Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 14

Q4215397

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Edital nº 1 |

Q4215397 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A organização da educação especial na perspectiva inclusiva requer ações concretas dos sistemas de ensino. Analise as asserções a seguir.
I – Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar funções como instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete. II – Também é responsabilidade dos sistemas de ensino garantir monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II complementa a I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não complementa a I.

C

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

D

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4215023

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Turmas da Educação Infantil e Cobertura das AC's |

Q4215023 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Brasileira de Inclusão tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência.

B

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo, de natureza física e intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são entraves ou obstáculos que dificultam a vida na sociedade; a referida lei cita dois tipos de barreiras: pedagógicas e na informação.

D

A educação constitui dever da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo no nível fundamental, sendo facultativo no ensino médio e no ensino superior.

E

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, constitui crime discriminar pessoa com deficiência, com pena de multa em quaisquer casos que tenha como vítima esse público.

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Q4215004

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |

Q4215004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) institui um marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro ao redefinir a forma como a deficiência é compreendida e estabelecer diretrizes para a promoção da inclusão. Com base em seus dispositivos, é correto afirmar que essa lei

A

torna possível a priorização de ambientes escolares especializados e mais adequados.

B

garante a implementação progressiva de processos inclusivos.

C

mantém centralidade nas dificuldades e impedimentos individuais de cada pessoa.

D

assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades.

E

garante a promoção da participação social condicionada à avaliação da adaptação da pessoa com deficiência.

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Q4214686

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214686 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação e as políticas vigentes de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta acerca da atuação do profissional de apoio escolar.

A

O profissional de Apoio Escolar deverá ter formação de nível superior, atuando mediante a apresentação do laudo médico do estudante emitido por profissional de saúde que indique as potencialidades e limites do estudante e a necessidade de apoio escolar

B

Atua em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, no apoio à aprendizagem acadêmica dos estudantes, sendo responsável pela adaptação de conteúdos curriculares e pela avaliação do desempenho escolar.

C

Atua em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e com o Plano Educacional Individualizado - PEI, apoiando os estudantes na locomoção, na higiene, na alimentação, na interação social e comunicação e na utilização de recursos auxiliares desenvolvidos pelo AEE.

D

O profissional de apoio escolar deverá ter formação mínima de nível médio, com formação profissional específica com carga horária de oitenta horas, deverá atuar nos espaços de sala de aula, e reportar-se à professora regente da sala regular, sempre que se fizer necessário.

E

Atua de forma autônoma em relação à equipe pedagógica, elaborando Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, Plano Educacional Individualizado - PEI e o estudo de caso, fazendo as adaptações razoáveis necessárias e produzindo os relatórios de avaliação escolar.

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Q4212296

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4212296 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As políticas de educação inclusiva orientam a organização dos sistemas de ensino para assegurar a participação dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre as políticas de educação inclusiva.

A

Promover condições de acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, articulando recursos pedagógicos e estratégias inclusivas no ambiente escolar.

B

Organizar o atendimento educacional com agrupamentos específicos, reduzindo a participação dos estudantes nas atividades desenvolvidas com a turma.

C

Planejar adaptações curriculares desvinculadas das propostas pedagógicas desenvolvidas na sala de aula comum.

D

Realizar o acompanhamento pedagógico considerando critérios administrativos para definição das estratégias educacionais.

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Q4211185

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211185 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante processo seletivo para ingresso em instituição de Ensino Superior, uma candidata com deficiência informou, no ato da inscrição, quais recursos de acessibilidade seriam indispensáveis à sua participação no certame. A instituição deixou de disponibilizar os recursos solicitados e indeferiu o pedido de ampliação do tempo de prova, alegando que tais medidas comprometeriam a isonomia entre os candidatos. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A instituição agiu corretamente, pois a igualdade entre os candidatos impede a adoção de medidas diferenciadas durante o processo seletivo.

B

A instituição deve assegurar condições que promovam igualdade material entre os candidatos com e sem deficiência, adotando os recursos de acessibilidade e as adaptações legalmente cabíveis quando preenchidos os requisitos previstos em Lei.

