A deficiência não afeta, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa...
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Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |
Q4024782
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A deficiência não afeta, segundo o Estatuto da Pessoa
Idosa, a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I- casar-se e constituir união estável;
II- exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III- conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
IV- exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:
I- casar-se e constituir união estável;
II- exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III- conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
IV- exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Completam corretamente o comando da questão apenas os itens: