Questões de Direitos Humanos - Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 para Concurso - Página 2

Q4149294

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Psicólogo 40H |

Q4149294 Direitos Humanos

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o disposto na Lei 10.216/2001:

A

Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter garantida a inclusão escolar e universitária.

B

Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter garantida a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, salvo quando determinada por juiz competente.

D

Fica reconhecido o cordão multicolorido como símbolo nacional para a identificação de pessoas portadoras de transtorno mental.

E

Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

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Q4090788

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área: Psiquiatra |

Q4090788 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, sobre a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A internação involuntária dispensa avaliação médica, bastando a autorização da família.

B

A internação involuntária só pode ocorrer mediante ordem judicial.

C

A internação involuntária é aquela realizada com o consentimento expresso do paciente.

D

A internação involuntária ocorre sem o consentimento do paciente e deve ser baseada na avaliação médica.

E

A internação involuntária é sempre proibida pela Lei nº 10.216/2001, que admite apenas a internação voluntária.

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Q4084755

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Psicologia |

Q4084755 Direitos Humanos

Considerando a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, com relação à internação involuntária, a lei nº 10.216/2001 determina que:

A

o juiz deve ser comunicado em até 72 horas, sob pena de responsabilidade administrativa.

B

o Ministério Público deve ser comunicado em até 24 horas pelo médico responsável.

C

o Ministério Público deve ser comunicado em até 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.

D

a Defensoria Pública deve ser comunicada em até 48 horas pelo hospital psiquiátrico.

E

a Vigilância Sanitária deve ser comunicada em até 24 horas pelo médico responsável.

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Q4065575

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Psicólogo |

Q4065575 Direitos Humanos

Assinale a alternativa abaixo que descreve com exatidão o disposto na Lei 10.216/2001:

A

Ser tratada, preferencialmente, em serviços privados de saúde mental é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

B

Ser tratada, preferencialmente, em serviços privados de saúde mental é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

C

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos racionais e pedagógicos se mostrarem insuficientes.

D

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

E

Ter direito à presença médica, mensalmente, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária, é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

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Q4055636

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055636 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que aborda a reforma psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

III. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de sua cura, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

IV. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4055620

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055620 Direitos Humanos

Tendo como base a Política Nacional de Saúde Mental, analise as assertivas a seguir:

I. São compreendidos como estabelecimentos de saúde mental as instituições ou unidades de caráter social ou comunitário que desenvolvam ações de apoio psicossocial continuado.

II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com as suas necessidades.

III. O paciente em longa hospitalização será objeto de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob supervisão de instância definida pelo Poder Legislativo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

IV. É assegurado à pessoa portadora de transtorno mental o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3992886

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Assistente Social |

Q3992886 Direitos Humanos

A Lei 10.216 de 6 de abril de 2001, propõe que nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis sejam formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único do artigo Art. 2o. Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
V. ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
VI. ter acesso limitado aos meios de comunicação disponíveis;
VIII. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
IX. ser tratada, única e obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental. Marque a alternativa CORRETA.

A

apenas os itens I, II, V e VIII estão corretos.

B

apenas os itens I, II, V e IX estão corretos.

C

apenas os itens I, II, VI e VIII estão corretos

D

apenas os itens I, II, VI e IX estão corretos.

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Q3868480

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Psicólogo |

Q3868480 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A pessoa tem direito a ser tratada com humanidade e respeito, visando sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

B

Deve ter garantia de sigilo sobre as informações prestadas e acesso às informações sobre sua doença e tratamento.

C

É direito da pessoa ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental e pelos meios menos invasivos possíveis.

D

Pode ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, além de ter acesso ao melhor tratamento possível em saúde.

E

Deve ser mantida isolada da comunidade e da família para evitar recaídas e preservar o tratamento adequado.

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Q4256374

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Psicólogo I |

Q4256374 Direitos Humanos

Sobre a Lei nº 10216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é incorreto afirmar que

A

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

B

evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

C

a internação voluntária ou involuntária somente deve ser autorizada por psicólogo devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia – CRP do Estado onde se localize o estabelecimento.

D

a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

E

o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

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Q4233082

Q4233082 Direitos Humanos

M. S. V., 45 anos, histórico de uso intenso de álcool e crack, heteroagressividade e desorganização comportamental chega à Unidade de Saúde em crise, solicitando internamento após abandono conjugal. Seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e o previsto na Lei 10.216/2001, qual afirmação validaria a necessidade de encaminhamento para o internamento em hospital psiquiátrico?

A

Como única e primeira medida a ser tomada, a fim de estabilizar a crise aguda, garantindo a preservação imediata do vínculo terapêutico com o serviço de saúde.

B

Na ausência de avaliação do risco pelos profissionais, quando a solicitação de internação se sustenta pela requisição por parte dos familiares, com o propósito de lidar com a crise social e familiar.

C

Quando os recursos extra-hospitalares se mostraram insuficientes para conter o quadro da crise e do risco, justificada pela internação breve pela proteção e cuidado do usuário, com respeito aos direitos do paciente.

D

Por solicitação do paciente, independentemente de avaliação clínica, pois a manifestação da vontade do paciente e procura voluntária pelo tratamento, deve ser valorizada, obedecendo os princípios da Lei 10216/2001.

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Q4175807

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicólogo |

Q4175807 Direitos Humanos

Com base na Lei nº 10.216/2001 e na lógica do modelo assistencial psicossocial, avalie as afirmativas a seguir:

I. A internação só deve ser indicada quando todos os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, devendo a reinserção social constituir objetivo permanente do tratamento.

II. A comunicação da internação involuntária ao Ministério Público deve ser realizada em até 48 horas, conforme regulamentação complementar do SUS.

III. A lei veda internações em instituições com características asilares, incluindo aquelas que não garantem os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

IV. A internação compulsória é determinada pelo juiz, mas exige laudo médico prévio que determine o tipo de tratamento e a duração mínima da internação.

Assinale a alternativa correta

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4130847

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4130847 Direitos Humanos

Conforme a Lei no 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. A internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Ainda de acordo com a referida lei (art. 7º , parágrafo único), o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação

A

da família.

B

do juiz.

C

do médico assistente.

D

do Conselho.

E

da equipe multiprofissional.

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Q4036006

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social - Edital nº 15 |

Q4036006 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, redireciona o modelo de atenção em saúde mental no Brasil, assegurando direitos e promovendo a desinstitucionalização. Sobre as modalidades de internação psiquiátrica previstas nesta lei, analise as afirmativas a seguir:

I.A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II.A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas.

III.A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça, não sendo necessária para sua determinação a existência de um laudo médico circunstanciado.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

II e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Q3960843

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Educação Física |

Q3960843 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e para o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, qual princípio orienta o tratamento das pessoas com transtornos mentais no Brasil?

A

O tratamento deve ocorrer prioritariamente em hospitais psiquiátricos, garantindo a internação prolongada para proteção do paciente.

B

A internação deve ser a primeira alternativa para garantir a segurança do paciente e da sociedade, independentemente da vontade do indivíduo.

C

O modelo assistencial deve priorizar o atendimento em serviços comunitários, promovendo a reinserção social e o respeito aos direitos dos pacientes.

D

A lei determina que apenas médicos psiquiatras têm competência para internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

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Q3798757

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra |

Q3798757 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo da Lei nº 10.216/2001, que institui a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil.

A

Priorizar a internação compulsória para pacientes com transtornos mentais graves em hospitais psiquiátricos.

B

Redirecionar o modelo de assistência em saúde mental, priorizando serviços comunitários e a reintegração social, em vez de internações prolongadas em hospitais psiquiátricos.

C

Fortalecer o financiamento de hospitais psiquiátricos para ampliar leitos de internação.

D

Priorizar tratamentos exclusivamente psicossociais, sem o uso de medicamentos psiquiátricos.

E

Centralizar o atendimento de saúde mental em instituições estaduais, com participação limitada da rede comunitária.

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Q3798753

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra |

Q3798753 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio fundamental de organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001).

A

Priorizar a internação de curta duração para todos os pacientes com transtornos mentais, com encaminhamento obrigatório para hospitais psiquiátricos.

B

Oferecer atendimento multiprofissional e interdisciplinar, com foco na reintegração social e na redução de internações psiquiátricas, promovendo o cuidado em liberdade.

C

Centralizar o atendimento em uma única equipe médica, com foco exclusivo no uso de medicamentos psiquiátricos.

D

Restringir o acesso aos serviços apenas a pacientes com diagnóstico de transtornos mentais graves, sem envolver a família ou a comunidade.

E

Funcionar como unidade de triagem para encaminhamento definitivo a instituições psiquiátricas de longa permanência.

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Q3788497

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Terapeuta Ocupacional CAPS - Edital nº 2 |

Q3788497 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001 redireciona o modelo de assistência em saúde mental, protegendo os direitos das pessoas com transtornos mentais. De acordo com esta lei, assinale a alternativa correta sobre a modalidade de internação.

A

A internação compulsória é a modalidade prioritária e deve ser a primeira escolha de tratamento.

B

A internação em instituições asilares com características manicomiais é estimulada pela lei.

C

A internação pode ser realizada por solicitação da família sem necessidade de avaliação técnica ou médica.

D

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

E

O término da internação voluntária depende exclusivamente da autorização judicial, ignorando a vontade do paciente.

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Q3751594

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Psicólogo |

Q3751594 Direitos Humanos

De acordo com o parágrafo único do Artigo 2º da Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais, assinale a alternativa correta sobre estes direitos:

I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, se configura como um dos direitos da pessoa com transtorno mental;
II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo nas informações prestadas;
III. Por direito, a pessoa com transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico com meios invasivos indiscriminados;
IV. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;
V. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

A

Apenas I, II, IV e V estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas III e IV estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q3725075

Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3725075 Direitos Humanos

Analise as assertivas a seguir:

I Nos termos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a saúde mental e os direitos das pessoas com transtornos mentais, considera-se internação psiquiátrica compulsória aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

II De acordo com a Lei 9.434/1997, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou a tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. Observados tais parâmetros, é possível a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas, inclusive quando não for possível a identificação civil da pessoa falecida.
III De acordo com a Lei 11.105/2005, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, se os embriões estiverem congelados há pelo menos três anos e desde que haja o consentimento dos genitores.

Sobre as assertivas, é correto afirmar que

A

a assertiva II está correta.

B

a assertiva III está correta.

C

as assertivas I e II estão corretas.

D

as assertivas I e III estão corretas.

E

as assertivas II e III estão corretas.

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Q3648628

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Psicólogo |

Q3648628 Direitos Humanos

Com base no art. 4º da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e estabelece diretrizes para a sua assistência, assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA acerca dos critérios e procedimentos para a internação dessas pessoas.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, pode ser indicada mesmo quando os recursos extra-hospitalares forem suficientes.

B

A internação só poderá ocorrer em hospitais particulares, independentemente da disponibilidade de recursos extra-hospitalares.

C

A internação em qualquer modalidade é obrigatória para todos os casos de transtorno mental, sem considerar outros recursos.

D

A internação será indicada prioritariamente, mesmo que existam recursos extra-hospitalares suficientes para o tratamento.

E

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

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Questões de Concurso Sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos

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