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Q4232884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no processo de atendimento do estudante no Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Ao receber o estudante no AEE, o professor inicia o Estudo de Caso e investiga as barreiras relacionadas ao acesso, à participação, à aprendizagem e à permanência escolar.
II. O Plano de AEE deve ser elaborado antes da investigação das barreiras, pois orienta a realização posterior do Estudo de Caso.
III. Após identificar as barreiras, o professor elabora o Plano de AEE como instrumento de mediação pedagógica.
IV. A implementação e a demonstração de recursos de Tecnologia Assistiva podem integrar o Plano de AEE.
V. A articulação de estratégias pedagógicas diversificadas não integra o Plano de AEE, devendo ocorrer no planejamento da classe comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Decreto nº 12.686/2025, arts. 11 e 12: “Art. 11. O estudo de caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao AEE, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial.
§ 1º O estudo de caso é composto pelas seguintes etapas:
I - identificação inicial das demandas individuais e barreiras;
II - análise das barreiras e do contexto escolar;
III - identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante; e
IV - definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.
§ 2º O resultado do estudo de caso fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e o Plano Educacional Individualizado - PEI.
Art. 12. É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso.
§ 2º O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar:
I - o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum;
II - o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE;
III - as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino; e
IV - as ações de articulação intersetorial.”

Tema central: Processo do AEE
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a sequência decorre do Decreto nº 12.686/2025: o estudo de caso é etapa inicial, inclui identificação e análise de barreiras e fundamenta o PAEE, que depois orienta o trabalho no AEE e na sala comum. Assim, I é verdadeira, II é falsa, III é verdadeira, IV é verdadeira e V é falsa.
B
Errada
Está errada porque considera verdadeira a afirmativa II e falsa a III. O art. 11, § 2º, e o art. 12 do Decreto nº 12.686/2025 estabelecem o contrário: o estudo de caso precede e fundamenta o PAEE, de modo que o plano não pode ser elaborado antes da investigação das barreiras.
C
Errada
Está errada porque trata a afirmativa I como falsa, embora o art. 11 do Decreto nº 12.686/2025 diga expressamente que o estudo de caso é etapa inicial e envolve identificação e análise de barreiras. Também erra ao marcar a IV como falsa, apesar de o processo abranger definição de estratégias e recursos de acessibilidade, e erra a V, pois o art. 12, § 2º, I e III, prevê que o PAEE orienta a sala comum e atividades colaborativas.
D
Errada
Está errada porque marca a afirmativa III como falsa, quando o art. 11, § 2º, determina que o resultado do estudo de caso fundamenta o PAEE. Também erra a V ao tratá-la como verdadeira, em confronto com o art. 12, § 2º, I e III, que inclui sala comum e atividades colaborativas na finalidade orientadora do PAEE.
E
Errada
Está errada porque marca a afirmativa I como falsa. Isso contraria diretamente o art. 11, caput e § 1º, I e II, do Decreto nº 12.686/2025, que define o estudo de caso como etapa inicial e inclui a identificação e a análise de barreiras.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas inversões indevidas: colocar o PAEE antes do estudo de caso e reduzir o PAEE ao atendimento especializado, como se ele não orientasse também a sala comum e as atividades colaborativas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar fluxo do AEE, verifique primeiro a ordem procedimental: estudo de caso antes; PAEE depois, derivado dele.
  • Se aparecer investigação de barreiras, associe isso ao estudo de caso, não ao momento posterior ao plano.
  • Se a alternativa limitar o PAEE apenas ao AEE, a tendência é estar errada, porque ele também orienta a sala comum e ações colaborativas.

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