Na Lei Maria da Penha são previstas 06 (seis) formas de
violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.
Sobre eles, relacione a Coluna I com a Coluna II e
marque a alternativa com a sequência correta:
Coluna I
I- violência física.
II- violência psicológica.
III- violência sexual.
IV- violência patrimonial.
V- violência moral.
VI- violência vicária.
Coluna II
(...) qualquer conduta que ofenda sua integridade ou
saúde corporal.
(...) qualquer conduta que configure calúnia, difamação
ou injúria.
(...) qualquer forma de violência praticada contra
descendente, ascendente, dependente, enteado,
parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta
da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a
atingi-la.
(...) qualquer conduta que lhe cause dano emocional e
diminuição da autoestima ou que lhe prejudique е
perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar
ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e
decisões, mediante ameaça, constrangimento,
humilhação, manipulação, isolamento, vigilância
constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem,
violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e
limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que
Ihe cause prejuízo à saúde psicológica e à
autodeterminação.
(...) qualquer conduta que a constranja a presenciar, a
manter ou a participar de relação sexual não desejada,
mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;
que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer
modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer
método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à
gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação,
chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou
anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
(...) qualquer conduta que configure retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos
de trabalho, documentos pessoais, bens, valores е
direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados
a satisfazer suas necessidades.

Question

O texto seguinte servirá de base para responder à questão."O mês de agosto é historicamente marcado por ações
de prevenção e conscientização para o enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra as mulheres no
país. A campanha Agosto Lilás remete à promulgação da
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou
20 anos em 2026." As questões a seguir deverão ser
resolvidas com base na Lei Maria da Penha.
(Fonte: Ministério das Mulheres -
https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/a
gosto-defeso-eleitoral/agosto-lilas-confira-acoes-e-informacoes-sobre-p
enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres) Na Lei Maria da Penha são previstas 06 (seis) formas de
violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.
Sobre eles, relacione a Coluna I com a Coluna II e
marque a alternativa com a sequência correta:
Coluna I
I- violência física.
II- violência psicológica.
III- violência sexual.
IV- violência patrimonial.
V- violência moral.
VI- violência vicária.
Coluna II
(...) qualquer conduta que ofenda sua integridade ou
saúde corporal.
(...) qualquer conduta que configure calúnia, difamação
ou injúria.
(...) qualquer forma de violência praticada contra
descendente, ascendente, dependente, enteado,
parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta
da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a
atingi-la.
(...) qualquer conduta que lhe cause dano emocional e
diminuição da autoestima ou que lhe prejudique е
perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar
ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e
decisões, mediante ameaça, constrangimento,
humilhação, manipulação, isolamento, vigilância
constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem,
violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e
limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que
Ihe cause prejuízo à saúde psicológica e à
autodeterminação.
(...) qualquer conduta que a constranja a presenciar, a
manter ou a participar de relação sexual não desejada,
mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;
que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer
modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer
método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à
gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação,
chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou
anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
(...) qualquer conduta que configure retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos
de trabalho, documentos pessoais, bens, valores е
direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados
a satisfazer suas necessidades. Alternativa A: II, III, IV, I, V, VI. Ou Alternativa B: VI, IV, II, 1, III, V. Ou Alternativa C: I, V, VI, II, III, IV. Ou Alternativa D: III, V, VI, II, I, IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, V, VI, II, III, IV. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 11.340/2006, art. 7º, inciso I, dispõe: “I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;”. Como a primeira definição da questão corresponde a esse conceito, sua associação é I, elemento que confirma a alternativa C.Tema central: Formas de violência domésticaAnálise das alternativasAErradaTodas as associações estão incorretas. A primeira definição já elimina a alternativa: ofensa à integridade ou saúde corporal é violência física (I), conforme o art. 7º, I, e não psicológica (II). As demais posições também contrariam os conceitos legais: calúnia, difamação ou injúria correspondem a V; violência contra pessoas vinculadas à mulher para atingi-la, a VI; dano emocional e controle, a II; constrangimento sexual, a III; retenção, subtração ou destruição de bens, a IV.BErradaAs duas primeiras posições contrariam o art. 7º, I e V: ofensa à integridade ou saúde corporal corresponde à violência física (I), não à vicária (VI); calúnia, difamação ou injúria correspondem à violência moral (V), não à patrimonial (IV). A violência vicária exige violência contra pessoa vinculada à mulher com a finalidade de atingi-la, enquanto a patrimonial envolve retenção, subtração ou destruição de bens e recursos.CCertaA alternativa C corresponde integralmente aos conceitos do art. 7º da Lei nº 11.340/2006. Além da violência física na primeira posição, as demais associações são determinadas pelos seguintes trechos legais: segunda posição — inciso V: “V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.”; terceira posição — inciso VI, incluído pela Lei nº 15.384/2026: “VI – a violência vicária, entendida como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.”; quarta posição — inciso II: “a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima”; quinta posição — inciso III: “a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada”; sexta posição — inciso IV: “a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos”. Esses elementos legais determinam, respectivamente, V, VI, II, III e IV após o primeiro I.DErradaTroca as classificações da primeira e da quinta definições. Pelo art. 7º, I, a ofensa à integridade ou saúde corporal corresponde à violência física (I), e não sexual (III). Pelo inciso III, o constrangimento a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada corresponde à violência sexual (III), e não física (I).Pegadinha da questãoConfundir violência moral com psicológica, embora a referência a calúnia, difamação ou injúria determine a classificação como moral. Também é necessário considerar a inclusão expressa da violência vicária no art. 7º, VI, pela Lei nº 15.384/2026.Dica para questões semelhantesFaça a associação pelos elementos legais distintivos: integridade corporal indica violência física; calúnia, difamação ou injúria indicam violência moral; dano emocional e controle indicam violência psicológica.Na violência vicária, identifique a prática de violência contra pessoa vinculada à mulher com a finalidade de atingi-la; o conceito não se restringe a filhos nem exige morte.Diferencie o constrangimento sexual e a restrição de direitos sexuais e reprodutivos, próprios da violência sexual, da retenção, subtração ou destruição de bens e recursos, próprias da patrimonial.

Na Lei Maria da Penha são previstas 06 (seis) formas de vio...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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