A Constituição Federal garante o direito à integridade físic...
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Q4349560
Direitos Humanos
A Constituição Federal garante o direito à integridade física e
psíquica para todos, prevendo, em seu Art. 5º, III, que ninguém
será submetido a tortura. Também compõem o quadro
normativo de prevenção e combate à tortura a Convenção das
Nações Unidas contra a Tortura e a Convenção Interamericana
para Prevenir e Punir a Tortura, ambas ratificadas pelo Brasil.
Com relação a esse quadro normativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Apenas a Convenção da ONU exige que a tortura seja praticada por um agente público.
II. Ambas as convenções preveem que também configura tortura a aplicação de medidas que, embora não causem dor física, diminuam a capacidade física e mental da vítima.
III. A Convenção Interamericana não exige que o sofrimento ou as dores produzidos sejam considerados “agudos” para que as medidas causadoras sejam classificadas como atos de tortura.
Está correto o que se afirma em:
Com relação a esse quadro normativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Apenas a Convenção da ONU exige que a tortura seja praticada por um agente público.
II. Ambas as convenções preveem que também configura tortura a aplicação de medidas que, embora não causem dor física, diminuam a capacidade física e mental da vítima.
III. A Convenção Interamericana não exige que o sofrimento ou as dores produzidos sejam considerados “agudos” para que as medidas causadoras sejam classificadas como atos de tortura.
Está correto o que se afirma em: