A Resolução CNJ nº 487/2023, ao instituir a Política Antimanicomial do Poder
Judiciário, estabelece diretrizes para o acompanhamento de pessoas com transtorno mental em
conflito com a lei. Considerando os princípios dessa norma e sua articulação com a
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta.

Question

A Resolução CNJ nº 487/2023, ao instituir a Política Antimanicomial do Poder
Judiciário, estabelece diretrizes para o acompanhamento de pessoas com transtorno mental em
conflito com a lei. Considerando os princípios dessa norma e sua articulação com a
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta. Alternativa A: O tratamento das pessoas submetidas à medida de segurança deve ocorrer, preferencialmente, em
estabelecimentos de custódia especializados, em razão das exigências de segurança pública. Ou Alternativa B: A desinstitucionalização prevista na Resolução nº 487/2023 pressupõe a articulação intersetorial
entre Justiça, Saúde e Assistência Social, priorizando estratégias de cuidado territorial e
comunitário. Ou Alternativa C: O acompanhamento das pessoas submetidas a medidas de segurança deve ser encerrado após
decisão judicial, cabendo aos serviços da RAPS apenas a execução das condutas determinadas.  Ou Alternativa D: A internação psiquiátrica constitui a modalidade prioritária de acompanhamento das pessoas com
transtorno mental em conflito com a lei, sendo recomendada sempre que houver histórico de
infração penal. Ou Alternativa E: A execução das medidas terapêuticas relacionadas à saúde mental deve ocorrer fora da RAPS, a
fim de preservar a autonomia dos serviços judiciais.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [B] A desinstitucionalização prevista na Resolução nº 487/2023 pressupõe a articulação intersetorial
entre Justiça, Saúde e Assistência Social, priorizando estratégias de cuidado territorial e
comunitário.

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A Resolução CNJ nº 487/2023, ao instituir a Política Antiman...

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