Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso
Foram encontradas 412 questões
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Psicólogo |
Q2453594
Direitos Humanos
De acordo com Art. 6, da Lei No 10.216, de 6 de abril
de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona
o modelo assistencial em saúde mental, são
considerados os seguintes tipos de internação
psiquiátrica:
I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
IV. Internação por necessidade de tratamento do quadro o psíquico do paciente.
Estão CORRETAS:
I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
IV. Internação por necessidade de tratamento do quadro o psíquico do paciente.
Estão CORRETAS:
Q2449465
Direitos Humanos
Analise as assertivas:
I - São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; prevenção e repressão a penas, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a prevenção e combate à violência de gênero.
II - O reconhecimento da condição de refugiado impede o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio, em atendimento ao princípio da proibição da devolução do refugiado. Por sua vez, o asilo político baseia-se em premissas distintas, constituindo ato discricionário do Estado.
III - A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, não devendo haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
IV - A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável, comprometendo-se os Estados a cumpri-la em todo caso em que forem partes.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; prevenção e repressão a penas, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a prevenção e combate à violência de gênero.
II - O reconhecimento da condição de refugiado impede o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio, em atendimento ao princípio da proibição da devolução do refugiado. Por sua vez, o asilo político baseia-se em premissas distintas, constituindo ato discricionário do Estado.
III - A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, não devendo haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
IV - A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável, comprometendo-se os Estados a cumpri-la em todo caso em que forem partes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2444736
Direitos Humanos
[Questão inédita] Numa sociedade que enfrentou um período
de autoritarismo e violência de Estado, como
a brasileira, é essencial adotar medidas para
efetivar e reparar os direitos humanos
violados. Qual das seguintes ações seria mais
apropriada para promover a justiça e
garantir a não repetição de abusos?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Assistente Social |
Q2440616
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216, de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo a referida lei, o que é CORRETO afirmar?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Psicólogo |
Q2438885
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a reforma psiquiátrica e a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental. Sobre o tema
abordado, assinale a alternativa CORRETA.