Em se tratando do atendimento à mulher vítima de violência, ...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Psicólogo |

Q1864538 Direitos Humanos

Em se tratando do atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha dispõe sobre a responsabilidade do agressor

pela venda do patrimônio pessoal da vítima para arcar com os custos totais do tratamento determinado judicialmente.

pela venda do imóvel familiar, visando o ressarcimento dos custos relacionados ao serviço de apoio prestado para o traslado da vítima em caso de morte.

pelo tratamento multidisciplinar dos familiares da vítima, apenas quando se der o falecimento da mesma.

pelo ressarcimento dos valores pagos pelos familiares em relação apenas ao tratamento odontológico e psiquiátrico da vítima.

pelo ressarcimento dos custos relacionados ao serviço de saúde prestado para o total tratamento das vítimas.

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