Uma escola possui rampas e banheiros adaptados, mas os avis...

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Q4232781 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola possui rampas e banheiros adaptados, mas os avisos são transmitidos apenas oralmente e os materiais didáticos não apresentam recursos acessíveis. É correto afirmar que essa escola: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, I: "I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;"; art. 3º, IV, alínea d: "d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;"; e art. 28, II: "II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;". Como a escola só resolveu parte da dimensão física, mas mantém avisos apenas orais e materiais sem recursos acessíveis, subsistem barreiras comunicacionais e de acesso à aprendizagem, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Acessibilidade escolar integral
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata a adaptação arquitetônica como suficiente para inclusão plena. A Lei nº 13.146/2015 adota conceito amplo de acessibilidade, que inclui informação, comunicação e tecnologias, além dos espaços físicos. Como o enunciado aponta avisos apenas orais e materiais sem recursos acessíveis, ainda existem barreiras vedadas pelos arts. 3º, I e IV, e 28, II.
B
Certa
A alternativa B está certa porque identifica corretamente a situação jurídica descrita: há acessibilidade arquitetônica parcial, evidenciada por rampas e banheiros adaptados, mas permanecem barreiras nas comunicações e na informação, já que os avisos são transmitidos apenas oralmente, e também faltam recursos de acessibilidade no conteúdo educacional, pois os materiais didáticos não são acessíveis. Pela Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade não se limita à edificação; ela também abrange informação, comunicação e recursos que assegurem acesso, permanência, participação e aprendizagem no sistema educacional inclusivo.
C
Errada
Está errada porque afirma que a estrutura física não interfere na participação escolar. Isso contraria diretamente o art. 3º, I, que inclui edificações e espaços no próprio conceito legal de acessibilidade. A lei não autoriza opor acessibilidade física e pedagógica; ambas integram o dever de inclusão.
D
Errada
Está errada porque usa como critério a compreensão pela maioria dos estudantes. O parâmetro legal não é a maioria, mas a eliminação de barreiras para a pessoa com deficiência. Nos termos do art. 3º, IV, d, há barreira quando o meio adotado dificulta ou impossibilita o recebimento de mensagens e informações. Avisos exclusivamente orais não configuram, por si, acessibilidade comunicacional.
E
Errada
Está errada porque propõe substituição por atividades simplificadas apenas para estudantes com deficiência, o que não corresponde ao modelo legal de sistema educacional inclusivo. A Lei nº 13.146/2015, arts. 27 e 28, II, exige recursos de acessibilidade para garantir participação e aprendizagem, não segregação pedagógica por materiais simplificados exclusivos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre acessibilidade e mera adaptação arquitetônica: a presença de rampas e banheiros adaptados pode induzir à ideia de inclusão plena, mas a LBI exige também eliminação de barreiras comunicacionais e de acesso à informação e à aprendizagem.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a acessibilidade foi analisada de forma ampla: espaço físico, informação, comunicação, tecnologias e serviços.
  • Se o enunciado mencionar avisos, materiais ou conteúdos inacessíveis, há indício de barreiras nas comunicações, na informação ou na aprendizagem.
  • Na educação, procure a regra de acesso, permanência, participação e aprendizagem com oferta de recursos de acessibilidade, e não apenas adaptação física.

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