Errada

Está errada porque nega que a visita pedagógica integre o direito à educação, quando a base legal protege não só matrícula e permanência formal, mas também participação e aprendizagem. O art. 28, II e III, alcança atividades pedagógicas desenvolvidas pela escola e garante pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

Errada

Está errada porque substituir a visita por outra atividade na escola não corrige a exclusão da atividade pedagógica comum. Isso mantém a restrição de participação do estudante com deficiência e contraria o dever de assegurar inclusão por meio de adaptações razoáveis, além de se enquadrar na vedação do art. 4º, § 1º, quanto à exclusão e à recusa de adaptação razoável.

Errada

Está errada porque a organização habitual da atividade ou a conveniência dos profissionais não constitui exceção legal para excluir o estudante. A lei impõe exatamente a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para atender às características do aluno; a dificuldade organizacional, por si, não autoriza afastamento.

Errada

Está errada porque condiciona a ilicitude da exclusão à assunção integral de acompanhamento pela família, o que não tem amparo na base. O dever de inclusão, participação e oferta de apoios é institucional, decorrente dos arts. 27 e 28 da Lei nº 13.146/2015, e a exclusão já é inadequada independentemente dessa transferência de responsabilidade à família.

Certa

A alternativa E está correta porque aplica o regime da educação inclusiva previsto na Lei nº 13.146/2015. O art. 27, caput, estabelece que “Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” Já o art. 28, II e III, impõe garantia de participação e aprendizagem, com serviços, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis. Além disso, o art. 4º, § 1º, dispõe: “§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.” Portanto, a escola não pode afastar o aluno da atividade pedagógica por causa da deficiência ou da necessidade de adaptação; deve avaliar suas necessidades individuais e providenciar os apoios necessários para viabilizar sua participação em igualdade de condições.