No processo de formulação de uma política pública voltada à
redução da violência e ao fortalecimento das instituições de
segurança e justiça, determinado órgão estadual pretende utilizar
a Agenda 2030 como referencial para a definição de indicadores e
metas. Durante a elaboração do projeto, foram apresentadas
diferentes interpretações acerca da natureza e da forma
de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS).Considerando os fundamentos e a estrutura da Agenda 2030 para
o Desenvolvimento Sustentável, assinale a afirmativa correta.

Question

No processo de formulação de uma política pública voltada à 
redução da violência e ao fortalecimento das instituições de 
segurança e justiça, determinado órgão estadual pretende utilizar 
a Agenda 2030 como referencial para a definição de indicadores e 
metas. Durante a elaboração do projeto, foram apresentadas 
diferentes interpretações acerca da natureza e da forma  
de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS).Considerando os fundamentos e a estrutura da Agenda 2030 para 
o Desenvolvimento Sustentável, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: Embora os ODS sejam formalmente universais, sua 
implementação segue o princípio das responsabilidades 
comuns, porém diferenciadas, de modo que os países 
desenvolvidos estão prioritariamente vinculados aos objetivos 
relativos aos meios de implementação, enquanto aos países 
em desenvolvimento compete alcançar as metas substantivas 
segundo suas capacidades nacionais.  Ou Alternativa B: As metas dos ODS possuem natureza global e aspiracional, 
cabendo a cada governo estabelecer suas próprias metas 
nacionais, orientado pelo nível global de ambição e 
consideradas as circunstâncias nacionais, sem que isso afaste 
o caráter integrado e indivisível dos Objetivos nem a 
responsabilidade primária de cada Estado por seu 
desenvolvimento econômico e social.  Ou Alternativa C: A indivisibilidade dos ODS exige que sua implementação e 
avaliação ocorram necessariamente de maneira conjunta, 
sendo incompatível com a Agenda 2030 a adoção de políticas 
públicas destinadas prioritariamente a um objetivo específico, 
ainda que consideradas suas interações com os demais 
objetivos. Ou Alternativa D: Por decorrer de resolução aprovada pela Assembleia Geral das 
Nações Unidas, a Agenda 2030 integra o sistema global de 
proteção dos direitos humanos como instrumento de soft law, 
de modo que suas 169 metas constituem parâmetros jurídicos 
autônomos para o controle de convencionalidade das normas 
internas dos Estados.  Ou Alternativa E: O princípio de não deixar ninguém para trás determina que os 
Estados priorizem necessariamente os grupos socialmente 
mais vulneráveis na alocação de recursos públicos, 
constituindo regra internacional de preferência que prevalece 
sobre escolhas nacionais de planejamento e orçamento 
sempre que houver conflito entre diferentes ODS.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [B] As metas dos ODS possuem natureza global e aspiracional, 
cabendo a cada governo estabelecer suas próprias metas 
nacionais, orientado pelo nível global de ambição e 
consideradas as circunstâncias nacionais, sem que isso afaste 
o caráter integrado e indivisível dos Objetivos nem a 
responsabilidade primária de cada Estado por seu 
desenvolvimento econômico e social.

No processo de formulação de uma política pública voltada à ...

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