Questões de Direitos Humanos - Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 para Concurso - Página 2

Q4227498

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227498 Direitos Humanos

Com base na Lei da Reforma Psiquiátrica, é um direito da pessoa com transtorno mental:

A

Ser tratada apenas em hospitais psiquiátricos.

B

Receber tratamento com humanidade e respeito.

C

Permanecer internada por tempo indeterminado.

D

Ter suas informações médicas repassadas diariamente a um familiar por segurança.

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Q4226585

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226585 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, sobre pacientes com transtornos mentais que que enfrentam dificuldades para reinserção social após longos períodos de tratamento, assinale a alternativa correta.

A

A permanência do paciente em instituição psiquiátrica constitui a medida prioritária, independentemente da existência de alternativas terapêuticas.

B

A alta hospitalar somente poderá ocorrer após decisão judicial que ateste a plena capacidade do paciente para a vida em sociedade.

C

Os pacientes nessa condição devem receber apoio para retomar a convivência em sociedade, com alta planejada e acompanhamento terapêutico, se necessário.

D

A interrupção do tratamento é obrigatória após a alta hospitalar, sendo vedado qualquer acompanhamento pelos serviços de saúde mental.

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Q4211175

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211175 Direitos Humanos

Durante atendimento em serviço de saúde mental, um paciente questionou quais garantias lhe são asseguradas pela Lei nº 10.216/2001. O profissional explicou que o tratamento deve respeitar a dignidade da pessoa e observar direitos expressamente previstos na legislação. À luz da Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.

A

O paciente tem direito a atendimento compatível com suas necessidades de saúde e à preservação da confidencialidade das informações fornecidas durante o tratamento.

B

A internação em instituição com características asilares pode ser mantida sempre que houver concordância da família do paciente.

C

O acesso a meios de comunicação pode ser restringido como regra geral durante a internação psiquiátrica.

D

As pesquisas científicas com finalidade diagnóstica ou terapêutica podem ser realizadas sem consentimento do paciente, desde que haja autorização médica.

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Q4204261

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Psicóloga |

Q4204261 Direitos Humanos

Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, que versa sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa CORRETA:

A

A internação psiquiátrica somente será realizada quando determinada pelo Poder Judiciário.

B

Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ser tratada em ambiente terapêutico com completa retirada de meios invasivos.

C

A isenção ao serviço militar obrigatório é direito da pessoa portadora de transtorno mental.

D

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

E

A internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada ainda que recursos extrahospitalares se mostrarem suficientes.

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Q4164446

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |

Q4164446 Direitos Humanos

De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

A

Ter a sua família informada de todas as informações prestadas.

B

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

D

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

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Q4153938

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153938 Direitos Humanos

O juiz aplicou a Antonio uma medida de segurança de internação em um hospital de custódia pelo cometimento de um crime quando ele se encontrava em surto psicótico. Antonio ficou internado por 7 anos e perdeu os vínculos com sua família.

Diante do quadro apresentado e das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, assinale a opção que apresenta a providência correta no interesse de Antonio.

A

Considerando a alta hospitalar, Antonio está pronto para retomar uma vida autônoma exercendo atividade laborativa.

B

Antonio poderá ser referenciado para um serviço residencial terapêutico e para o CAPS do território.

C

Com o final do cumprimento da pena, Antonio poderá ser transferido para um hospital psiquiátrico.

D

Antonio poderá se beneficiar da proteção de uma comunidade terapêutica, onde terá moradia e tratamento.

E

Como Antonio é incapacitado por doença mental, o juiz indicará um tutor para assumir os cuidados integrais necessários.

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Q4149294

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Psicólogo 40H |

Q4149294 Direitos Humanos

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o disposto na Lei 10.216/2001:

A

Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter garantida a inclusão escolar e universitária.

B

Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter garantida a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, salvo quando determinada por juiz competente.

D

Fica reconhecido o cordão multicolorido como símbolo nacional para a identificação de pessoas portadoras de transtorno mental.

E

Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

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Q4090788

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área: Psiquiatra |

Q4090788 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, sobre a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A internação involuntária dispensa avaliação médica, bastando a autorização da família.

B

A internação involuntária só pode ocorrer mediante ordem judicial.

C

A internação involuntária é aquela realizada com o consentimento expresso do paciente.

D

A internação involuntária ocorre sem o consentimento do paciente e deve ser baseada na avaliação médica.

E

A internação involuntária é sempre proibida pela Lei nº 10.216/2001, que admite apenas a internação voluntária.

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Q4084755

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Psicologia |

Q4084755 Direitos Humanos

Considerando a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, com relação à internação involuntária, a lei nº 10.216/2001 determina que:

A

o juiz deve ser comunicado em até 72 horas, sob pena de responsabilidade administrativa.

B

o Ministério Público deve ser comunicado em até 24 horas pelo médico responsável.

C

o Ministério Público deve ser comunicado em até 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.

D

a Defensoria Pública deve ser comunicada em até 48 horas pelo hospital psiquiátrico.

E

a Vigilância Sanitária deve ser comunicada em até 24 horas pelo médico responsável.

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Q4065575

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Psicólogo |

Q4065575 Direitos Humanos

Assinale a alternativa abaixo que descreve com exatidão o disposto na Lei 10.216/2001:

A

Ser tratada, preferencialmente, em serviços privados de saúde mental é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

B

Ser tratada, preferencialmente, em serviços privados de saúde mental é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

C

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos racionais e pedagógicos se mostrarem insuficientes.

D

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

E

Ter direito à presença médica, mensalmente, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária, é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

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Q4055636

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055636 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que aborda a reforma psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

III. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de sua cura, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

IV. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4055620

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055620 Direitos Humanos

Tendo como base a Política Nacional de Saúde Mental, analise as assertivas a seguir:

I. São compreendidos como estabelecimentos de saúde mental as instituições ou unidades de caráter social ou comunitário que desenvolvam ações de apoio psicossocial continuado.

II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com as suas necessidades.

III. O paciente em longa hospitalização será objeto de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob supervisão de instância definida pelo Poder Legislativo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

IV. É assegurado à pessoa portadora de transtorno mental o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3992886

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Assistente Social |

Q3992886 Direitos Humanos

A Lei 10.216 de 6 de abril de 2001, propõe que nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis sejam formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único do artigo Art. 2o. Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
V. ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
VI. ter acesso limitado aos meios de comunicação disponíveis;
VIII. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
IX. ser tratada, única e obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental. Marque a alternativa CORRETA.

A

apenas os itens I, II, V e VIII estão corretos.

B

apenas os itens I, II, V e IX estão corretos.

C

apenas os itens I, II, VI e VIII estão corretos

D

apenas os itens I, II, VI e IX estão corretos.

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Q3868480

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Psicólogo |

Q3868480 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A pessoa tem direito a ser tratada com humanidade e respeito, visando sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

B

Deve ter garantia de sigilo sobre as informações prestadas e acesso às informações sobre sua doença e tratamento.

C

É direito da pessoa ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental e pelos meios menos invasivos possíveis.

D

Pode ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, além de ter acesso ao melhor tratamento possível em saúde.

E

Deve ser mantida isolada da comunidade e da família para evitar recaídas e preservar o tratamento adequado.

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Q4256374

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Psicólogo I |

Q4256374 Direitos Humanos

Sobre a Lei nº 10216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é incorreto afirmar que

A

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

B

evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

C

a internação voluntária ou involuntária somente deve ser autorizada por psicólogo devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia – CRP do Estado onde se localize o estabelecimento.

D

a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

E

o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

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Q4233082

Q4233082 Direitos Humanos

M. S. V., 45 anos, histórico de uso intenso de álcool e crack, heteroagressividade e desorganização comportamental chega à Unidade de Saúde em crise, solicitando internamento após abandono conjugal. Seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e o previsto na Lei 10.216/2001, qual afirmação validaria a necessidade de encaminhamento para o internamento em hospital psiquiátrico?

A

Como única e primeira medida a ser tomada, a fim de estabilizar a crise aguda, garantindo a preservação imediata do vínculo terapêutico com o serviço de saúde.

B

Na ausência de avaliação do risco pelos profissionais, quando a solicitação de internação se sustenta pela requisição por parte dos familiares, com o propósito de lidar com a crise social e familiar.

C

Quando os recursos extra-hospitalares se mostraram insuficientes para conter o quadro da crise e do risco, justificada pela internação breve pela proteção e cuidado do usuário, com respeito aos direitos do paciente.

D

Por solicitação do paciente, independentemente de avaliação clínica, pois a manifestação da vontade do paciente e procura voluntária pelo tratamento, deve ser valorizada, obedecendo os princípios da Lei 10216/2001.

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Q4175807

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicólogo |

Q4175807 Direitos Humanos

Com base na Lei nº 10.216/2001 e na lógica do modelo assistencial psicossocial, avalie as afirmativas a seguir:

I. A internação só deve ser indicada quando todos os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, devendo a reinserção social constituir objetivo permanente do tratamento.

II. A comunicação da internação involuntária ao Ministério Público deve ser realizada em até 48 horas, conforme regulamentação complementar do SUS.

III. A lei veda internações em instituições com características asilares, incluindo aquelas que não garantem os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

IV. A internação compulsória é determinada pelo juiz, mas exige laudo médico prévio que determine o tipo de tratamento e a duração mínima da internação.

Assinale a alternativa correta

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4130847

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4130847 Direitos Humanos

Conforme a Lei no 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. A internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Ainda de acordo com a referida lei (art. 7º , parágrafo único), o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação

A

da família.

B

do juiz.

C

do médico assistente.

D

do Conselho.

E

da equipe multiprofissional.

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Q4090595

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicólogo |

Q4090595 Direitos Humanos

A Lei n.º 10.216/2001 estabelece princípios fundamentais para o cuidado em saúde mental. Um direito assegurado por essa Lei é:

A

Ser submetido a internação involuntária em qualquer situação, independentemente de avaliação médica.

B

Ser tratado com humanidade e respeito, visando à recuperação e reinserção social.

C

Ter seus dados médicos divulgados para promover transparência no tratamento.

D

Ser tratado exclusivamente em hospitais psiquiátricos, sem acesso a serviços comunitários.

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Q4036006

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social - Edital nº 15 |

Q4036006 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, redireciona o modelo de atenção em saúde mental no Brasil, assegurando direitos e promovendo a desinstitucionalização. Sobre as modalidades de internação psiquiátrica previstas nesta lei, analise as afirmativas a seguir:

I.A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II.A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas.

III.A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça, não sendo necessária para sua determinação a existência de um laudo médico circunstanciado.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

II e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Questões de Concurso Sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos

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