Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso - Página 2

Q4093555

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |

Q4093555 Direitos Humanos

No dia da prova do concurso público para Guarda Municipal do município de Taiúva, Anderson se deparou com a seguinte questão:

"É a violência entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades."

Com base no texto acima, Anderson deverá assinalar que o tipo de violência descrito corresponde à:

A

violência física

B

violência psicológica

C

violência moral

D

violência patrimonial

E

violência sexual

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Q4091535

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091535 Direitos Humanos

Sobre a hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:

A

de 1988 a 2008, o STF decidiu majoritariamente a favor da tese de que os tratados de direitos humanos teriam a mesma hierarquia dos demais tratados, considerados equivalentes à lei ordinária federal.

B

segundo a teoria do duplo estatuto dos tratados de direitos humanos, estes possuem natureza constitucional, quando aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, da CF/88, e natureza supralegal, para todos os demais, sejam anteriores, sejam posteriores à Emenda Constitucional nº 45, e que tenham sido aprovados pelo rito comum (maioria simples e turno único em cada Casa do Congresso Nacional).

C

segundo entendimento doutrinário de Flávia Piovesan, amplamente difundido na doutrina pátria, existiriam duas categorias de tratados de direitos humanos, ambas de estatura constitucional. Uma delas seria o tratado materialmente constitucional, que é aquele aprovado pelo rito comum dos tratados, e a outra o tratado material e formalmente constitucional, constituída por aqueles aprovados pelo rito especial do art. 5º, §3º, da CF/88.

D

é pacífico na jurisprudência do STF que a denúncia de um tratado de direitos humanos pelo Poder Executivo depende de aprovação prévia do Congresso Nacional.

E

o rito especial do art. 5º, §3º, da CF/88 é reconhecidamente definido como facultativo, inclusive o Congresso brasileiro adotou esse posicionamento ao aprovar vários tratados de direitos humanos após a Emenda Constitucional nº 45/2004 pelo rito comum ou ordinário, ou seja, por maioria simples e em votação em turno único.

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Q4091346

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |

Q4091346 Direitos Humanos

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são equivalentes às emendas constitucionais

A

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, pela maioria absoluta dos respectivos membros.

B

quaisquer tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos respectivos membros.

C

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

D

quaisquer tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

quaisquer tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, pela maioria absoluta dos respectivos membros.

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Q4084755

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Psicologia |

Q4084755 Direitos Humanos

Considerando a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, com relação à internação involuntária, a lei nº 10.216/2001 determina que:

A

o juiz deve ser comunicado em até 72 horas, sob pena de responsabilidade administrativa.

B

o Ministério Público deve ser comunicado em até 24 horas pelo médico responsável.

C

o Ministério Público deve ser comunicado em até 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.

D

a Defensoria Pública deve ser comunicada em até 48 horas pelo hospital psiquiátrico.

E

a Vigilância Sanitária deve ser comunicada em até 24 horas pelo médico responsável.

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Q4083806

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083806 Direitos Humanos

A Emenda Constitucional nº 45/2004 criou o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal (IDC), cabível nas hipóteses de grave violação aos direitos humanos. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o IDC, analise as afirmativas a seguir.
I. Dada a excepcionalidade da medida, o Superior Tribunal de Justiça realizará um crivo tanto político quanto jurídico sobre as solicitações de IDC.
II. Há necessidade de norma regulamentadora, mas, enquanto o Congresso Nacional não a editar, cabe à Procuradoria-Geral da República definir as regras aplicáveis.
III. O foco da proteção do IDC são os direitos humanos previstos em instrumentos normativos internacionais a cuja aplicabilidade o Brasil aderiu formalmente.
Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e III;

E

II e III.

