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Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso

Foram encontradas 138 questões

Q952119 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, é correto afirmar que
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |
Q942448 Direitos Humanos
Considere a seguinte hipótese: O Congresso Nacional aprovou, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, por meio do Decreto Legislativo “X” determinada Convenção sobre Direitos Humanos. A hierarquia normativa da referida Convenção Internacional, de acordo com a Constituição Federal, é de
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Q938450 Direitos Humanos
Em relação aos Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, com deficiência ou da população em situação de rua, bem como no tocante à igualdade racial ou homofobia, assinale a alternativa correta.
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Q938449 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta no que se refere aos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro, os conflitos com as normas constitucionais e o Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.
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Q933527 Direitos Humanos
A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei n° 10.216/2001, dispõe que
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Respostas
6: E
7: A
8: B
9: C
10: A