Durante operação destinada à prisão de integrantes da
organização criminosa Alfa, policiais recebem informação de que
um dos investigados estaria armado e teria histórico de resistência
violenta.Ao ser abordado, o suspeito desobedece à ordem de parada e
inicia fuga a pé, levando uma das mãos à cintura. Embora os
agentes não visualizem arma, um deles efetua disparo contra o
suspeito, justificando posteriormente sua conduta no risco
potencial decorrente das informações previamente recebidas e do
movimento realizado durante a fuga. Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os parâmetros
internacionais de proteção dos direitos humanos aplicáveis ao uso
da força por agentes estatais, assinale a afirmativa correta.

Question

Durante operação destinada à prisão de integrantes da 
organização criminosa Alfa, policiais recebem informação de que 
um dos investigados estaria armado e teria histórico de resistência 
violenta.Ao ser abordado, o suspeito desobedece à ordem de parada e 
inicia fuga a pé, levando uma das mãos à cintura. Embora os 
agentes não visualizem arma, um deles efetua disparo contra o 
suspeito, justificando posteriormente sua conduta no risco 
potencial decorrente das informações previamente recebidas e do 
movimento realizado durante a fuga. Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o 
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os parâmetros 
internacionais de proteção dos direitos humanos aplicáveis ao uso 
da força por agentes estatais, assinale a afirmativa correta.   Alternativa A: A proteção internacional do direito à vida não impede o 
emprego de força potencialmente letal para efetuar uma 
prisão, desde que existam elementos prévios que indiquem a 
periculosidade do indivíduo e a possibilidade de ele estar 
armado.  Ou Alternativa B: A tentativa de fuga, associada à fundada suspeita de que o 
indivíduo esteja armado, satisfaz o requisito internacional de 
necessidade, cabendo ao agente avaliar discricionariamente a 
intensidade da força necessária para assegurar o cumprimento 
da ordem de prisão. Ou Alternativa C: O emprego de força potencialmente letal está sujeito a 
critérios estritos de necessidade e proporcionalidade, exigindo 
ameaça concreta e iminente à vida ou à integridade física, de 
modo que a fuga, a periculosidade atribuída ao indivíduo ou a 
mera suspeita de que esteja armado não são, isoladamente, 
suficientes para justificar o disparo.  Ou Alternativa D: Os tratados internacionais de direitos humanos asseguram o 
direito à vida e à integridade pessoal, mas não estabelecem 
parâmetros para o uso da força em operações policiais, 
matéria reservada à legislação interna dos Estados.  Ou Alternativa E: A proteção internacional do direito à vida impõe que armas de 
fogo somente sejam utilizadas após o emprego efetivo e 
comprovadamente malsucedido de todos os meios não 
violentos disponíveis, ainda que o agente esteja diante de 
ameaça atual e potencialmente letal.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [C] O emprego de força potencialmente letal está sujeito a 
critérios estritos de necessidade e proporcionalidade, exigindo 
ameaça concreta e iminente à vida ou à integridade física, de 
modo que a fuga, a periculosidade atribuída ao indivíduo ou a 
mera suspeita de que esteja armado não são, isoladamente, 
suficientes para justificar o disparo.

Durante operação destinada à prisão de integrantes da orga...

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