De acordo com a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU) — como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei —, o uso da força letal por agentes do Estado é uma medida de caráter excepcionalíssimo.

Para ser legítimo, ele deve observar estritamente três princípios fundamentais:

1. Legalidade: O uso da força deve estar previsto em lei e perseguir um objetivo legítimo.

2. Necessidade: Só deve ser utilizado quando todos os outros meios menos lesivos (como comandos verbais, contenção física ou armas não letais) se mostrarem comprovadamente ineficazes. A simples fuga de um suspeito não preenche o requisito da necessidade para disparos de arma de fogo.

3. Proporcionalidade: Deve haver uma equivalência entre o nível de resistência oferecido e a força empregada. O uso de armas de fogo com intenção ou potencial letal exige a existência de uma ameaça concreta e iminente à vida ou à integridade física de terceiros ou do próprio agente público.

Informações prévias sobre a periculosidade do suspeito ou a mera presunção de que ele possa estar armado (como o ato de levar a mão à cintura durante a fuga) não constituem uma certeza de perigo iminente atual que autorize o sacrifício preventivo do direito à vida.

Gemini ***

BRASIL E UMA PIADA.

Gabarito: Alternativa C. ✅

Explicação: O uso da força por agentes estatais deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e precaução.

Regra fundamental: o emprego de força potencialmente letal exige uma ameaça concreta e iminente à vida ou à integridade física. A simples fuga, a fama de periculosidade ou a suspeita de que o indivíduo esteja armado não justificam, por si sós, um disparo de arma de fogo.

Pegadinhas das alternativas:

• A — ERRADO: a periculosidade presumida não autoriza automaticamente força letal.
• B — ERRADO: a fuga e a suspeita de arma não satisfazem, isoladamente, o requisito de necessidade.
• C — CORRETO: exige necessidade estrita e proporcionalidade diante de ameaça concreta e iminente.
• D — ERRADO: os parâmetros internacionais de direitos humanos também orientam o uso da força policial.
• E — ERRADO: não é necessário esgotar todos os meios não violentos quando existe ameaça atual e potencialmente letal que exige resposta imediata; a força utilizada ainda deve ser necessária e proporcional.

Mnemônico: N-P-I — Necessidade, Proporcionalidade e ameaça Iminente.

RUMO À POSSE: PRF

Espero ter ajudado, força e fé ✊

Fonte: Vozes da minha cabeça

É uma piada mesmo. Em pensar que teve gente falando em entrevista, que o policial só pode atirar se ele for alvejado primeiro.

pessoal, a gente que estuda para concurso de carreiras policiais eu sei que nossos pensamentos são tiro porrada e bomba kkkk mas principalmente em Direitos Humanos não podemos levar nossa opinião para prova.

Depois que cair uns 3 policiais ai ta liberado atirar. mas só se for do joelho pra baixo pra nao machucar muito.