Questões de Direitos Humanos - Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 para Concurso

Q4260262

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo III |

Q4260262 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001 introduz princípios de desinstitucionalização. Nesse sentido, a internação

A

deve ser sempre por tempo indeterminado, para garantir estabilidade clínica.

B

deve ocorrer exclusivamente em hospitais especializados de grandes centros urbanos.

C

deve visar a reintegração social, evitando dependência institucional prolongada.

D

deve ser sempre substituída por tratamento farmacológico domiciliar em todos os casos.

E

deve ser sempre involuntária priorizando a segurança do paciente.

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Q4260261

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo III |

Q4260261 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001 determina a proteção dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico e orienta novas diretrizes assistenciais. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa internada involuntariamente perde o direito a receber informações completas sobre seu quadro clínico.

B

O consentimento do paciente é dispensável quando o tratamento se dá em ambiente comunitário.

C

O tratamento deve priorizar intervenções restritivas sempre que houver dúvida sobre o risco ao paciente.

D

A lei exclui a participação da família do processo terapêutico para garantir autonomia do paciente.

E

A pessoa com transtorno mental tem direito de ser tratada com humanidade, visando sempre a reinserção social.

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Q4254826

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Psicólogo |

Q4254826 Direitos Humanos

Seguindo a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.

A

O direito à informação sobre o tratamento é facultativo, dependendo da condição clínica do usuário.

B

O tratamento deve ser realizado preferencialmente, em regime de internação.

C

A pessoa com transtorno mental tem direito a ser tratada com humanidade e respeito.

D

A proteção contra exploração é prevista apenas para casos de internação involuntária.

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Q4235840

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235840 Direitos Humanos

Acerca das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 10.216/2001, Lei da Reforma Psiquiátrica, para o tratamento em regime de internação, assinale a alternativa correta.

A

A internação em instituições com características asilares é admitida desde que haja autorização judicial.

B

O tratamento em regime de internação deve priorizar a assistência médica, cabendo à instituição definir a oferta de outros serviços especializados.

C

É vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em instituições com características asilares, assim entendidas aquelas que não disponham de assistência integral e que não assegurem os direitos previstos na Lei.

D

A reinserção social do paciente poderá ser adiada, prevalecendo a permanência no estabelecimento hospitalar sempre que recomendada pela família.

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Q4235791

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235791 Direitos Humanos

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a pessoa com transtorno mental tem direito a:

A

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

B

Receber tratamento apenas em hospitais psiquiátricos.

C

Ser internada sempre que um familiar solicitar.

D

Ter suas informações de saúde divulgadas aos familiares, mesmo sem autorização.

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Q4233701

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Educação Física |

Q4233701 Direitos Humanos

No exercício das atribuições de assistência e orientação técnica, o profissional de Educação Física deve observar as diretrizes da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Para o acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, a Resolução CNJ nº 487/2023 estabelece a centralidade do Projeto Terapêutico Singular (PTS). Sobre a natureza e a operacionalização do PTS, assinale a alternativa correta.

A

O PTS constitui-se como um protocolo médico padronizado aplicado com o objetivo de uniformizar as condutas terapêuticas para grupos que apresentam a mesma sintomatologia psicopatológica.

B

A definição das etapas e prioridades do PTS compete à autoridade judiciária responsável pela execução penal, fundamentada na análise técnica do risco de reincidência criminal.

C

O PTS é um dispositivo de cuidado construído de forma interdisciplinar, integrando a história de vida, as autonomias, os desejos e as necessidades biopsicossociais de saúde do sujeito.

D

A oferta de práticas corporais e atividades físicas deve ser condicionada ao bom comportamento carcerário, sendo excluída do PTS caso o indivíduo apresente histórico de crimes violentos.

E

O PTS deve preconizar a internação em instituições asilares ou comunidades terapêuticas isoladas, visando à remissão dos sintomas por meio da contenção em ambiente protegido.

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Q4233686

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Educação Física |

Q4233686 Direitos Humanos

No que tange ao fluxo de atendimento às pessoas com transtorno mental que cometem infrações penais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diretriz da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023.

A

As pessoas em custódia que apresentarem sinais de sofrimento mental devem ser transferidas para alas de isolamento em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

B

O magistrado deve determinar a realização de perícia médica obrigatoriamente por psiquiatras vinculados à Secretaria de Segurança Pública.

C

A autoridade judicial deve priorizar o encaminhamento da pessoa para tratamento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em ambiente aberto e territorial.

D

O tratamento ambulatorial deve ser condicionado à internação prévia em unidade hospitalar de segurança máxima para estabilização do quadro.

E

O profissional de Educação Física não integra as equipes multiprofissionais que realizam o acompanhamento desses pacientes na rede de saúde.

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Q4233615

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233615 Direitos Humanos

Paciente submetido a medida de segurança há 17 anos permanece internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), embora laudos multiprofissionais indiquem estabilidade clínica e possibilidade de acompanhamento territorial em Centro de tenção Psicossocial (CAPS). O juízo da execução indefere a desinternação sob fundamento de ausência de cura definitiva. À luz da Resolução CNJ nº 487/2023, assinale a alternativa correta.

A

O juízo agiu corretamente, pois a ausência de cura definitiva ou de suporte familiar impede a desinternação e o acompanhamento territorial em meio aberto.

B

A decisão contraria a Resolução, que adota o paradigma antimanicomial, desestimula a permanência em HCTP e não condiciona a desinternação à cura do transtorno mental.

C

O acompanhamento em CAPS e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) é incompatível com pacientes sob medida de segurança de internação ativa, devendo o Judiciário aguardar a extinção formal da punibilidade penal para apenas então transferir o indivíduo à rede do SUS.

D

A Resolução desautoriza a interferência de equipes multidisciplinares da saúde na determinação do cumprimento das medidas, cabendo exclusivamente ao magistrado, com base no exame pericial médico-legal clássico, fixar o local e o tempo de internação.

E

O magistrado pode manter a internação por tempo indeterminado em HCTP, desde que persistam indícios de transtorno mental.

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Q4233614

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233614 Direitos Humanos

Em relação à proteção, aos direitos e ao regime de internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, regulamentados pela Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Pesquisas científicas com finalidade diagnóstica ou terapêutica dependem do consentimento expresso do paciente ou representante legal e de comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

B

Em caso de evasão, transferência ou óbito, a direção do estabelecimento deve comunicar o fato aos familiares ou representante legal e à autoridade sanitária em até 24 horas contadas da ocorrência.

C

A internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público em até 72 horas, devendo igual comunicação ocorrer por ocasião da alta.

D

A internação compulsória, determinada judicialmente, dispensa laudo médico circunstanciado prévio, cabendo ao magistrado avaliar a adequação do estabelecimento.

E

É vedada a internação em instituições com características asilares ou que não assegurem assistência integral e os direitos previstos em lei.

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Q4233557

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Fisioterapia |

Q4233557 Direitos Humanos

A Resolução CNJ nº 487/2023, ao instituir a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelece diretrizes para o acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Considerando os princípios dessa norma e sua articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta.

A

O tratamento das pessoas submetidas à medida de segurança deve ocorrer, preferencialmente, em estabelecimentos de custódia especializados, em razão das exigências de segurança pública.

B

A desinstitucionalização prevista na Resolução nº 487/2023 pressupõe a articulação intersetorial entre Justiça, Saúde e Assistência Social, priorizando estratégias de cuidado territorial e comunitário.

C

O acompanhamento das pessoas submetidas a medidas de segurança deve ser encerrado após decisão judicial, cabendo aos serviços da RAPS apenas a execução das condutas determinadas.

D

A internação psiquiátrica constitui a modalidade prioritária de acompanhamento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, sendo recomendada sempre que houver histórico de infração penal.

E

A execução das medidas terapêuticas relacionadas à saúde mental deve ocorrer fora da RAPS, a fim de preservar a autonomia dos serviços judiciais.

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Q4233534

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Fisioterapia |

Q4233534 Direitos Humanos

No contexto das diretrizes atuais voltadas à atenção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, assinale a alternativa que está em consonância com a política de saúde mental e com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira.

A

Priorizam a ampliação dos hospitais de custódia como principal estratégia assistencial.

B

Defendem a institucionalização prolongada como medida preferencial para proteção social.

C

Valorizam a substituição do modelo manicomial por uma atenção baseada na Rede de Atenção Psicossocial e na garantia de direitos.

D

Recomendam a segregação dos usuários em serviços exclusivos, sem articulação com a rede territorial.

E

Estabelecem que o cuidado em liberdade deve ser adotado apenas quando houver inexistência de serviços especializados.

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Q4232395

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232395 Direitos Humanos

A Lei Federal nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Considerando o disposto na referida Lei, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento da pessoa com transtorno mental deve ocorrer preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental, podendo a internação psiquiátrica ser indicada quando necessária à proteção da ordem pública ou à prevenção de riscos sociais associados ao quadro clínico apresentado.

B

A realização de pesquisas científicas com usuários de serviços de saúde mental depende de aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e de autorização institucional, podendo o consentimento do paciente ser substituído pela avaliação da equipe assistencial, quando houver indicação terapêutica para sua participação.

C

Os serviços hospitalares especializados se constituem como um dos principais dispositivos assistenciais para o tratamento das pessoas com transtornos mentais no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental.

D

O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros.

E

As internações voluntária, involuntária e compulsória dependem de laudo circunstanciado emitido por profissional de saúde mental legalmente habilitado, observados os critérios técnicos e assistenciais previstos na legislação.