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Q4074315

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Motorista |

Q4074315 Direitos Humanos

Em um projeto desenvolvido em escolas públicas, estudantes foram incentivados a refletir sobre situações do cotidiano envolvendo preconceito, desigualdade social e acesso a direitos básicos, como saúde, educação e segurança. Durante as discussões, destacou-se a importância de um conjunto de princípios que asseguram a dignidade, a liberdade e a igualdade para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças. Esse conjunto de princípios é denominado como direitos

A

tributários.

B

administrativos.

C

penais.

D

humanos.

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Q4070568

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - Ciências | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - Educação Física | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - Geografia | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - História | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - Língua Inglesa | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - Libras | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - Língua Portuguesa | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - Matemática | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Psicopedagogo |

Q4070568 Direitos Humanos

À luz do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, analise as assertivas a seguir.
I. A educação em direitos humanos pode ser implementada, na educação básica, de modo satisfatório mediante disciplina optativa isolada, sendo prescindível sua incidência sobre o projeto político-pedagógico, a gestão escolar e a avaliação.
II. Na educação básica, a educação em direitos humanos deve permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação.
III. É compatível com o PNEDH fomentar, no currículo es colar, temáticas relativas a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual e pessoas com deficiência, assegurando formação continuada dos profissionais da educação para lidar criticamente com esses temas.
IV. A organização estudantil por meio de grêmios e o fortalecimento dos conselhos escolares, bem como a articulação com a rede de assistência e proteção social para prevenir e enfrentar violências, deve ser mediado pelo Conselho de Direitos Humanos, mediante registro de estatutos próprios de funcionamento.
V. As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos fundamentam-se, entre outros princípios, na dignidade humana, na igualdade de direitos, no reconheci mento e valorização das diferenças e diversidades, na laicidade do Estado, na democracia na educação, na transversalidade, vivência e globalidade, e na sustentabilidade socioambiental.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

D

Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4066200

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP |

Q4066200 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.

As cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos foram declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Certo

Errado

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Q4064109

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064109 Direitos Humanos

A partir da Constituição brasileira e das normativas vigentes, a relação entre direitos humanos e diversidade cultural pode ser adequadamente considerada da seguinte maneira:

A

A diversidade cultural pode servir de base para limitar certas liberdades, mas somente quando isso estiver previsto nas leis do país.

B

O Estado não pode proteger nenhuma forma de diversidade cultural se isso significar violar o princípio da igualdade perante a lei.

C

A valorização da diversidade cultural não pode servir de pretexto para relativizar os direitos humanos, tampouco para legitimar práticas discriminatórias sob o argumento de preservação de costumes tradicionais.

D

A proteção à diversidade cultural vale apenas para minorias étnicas e não inclui grupos discriminados por gênero, orientação sexual ou deficiência.

E

A proteção à diversidade cultural permite relativizar os direitos humanos sempre que uma prática tradicional seja aceita pela própria comunidade que a realiza.

Q4063192

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4063192 Direitos Humanos

Segundo a cartilha “Assédio Moral, Sexual e Outras Violências no Trabalho” (FioCruz, 2022), atos de rejeição, medo, aversão, repulsa, hostilidade, recusa de aproximação e intolerância sociocultural contra pessoas estrangeiras ou de outras regiões de um mesmo país caracterizam:

A

Capacitismo.

B

Etarismo.

C

Racismo.

D

Xenofobia.

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Q4063136

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Museólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Psicólogo |

Q4063136 Direitos Humanos

Conforme a cartilha “Assédio Moral, Sexual e Outras Violências no Trabalho” (Fiocruz, 2022), analise as seguintes características de determinada violência no ambiente de trabalho:

• É a discriminação de pessoas em função de sua idade, especialmente pessoas mais velhas, que pode produzir e reforçar isolamento, sofrimento, adoecimento, desigualdade e injustiça.
• Baseia-se em percepções e avaliações negativas e estereotipadas em função da idade, especialmente em relação aos mais velhos, e ainda é uma das formas mais aceitas de discriminação no Ocidente, uma vez que nossa cultura superdimensiona a juventude, relacionando-a à produtividade e ao vigor físico e intelectual.
• Está presente em todos os setores da sociedade, como nos sistemas legais e de saúde, no universo do trabalho, na mídia etc., interagindo e criando interseções com outras formas de discriminação, exacerbando desvantagens ao indivíduo.

