De acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, sã...
I. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
II. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
III. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Está CORRETO o que se afirma:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: Alternativa D — Em todos os itens. ✅
Explicação: De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), os três itens estão corretos. Essas medidas estão previstas no art. 22, que trata das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.
Item I — CORRETO: restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar (art. 22, IV).
Item II — CORRETO: afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida (art. 22, II).
Item III — CORRETO: comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI).
Pegadinha de concurso: memorize que as medidas protetivas podem restringir a convivência familiar e impor acompanhamento educativo ao agressor, além de determinar seu afastamento do lar.
RUMO À POSSE: PRF
Espero ter ajudado, força e fé ✊
Fonte: Vozes da minha cabeça
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos