Segundo a "Lei Maria da Penha", configura violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou
omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como
o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou
sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente
agregadas;
II -no âmbito da família, compreendida como a
comunidade formada por indivíduos que são ou se
consideram aparentados, unidos por laços naturais, por
afinidade ou por vontade expressa
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação.
Após a leitura do comando da questão e de suas
afirmativas, marque a alternativa correta

Question

O texto seguinte servirá de base para responder à questão."O mês de agosto é historicamente marcado por ações
de prevenção e conscientização para o enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra as mulheres no
país. A campanha Agosto Lilás remete à promulgação da
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou
20 anos em 2026." As questões a seguir deverão ser
resolvidas com base na Lei Maria da Penha.
(Fonte: Ministério das Mulheres -
https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/a
gosto-defeso-eleitoral/agosto-lilas-confira-acoes-e-informacoes-sobre-p
enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres) Segundo a "Lei Maria da Penha", configura violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou
omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como
o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou
sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente
agregadas;
II -no âmbito da família, compreendida como a
comunidade formada por indivíduos que são ou se
consideram aparentados, unidos por laços naturais, por
afinidade ou por vontade expressa
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação.
Após a leitura do comando da questão e de suas
afirmativas, marque a alternativa correta Alternativa A: Todas as afirmativas estão corretas, inclusive a III
que também considera crime de violência doméstica
e familiar aquele cometido por agressor que não
more na mesma casa da vítima. Ou Alternativa B: Apenas as afirmativas I e Il estão corretas, pois a
afirmativa III está errada já que para configurar о
crime de violência doméstica e familiar, é necessária
a coabitação. Ou Alternativa C: As afirmativas l e ll estão erradas pois foram
trocadas, a afirmativa I configura crime de violência
no âmbito da família e a afirmativa II crime de
violência no âmbito doméstico. Ou Alternativa D: As afirmativas I e III estão corretas e a II está errada
pois não existe crime de violência no âmbito familiar,
esta terminologia é abrangida pela expressão
"doméstica".

Fundação CETAP · Accepted Answer

Alternativa [A] Todas as afirmativas estão corretas, inclusive a III
que também considera crime de violência doméstica
e familiar aquele cometido por agressor que não
more na mesma casa da vítima.

Segundo a "Lei Maria da Penha", configura violência domésti...

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