Questões de Direitos Humanos - Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos para Concurso

Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização judicial, acerca da localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida. 

A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica, como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são incentivadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.