legislação vigente quanto à acessibilidade, você, na condição de procurador(a), foi convidado para ministrar uma formação para os servidores de determinado setor quanto aos conceitos fundamentais (art. 3º) trazidos pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sendo assim, tendo por norte o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir.

I. Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
II. Barreiras: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
IV. Elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma equipe multiprofissional do município avalia crianças encaminhadas com suspeita de transtorno do espectro autista e revisa os parâmetros técnicos e legais que orientam esse trabalho antes de fechar o relatório. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A caracterização legal do transtorno do espectro autista abrange a deficiência persistente da comunicação e da interação sociais e os padrões restritivos e repetitivos de comportamento.
(__)A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que lhe assegura as políticas destinadas a esse público.
(__)O enquadramento da pessoa nessa condição depende da presença simultânea dos dois conjuntos descritivos, de modo que a manifestação de um deles isoladamente o afasta.
(__)Os interesses restritos e os comportamentos motores estereotipados são classificados como manifestações do conjunto relativo à comunicação e à interação sociais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015.
PORQUE
II.A definição de pessoa com deficiência ampara-se na verificação isolada do impedimento corporal, cuja gravidade determina o grau de deficiência independentemente do contexto em que a pessoa vive.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Durante atendimento presencial, uma pessoa com deficiência auditiva comparece a um órgão público para solicitar informações sobre determinado serviço. O atendente percebe dificuldade na comunicação oral e dispõe de outros meios que podem facilitar a interação. À luz das boas práticas de atendimento inclusivo, humanizado e acessível, a conduta adequada é: 

Leia o texto a seguir.

"Ao profissional de apoio escolar compete atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado e com o Plano Educacional Individualizado: [...] II - na higiene e na alimentação, guardado o respeito ao corpo e à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes."

(BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Art. 14.)

Uma estudante de dez anos com deficiência física necessita de apoio para o uso do sanitário durante o período de aulas. Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA do auxiliar de sala.

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

O estudante com deficiência tem assegurado o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, mediante adaptações razoáveis e serviços de acessibilidade.

PORQUE

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais nas mensalidades para custear os recursos de acessibilidade destinados a esses estudantes.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A escola adquiriu mesas cuja altura permite o uso por qualquer criança, inclusive por quem utiliza cadeira de rodas, sem necessidade de peça adicional. Adquiriu também uma prancha de comunicação por símbolos, destinada a um estudante que se comunica sem uso da fala. Complete a frase a seguir, conforme os fundamentos e princípios da Educação Inclusiva.

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, denomina-se ___________, ao passo que os produtos, equipamentos, recursos, metodologias e estratégias que promovem a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência, visando a sua autonomia, recebem o nome de ___________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.

Uma estudante cadeirante deixou de participar dos jogos do pátio porque alguns colegas afirmaram que ela "atrapalharia o time". A rampa de acesso e os materiais adaptados estavam disponíveis, e a professora percebeu que o obstáculo era outro. Complete a frase a seguir, conforme o fundamentos e princípios da Educação Inclusiva. Denomina-se ___________ qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, e classifica-se como ___________ aquela que decorre de atitudes ou comportamentos que prejudiquem a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.

Um estudante de seis anos apresenta dificuldades significativas de locomoção e de alimentação autônoma. A família informa que o processo de avaliação diagnóstica está em andamento e que ainda não dispõe de laudo médico. A escola realizou estudo de caso, identificou as barreiras existentes e concluiu pela necessidade de profissional de apoio escolar. A secretaria da unidade, contudo, sustenta que a designação depende da entrega prévia do documento clínico.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

A matrícula do estudante com deficiência no atendimento educacional especializado não substitui sua matrícula na classe comum do ensino regular.

PORQUE

Incumbe ao poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Um estudante com paralisia cerebral utiliza um tablete com aplicativo de comunicação alternativa para manifestar suas escolhas e necessidades ao longo de todo o período escolar, inclusive no recreio. Um funcionário informa ao auxiliar de sala que a legislação federal em vigor proibiu aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica e que o equipamento deveria ficar guardado fora dos horários de aula.

Considerando o contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Um auxiliar atende a recepção quando chega uma pessoa que utiliza cadeira de rodas, enquanto outros usuários aguardam na fila por ordem de chegada. Cabe ao auxiliar organizar o atendimento e assegurar as condições de deslocamento até o balcão. Nesse caso, a conduta adequada é:         

Uma instituição privada de educação básica efetiva a matrícula de estudante com deficiência que necessita de apoio para alimentação, higiene e locomoção ao longo do período escolar. A direção consulta a assessoria jurídica sobre os encargos que a legislação impõe à escola nessa situação e sobre os limites da atuação do profissional designado para o apoio. Considerando a Lei Federal nº 13.146/2015, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)Aplica-se às instituições privadas de ensino a vedação de cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em mensalidades, anuidades e matrículas para o cumprimento das determinações de inclusão previstas em lei.

(__)A oferta de profissionais de apoio escolar figura entre as incumbências que a lei dispensa às instituições privadas de ensino.

(__)O profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.