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Q4232387

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232387 Direitos Humanos

De acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, os princípios e diretrizes que regem o tratamento das pessoas com transtorno mental no âmbito da jurisdição penal são, EXCETO:

A

O respeito pela dignidade humana, pela singularidade e pela autonomia de cada pessoa.

B

A restauratividade como meio para a promoção da harmonia social, mediante a garantia do acesso aos direitos fundamentais e a reversão das vulnerabilidades sociais.

C

A organização dos serviços de forma centralizada e a busca pelo menor dano à sociedade.

D

A indicação da internação fundada exclusivamente em razões clínicas de saúde, privilegiando-se a avaliação multiprofissional de cada caso, pelo período estritamente necessário à estabilização do quadro de saúde e apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

E

É vedada a internação em instituição de caráter asilar, como os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) e estabelecimentos congêneres, como hospitais psiquiátricos.

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Q4227538

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227538 Direitos Humanos

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a pessoa com transtorno mental tem direito a ser tratada:

A

Com a medicação que achar mais conveniente.

B

Em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

C

Em hospitais privados, afastada do convívio com a comunidade.

D

Com acesso limitado aos meios de comunicação para sua proteção.

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Q4227498

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227498 Direitos Humanos

Com base na Lei da Reforma Psiquiátrica, é um direito da pessoa com transtorno mental:

A

Ser tratada apenas em hospitais psiquiátricos.

B

Receber tratamento com humanidade e respeito.

C

Permanecer internada por tempo indeterminado.

D

Ter suas informações médicas repassadas diariamente a um familiar por segurança.

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Q4226585

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226585 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, sobre pacientes com transtornos mentais que que enfrentam dificuldades para reinserção social após longos períodos de tratamento, assinale a alternativa correta.

A

A permanência do paciente em instituição psiquiátrica constitui a medida prioritária, independentemente da existência de alternativas terapêuticas.

B

A alta hospitalar somente poderá ocorrer após decisão judicial que ateste a plena capacidade do paciente para a vida em sociedade.

C

Os pacientes nessa condição devem receber apoio para retomar a convivência em sociedade, com alta planejada e acompanhamento terapêutico, se necessário.

D

A interrupção do tratamento é obrigatória após a alta hospitalar, sendo vedado qualquer acompanhamento pelos serviços de saúde mental.

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Q4211175

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211175 Direitos Humanos

Durante atendimento em serviço de saúde mental, um paciente questionou quais garantias lhe são asseguradas pela Lei nº 10.216/2001. O profissional explicou que o tratamento deve respeitar a dignidade da pessoa e observar direitos expressamente previstos na legislação. À luz da Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.

A

O paciente tem direito a atendimento compatível com suas necessidades de saúde e à preservação da confidencialidade das informações fornecidas durante o tratamento.

B

A internação em instituição com características asilares pode ser mantida sempre que houver concordância da família do paciente.

C

O acesso a meios de comunicação pode ser restringido como regra geral durante a internação psiquiátrica.

D

As pesquisas científicas com finalidade diagnóstica ou terapêutica podem ser realizadas sem consentimento do paciente, desde que haja autorização médica.

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Q4204261

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Psicóloga |

Q4204261 Direitos Humanos

Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, que versa sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa CORRETA:

A

A internação psiquiátrica somente será realizada quando determinada pelo Poder Judiciário.

B

Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ser tratada em ambiente terapêutico com completa retirada de meios invasivos.

C

A isenção ao serviço militar obrigatório é direito da pessoa portadora de transtorno mental.

D

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

E

A internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada ainda que recursos extrahospitalares se mostrarem suficientes.

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Q4164446

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |

Q4164446 Direitos Humanos

De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

A

Ter a sua família informada de todas as informações prestadas.

B

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

D

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

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Q4153938

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153938 Direitos Humanos

O juiz aplicou a Antonio uma medida de segurança de internação em um hospital de custódia pelo cometimento de um crime quando ele se encontrava em surto psicótico. Antonio ficou internado por 7 anos e perdeu os vínculos com sua família.

Diante do quadro apresentado e das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, assinale a opção que apresenta a providência correta no interesse de Antonio.

A

Considerando a alta hospitalar, Antonio está pronto para retomar uma vida autônoma exercendo atividade laborativa.

B

Antonio poderá ser referenciado para um serviço residencial terapêutico e para o CAPS do território.

C

Com o final do cumprimento da pena, Antonio poderá ser transferido para um hospital psiquiátrico.

D

Antonio poderá se beneficiar da proteção de uma comunidade terapêutica, onde terá moradia e tratamento.

E

Como Antonio é incapacitado por doença mental, o juiz indicará um tutor para assumir os cuidados integrais necessários.

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Questões de Concurso Sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos

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