Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 2º, caput, c/c art. 27, caput, e art. 28, II: “Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;”. Como a estudante tem deficiência múltipla e necessita recursos de comunicação e apoios funcionais, o planejamento deve considerar a interação entre impedimentos, barreiras e recursos necessários à sua participação, o que conduz à alternativa D.

• Em inclusão escolar, procure a alternativa que combine necessidades da pessoa, barreiras existentes e recursos de acessibilidade.
• Desconfie de opções que padronizam o atendimento por tipo de deficiência ou pela limitação mais aparente.
• Elimine alternativas que substituem participação na turma por segregação ou condicionam inclusão à autonomia plena.