C

A concessão de adaptações em processos seletivos depende de autorização do Ministério da Educação, razão pela qual a instituição pode negar os pedidos.

D

As adaptações somente são obrigatórias durante a frequência ao curso, não alcançando a fase de ingresso.

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Q4209360

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Monitor Escolar |

Q4209360 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma de escola pública, há um aluno com deficiência que possui laudo indicando limitações de mobilidade e necessidade de apoio em algumas atividades. O monitor escolar é designado para auxiliar esse estudante, respeitando sua autonomia e promovendo sua participação. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A

Realizar todas as tarefas no lugar do aluno, evitando que ele se esforce.

B

Desconsiderar as orientações do laudo, tratando o aluno igual aos demais em tudo.

C

Manter o aluno afastado das atividades em grupo para não atrasar a turma.

D

Apoiar o aluno nas atividades em que necessita de ajuda, estimulando sua autonomia e participação junto aos colegas.

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Q4206938

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português e Inglês |

Q4206938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com Ianes (2025), um Plano Educacional Individualizado (PEI) se torna inclusivo quando apresenta as seguintes características:
I. Concentra-se no presente do aluno sem se estender para o futuro.
II. Incorpora integralmente a participação dos familiares.
III. Seu protagonista é o aluno com deficiência, que consegue pôr em prática a autodeterminação.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4206727

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206727 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No tocante à tutela dos direitos à educação, da pessoa com deficiência e de crianças e adolescentes,

A

na ausência de creches ou pré-escola, caso os pais queiram matricular os seus filhos, o Poder Público não terá obrigação de colocar à disposição vagas suficientes para todas as crianças, pois a obrigação do Poder Público somente é exigível para ensino fundamental e médio.

B

a restrição orçamentária da entidade pública não pode, com base no princípio da reserva do possível, justificar o descumprimento do dever legal de implementar políticas educacionais.

C

caso seja apresentada justificativa pelo Poder Público, não poderá haver ingerência do Poder Judiciário na discricionariedade da entidade pública quanto à implementação de sua política educacional.

D

estabelecimentos de ensino privado não têm a obrigação de matricular crianças com Transtorno de Espectro Autista, uma vez que se trata de obrigação civil firmada entre eles e os responsáveis pelas crianças.

E

o Ministério Público pode acompanhar as avaliações de políticas públicas educacionais; contudo, não pode exigir o seu aperfeiçoamento.

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Q4197255

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Língua Inglesa |

Q4197255 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito das incumbências atribuídas ao poder público pelo art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa incorreta:

A

Incentivar práticas pedagógicas inclusivas nos programas de formação inicial e continuada de professores.

B

Promover acessibilidade às edificações, aos ambientes e às atividades escolares.

C

Assegurar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias na comunidade escolar.

D

Condicionar o acesso da pessoa com deficiência à educação básica e tecnológica à análise de desempenho.

E

Ofertar profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência.

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Q4196982

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional especializado substitui as atividades desenvolvidas na sala de aula comum quando o estudante apresenta necessidades específicas permanentes.

B

As ações realizadas no atendimento educacional especializado têm como finalidade principal promover avaliação classificatória e definição do rendimento escolar do estudante.

C

O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

D

As atividades do atendimento educacional especializado devem ocorrer exclusivamente fora do ambiente escolar e sem articulação com a escolarização do estudante.

E

O atendimento educacional especializado destina-se apenas aos estudantes com deficiência física, não abrangendo outras necessidades educacionais específicas.

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Q4188204

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Neuropsicólogo |

Q4188204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão escolar de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento integra a atuação do neuropsicólogo no campo educacional. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A inclusão escolar realiza-se pela presença do aluno em sala comum, em razão da convivência com pares típicos ser o componente principal da intervenção educacional inclusiva.
II.O atendimento educacional especializado constitui serviço de suporte à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades, ofertado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular.
III.A articulação entre saúde e educação favorece o cuidado integral às crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, com troca de informações entre escola, equipe de saúde e família para sustentar o plano pedagógico individualizado.
Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

III apenas.

D

II apenas.

E

I, II e III.

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Q4185633

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185633 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência n. 13.146/2015, as instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devem adotar medidas específicas nos processos seletivos e no decorrer dos cursos. Sobre essas diretrizes, analise as afirmativas abaixo:
I. É obrigatório o atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Os formulários de inscrição de exames devem disponibilizar campos específicos para que o candidato informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários.
III. A dilação de tempo para realização de exames ou atividades acadêmicas é um direito automático, concedido independentemente de solicitação prévia.
IV. Os critérios de avaliação das provas devem considerar a singularidade linguística da pessoa com deficiência no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Sobre as assertivas é CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4181642

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |

Q4181642 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), dispõe, em seu art. 27, que "a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".
Acerca do direito à educação da pessoa com deficiência e do enfrentamento das violações de direitos no ambiente escolar, analise as assertivas a seguir.
I.Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
II.É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
III.Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4181623

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |

Q4181623 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assegura à pessoa com deficiência o direito à educação em sistema educacional inclusivo. Nos termos do parágrafo único do art. 27, "é dever do _______, da _______, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de _______, negligência e discriminação".
Assinale a alternativa cujos termos preenchem correta e respectivamente as lacunas.

A

poder público − família − pobreza

B

Estado − escola − violência

C

Estado − família − violência

D

Município − escola − exclusão

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Q4180885

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q4180885 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O apoio ao estudante com deficiência deve ser pautado pelo princípio da "ajuda mínima". Isso significa que o Auxiliar deve:

A

Não prestar auxílio, para que o aluno aprenda sozinho.

B

Oferecer apenas o suporte necessário para que o aluno realize a atividade com o máximo de independência possível.

C

Fazer a atividade pelo aluno sempre que ele demonstrar lentidão.

D

Ignorar as dificuldades do aluno para não estigmatizá-lo.

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Q4180884

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q4180884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na mediação social de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a conduta CORRETA do Auxiliar de Vida Escolar é:

A

Forçá-lo a participar de todas as atividades barulhentas para que ele se "acostume".

B

Antecipar a rotina visualmente e mediar a interação com os colegas, respeitando os limites sensoriais do aluno.

C

Deixá-lo isolado em um canto da sala para evitar crises.

D

Fazer todas as tarefas por ele, para que ele não se sinta frustrado.

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Q4180875

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q4180875 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o "profissional de apoio escolar". São atribuições desse profissional:

A

Exercer atividades de docência e substituição do professor regente.

B

Se responsabilizar pela elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) sem a participação do professor.

C

Exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e auxilia nas atividades escolares.

D

Atuar exclusivamente em salas de recursos multifuncionais.

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Q4180312

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4180312 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um documento elaborado no âmbito da Educação Especial com a finalidade de orientar ações pedagógicas voltadas ao atendimento das necessidades educacionais dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Com base nas características do PAEE, analise os itens a seguir:
I.Assegurar a inclusão e a equidade no ambiente escolar. II.Promover a adaptação curricular. III.Personalizar o ensino de acordo com as necessidades específicas de cada estudante.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q4180308

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4180308 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O trabalho conjunto entre escola e família é fundamental para o desenvolvimento das crianças e para a efetivação da educação inclusiva. Nesse contexto, uma das orientações que pode ser fornecida às famílias é que:

A

A oferta de recursos de acessibilidade e de apoio especializado depende da solicitação formal da família, ainda que a escola identifique necessidades educacionais.

B

O atendimento educacional especializado substitui o ensino na classe comum quando houver necessidade de apoio pedagógico específico.

C

A criança tem direito à educação oferecida em creches e pré-escolas e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na própria escola.

D

O acesso à educação inclusiva destina-se aos estudantes em situação de vulnerabilidade social que apresentem dificuldades para acompanhar o currículo escolar regular.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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