Questões de Concurso
Sobre instrumentos normativos de proteção aos direitos humanos em direitos humanos
Foram encontradas 107 questões
Q3300815
Direitos Humanos
Na última década, a educação em direitos humanos vem se consolidando cada vez mais no Brasil, tanto
no âmbito das políticas públicas como das organizações da sociedade civil, especialmente a partir do
lançamento do(a) ___________________________, elaborado (a) pelo Comitê Nacional de Educação em
Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos, órgão vinculado à Presidência da República.
A lacuna é corretamente preenchida com
A lacuna é corretamente preenchida com
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador
|
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |
Q3299898
Direitos Humanos
Leia, a seguir, trechos da reportagem extraída do g1.globo.com, de 2019: “Indígenas
lançam campanha contra estereótipos: ‘Não precisamos de outras pessoas para nos definirem’”.
A jornada de representantes dos povos originários pela quebra de estereótipos sobre a diversidade indígena e a luta contra o preconceito tiveram uma vitória em 2022 com a revogação do Decreto-Lei nº 5.540/1943 e a promulgação da Lei Federal nº 14.402/2022, que institui o dia _______________ como celebração anual do Dia dos Povos Indígenas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A jornada de representantes dos povos originários pela quebra de estereótipos sobre a diversidade indígena e a luta contra o preconceito tiveram uma vitória em 2022 com a revogação do Decreto-Lei nº 5.540/1943 e a promulgação da Lei Federal nº 14.402/2022, que institui o dia _______________ como celebração anual do Dia dos Povos Indígenas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299183
Direitos Humanos
O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) estabelece
diferentes classificações para os povos indígenas com
base no grau de contato que mantêm com a sociedade
não indígena. Essa categorização tem implicações
diretas para a formulação de políticas públicas e para a
proteção dos direitos desses povos. Considerando as
definições do artigo 4º do Estatuto do Índio, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |
Q3296679
Direitos Humanos
Uma usuária do CRAS relata episódios de violência
psicológica praticados pelo companheiro, incluindo
ameaças frequentes e isolamento social, porém inexistem
registros de agressão física. Ela manifesta desconfiança
quanto à eficácia das medidas de proteção no sistema
judiciário. De que forma o orientador social poderia agir
para salvaguardar direitos e segurança?
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |
Q3296671
Direitos Humanos
A Lei nº 11.340/2006, reconhecida como “Lei Maria da
Penha”, estabeleceu dispositivos de enfrentamento à
violência doméstica. No campo da assistência social, qual
a contribuição fundamental dessa legislação para a atuação
do orientador social?
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Vigia |
Q3295657
Direitos Humanos
A legislação que protege a dignidade humana se
estende às práticas de vigilância em locais de grande
circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como
garantir respeito a todas as pessoas:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Assistente Social |
Q3290945
Direitos Humanos
Thaís, uma jovem mulher casada, foi buscar suporte com a
equipe técnica da instituição que frequenta para administrar uma
questão doméstica. Ela relata que seu esposo a proíbe de fazer
uso de contraceptivos, praticamente a obrigando a engravidar e
afirma não saber se ele tem esse direito. De acordo com a Lei
Maria da penha, Lei nº 11.340/2006, o que Thaís está vivenciando
configura violência:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Afrânio - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Educador Social |
Q3280057
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 no Art. 5ª, caracteriza os espaços de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, sendo estes:
I. No âmbito doméstico, compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados.
III. No âmbito público, que inclusive ocorra de forma esporadicamente.
IV. Em qualquer relação intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convívio com a ofendida. V. As relações pessoais enunciadas neste artigo, dependerá da orientação sexual.
Assinale alternativa CORRETA, conforme caracterizado pela Lei Maria da Penha:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Assistente Social |
Q3276935
Direitos Humanos
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, analise os itens abaixo:
I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher apenas no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convivência permanente entre pessoas, exclusivamente com vínculo familiar.
II. Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
III. Configura violência doméstica e familiar no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Assinale CORRETAMENTE:
I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher apenas no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convivência permanente entre pessoas, exclusivamente com vínculo familiar.
II. Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
III. Configura violência doméstica e familiar no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Assinale CORRETAMENTE:
Q3273505
Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial representa diversas conquistas da sociedade brasileira
no que tange às questões raciais. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Provas:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente em Administração
|
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Tecnologia da Informação |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Mineração |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Audiovisual |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Eletromecânica |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Eletrônica |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Design e Editoração |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Química |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Automação Industrial |
Q3271248
Direitos Humanos
Considere o texto a seguir, extraído do artigo 1º da Portaria nº 835, de 2022, segundo o qual a
Unifesspa deverá:
“Combater, veementemente, em todos os espaços de convivência da Unifesspa, atos e atitudes que caracterizem ___________, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua _________ ou de sua _________.”.
As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, com
“Combater, veementemente, em todos os espaços de convivência da Unifesspa, atos e atitudes que caracterizem ___________, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua _________ ou de sua _________.”.