As características acima definem o(a):

A

Assédio moral.

B

Etarismo.

C

Importunação parental.

D

Capacitismo.

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Q4063013

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |

Q4063013 Direitos Humanos

A política de saúde mental no Brasil foi fortalecida com a promulgação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Essa legislação orienta a organização do cuidado com base na ...(1)... dos direitos das pessoas com transtornos mentais, na promoção da ...(2)... social dos usuários, no desenvolvimento de serviços de atenção ...(3)... em substituição ao modelo hospitalocêntrico e na articulação com a ...(4)... para garantir cuidado integral.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) avaliação • (2) hospitalização • (3) clínica • (4) rede hospitalar especializada

B

(1) regulação • (2) medicalização • (3) terapêutica • (4) rede hospitalar

C

(1) assistência • (2) institucionalização • (3) hospitalar • (4) estrutura hospitalar

D

(1) proteção • (2) reinserção • (3) psiquiátrica • (4) rede hospitalar especializada

E

(1) proteção • (2) reinserção • (3) psicossocial • (4) rede de atenção à saúde

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Q4055636

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055636 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que aborda a reforma psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

III. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de sua cura, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

IV. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4055620

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055620 Direitos Humanos

Tendo como base a Política Nacional de Saúde Mental, analise as assertivas a seguir:

I. São compreendidos como estabelecimentos de saúde mental as instituições ou unidades de caráter social ou comunitário que desenvolvam ações de apoio psicossocial continuado.

II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com as suas necessidades.

III. O paciente em longa hospitalização será objeto de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob supervisão de instância definida pelo Poder Legislativo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

IV. É assegurado à pessoa portadora de transtorno mental o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4054695

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |

Q4054695 Direitos Humanos

Com referência aos princípios da justiça climática, conforme resolução CONAMA n.º 511 de 19/12/2025, é correto afirmar que

A

excluem a função social da propriedade.

B

especificam o tipo de discriminação a ser combatida.

C

promovem o combate ao racismo ambiental.

D

valorizam o distanciamento dos saberes ancestrais e tradicionais.

E

restringem o acesso à informação ambiental e climática às autoridades competentes.

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Q4054148

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Auxiliar de Educador/Cuidador Social |

Q4054148 Direitos Humanos

Durante uma atividade de convivência, uma menina relata que deixou de participar de jogos com bola porque alguns colegas dizem que “isso não é coisa de menina” e passam a ridicularizá-la quando ela insiste em participar. Ao comunicar a situação à equipe, o Auxiliar do Educador deve compreender que esse caso:

A

Deve ser tratado como escolha natural do grupo, pois as crianças costumam formar preferências nas atividades recreativas.

B

Indica conflito comum de convivência, cabendo ao profissional propor outra atividade para evitar novos atritos.

C

Pode ser resolvido com a separação das atividades por grupos, preservando o convívio e reduzindo situações de provocação.

D

Pode envolver violência de gênero, pois restringe a participação da criança com base em estereótipos e constrangimentos.

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Q4048515

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Intérprete de Libras |

Q4048515 Direitos Humanos

Os direitos linguísticos garantem que as minorias possam utilizar e desenvolver sua língua em todas as esferas da vida social. Sobre os direitos linguísticos da pessoa surda no Brasil, Com base exclusivamente na redação atual da Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa CORRETA.

A

A legislação brasileira proíbe o uso da Libras em tribunais e hospitais, determinando que o surdo deve submeter-se obrigatoriamente a cirurgias de implante coclear antes de ser atendido.

B

O direito linguístico do surdo limita-se ao ambiente doméstico, sendo vedada a utilização da língua de sinais em contextos acadêmicos, científicos ou em cerimônias oficiais do Estado.

C

O reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão e a garantia de sua difusão pelo Poder Público são direitos assegurados que visam o respeito à diversidade cultural.

D

A pessoa surda não possui autonomia para escolher sua língua de preferência, cabendo ao médico otorrinolaringologista decidir qual modalidade comunicativa o paciente deverá utilizar.

E

Os direitos linguísticos estabelecem que a Libras deve substituir integralmente a Língua Portuguesa escrita em todos os documentos oficiais e moedas correntes do território nacional.

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Q4048513

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Intérprete de Libras |

Q4048513 Direitos Humanos

A comunicação inclusiva no serviço público visa assegurar que o cidadão surdo exerça sua cidadania de forma plena no acesso aos serviços do Estado. No contexto do atendimento ao público, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os serviços públicos devem exigir que o cidadão surdo esteja acompanhado de um familiar ouvinte como condição obrigatória para a realização de qualquer protocolo administrativo municipal.

B

O desafio da comunicação inclusiva é resolvido pela instalação de caixas de som de alta potência em todas as repartições, visando forçar o surdo a perceber as vibrações sonoras dos avisos.

C

O atendimento aos cidadãos surdos em órgãos públicos deve observar a presença de tradutor e intérprete de Libras ou de servidores capacitados no uso da língua de sinais para garantir a acessibilidade.

D

A comunicação com o surdo deve ocorrer exclusivamente por meio de bilhetes escritos em Língua Portuguesa formal, vedando-se o uso de Libras para não causar constrangimento aos demais usuários.

E

A utilização de imagens e pictogramas é proibida no serviço público por descaracterizar a sobriedade do ambiente estatal, devendo a informação ser transmitida apenas via rádio.

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Q4043534

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |

Q4043534 Direitos Humanos

Analise as partes que seguem:

A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à vítima, por sua condição de ser mulher. Pode ocorrer tanto no espaço público quanto no privado (1^а parte). Já a violência doméstica e familiar contra a mulher é aquela que ocorre em casa, no ambiente doméstico ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação. Pode ser física, psicológica, moral, patrimonial e sexual (2ª parte). E a violência política é a transferência de mulheres de um lugar para outro, utilizando a fraude ou o engano, para fins de exploração, retirando da vítimа sua liberdade e sua autonomia (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

A

A 1ª, a 2 e a 3ª partes.

B

Somente a 1ª e a 2ª partes.

C

Somente a 1ª e a 3ª partes.

D

Somente a 3ª e a 2ª partes.

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Q4040752

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |

Q4040752 Direitos Humanos

As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública partem do pressuposto de que a efetiva proteção dos direitos humanos da população está diretamente relacionada à garantia dos direitos fundamentais dos próprios profissionais de segurança pública. À luz destas diretrizes, analise as assertivas a seguir:

I. A promoção dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública inclui o reconhecimento do risco inerente à atividade, devendo o Estado adotar políticas específicas de proteção à vida, à saúde física e mental, com atenção especial à prevenção do suicídio e ao acompanhamento psicossocial permanente.
II. As diretrizes estabelecem que a formação inicial e continuada dos profissionais de segurança pública deve contemplar conteúdos de direitos humanos, ética profissional e uso diferenciado da força, sendo facultativa a abordagem de temas relacionados à saúde ocupacional e às condições de trabalho.
III. O documento prevê a necessidade de condições dignas de trabalho, incluindo jornada compatível, remuneração adequada, fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, bem como ambientes de trabalho seguros, como pressuposto para a atuação profissional em conformidade com os direitos humanos.
IV. As diretrizes reafirmam que a responsabilização por eventuais abusos cometidos por agentes de segurança pública é incompatível com a promoção de seus direitos humanos, devendo o Estado priorizar mecanismos de proteção corporativa em detrimento do controle da atividade policial.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

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