As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, com
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |
Q3265276
Direitos Humanos
A violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas
no contexto da relação conjugal. De acordo com a Lei Maria da
Penha, uma das formas de violência é a violência sexual.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma situação de violência sexual.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma situação de violência sexual.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q3263641
Direitos Humanos
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) na
Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações:
I. O PFPEAD representa a busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados.
PORQUE
II. O PFPEAD se dedica à proteção das minorias historicamente vulnerabilizadas, grupo que é composto exclusivamente por mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. O PFPEAD representa a busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados.
PORQUE
II. O PFPEAD se dedica à proteção das minorias historicamente vulnerabilizadas, grupo que é composto exclusivamente por mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Médico - Área: Clínica
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Engenheiro - Área: Elétrica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |
Q3263109
Direitos Humanos
Segundo o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação (PFPEAD) na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações
(Portaria MGI nº 6.719/2024), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) O Plano tem por objetivo fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais, sejam eles físicos ou virtuais, com foco contínuo na avaliação da cultura organizacional para assegurar que as ações de prevenção promovam a mudança cultural desejada.
( ) A fim de se evitar a revitimização, o Plano não utiliza como ferramenta de prevenção ações de sensibilização, que podem conter gatilhos psicológicos danosos às vítimas.
( ) Comunicação não violenta, conforme o Plano, é a utilização de linguagem positiva, inclusiva e não estigmatizante, manifestada pelo compartilhamento da observação de um fato e pela expressão de sentimentos e necessidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Plano tem por objetivo fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais, sejam eles físicos ou virtuais, com foco contínuo na avaliação da cultura organizacional para assegurar que as ações de prevenção promovam a mudança cultural desejada.
( ) A fim de se evitar a revitimização, o Plano não utiliza como ferramenta de prevenção ações de sensibilização, que podem conter gatilhos psicológicos danosos às vítimas.
( ) Comunicação não violenta, conforme o Plano, é a utilização de linguagem positiva, inclusiva e não estigmatizante, manifestada pelo compartilhamento da observação de um fato e pela expressão de sentimentos e necessidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Administração: Finanças
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Automação: Robótica, Controle e Sistemas de Manufatura |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Botânica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Zoologia |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Direito |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Eletrônica Analógica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Enfermagem |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Letras: Português/Espanhol |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Mecanização e Tecnologias Agrícolas |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |
Q3262993
Direitos Humanos
A recém-publicada Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI) nº 6.719/2024 institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação (PFPEAD) da Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
Segundo esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3215710
Direitos Humanos
Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre
Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o
Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder
Judiciário, considere:
I - O Comitê será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vedada a participação de representantes da academia e da sociedade civil.
II-A composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça, bem como, na medida do possível, a participação de integrantes que expressem a diversidade presente na sociedade nacional.
III-Caberá ao Comitê, dentre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.
De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está coreto o que se afirma em
I - O Comitê será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vedada a participação de representantes da academia e da sociedade civil.
II-A composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça, bem como, na medida do possível, a participação de integrantes que expressem a diversidade presente na sociedade nacional.
III-Caberá ao Comitê, dentre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.
De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está coreto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3215709
Direitos Humanos
De acordo com a Resolução nº 388/2023 do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de
Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho,
considera-se:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183164
Direitos Humanos
A igualdade e a discriminação pairam sob o binômio inclusão-exclusão. Enquanto a igualdade pressupõe formas de inclusão
social, a discriminação implica violenta exclusão e intolerância à diferença e diversidade. Assim, a proibição da exclusão, em si
mesma, não resulta automaticamente na inclusão. Logo, não é suficiente proibir a exclusão, quando o que se pretende é
garantir a igualdade de fato, com a efetiva inclusão social de grupos que sofreram e sofrem um consistente padrão de violência
e discriminação. Nesse contexto, surge a ideia das ações afirmativas. As ações afirmativas constituem medidas especiais e
temporárias, que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo de igualdade, com o alcance
da igualdade substantiva por parte de grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, dentre outros.
Enquanto políticas compensatórias adotadas para aliviar e remediar as condições resultantes de um passado discriminatório,
as ações afirmativas objetivam transformar a igualdade formal em igualdade material e substantiva, assegurando a diversidade
e a pluralidade social. Devem ser compreendidas não somente pelo prisma retrospectivo – no sentido de aliviar a carga de um
passado discriminatório –, mas também prospectivo – no sentido de fomentar a transformação social, criando uma nova realidade. Constituem medidas concretas que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve se moldar no
respeito à diferença e à diversidade. Através delas transita-se da igualdade formal para a igualdade material e substantiva.
(PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. 13ª Edição 2025. 13th ed. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)
Com base no texto anterior, assinale a alternativa que NÃO contém um exemplo de ação afirmativa.
(PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. 13ª Edição 2025. 13th ed. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)
Com base no texto anterior, assinale a alternativa que NÃO contém um exemplo de ação afirmativa.
Ano: 2024
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde Mental - Educação Física |
Q4236038
Direitos Humanos
De acordo com a resolução nº 8 de 14 de
agosto de 2019, que dispõe sobre soluções
preventivas de violação e garantidoras de direitos
aos portadores de transtornos mentais e usuários
problemáticos de álcool e outras drogas, é falso
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Psicólogo |
Q3273164
Direitos Humanos
Sobre o direito das mulheres de serem
acompanhadas em situações em que estejam sendo
atendidas em unidades públicas e privadas de saúde, é
correto afirmar:
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