Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.761 questões
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |
Q2047352
Direito Urbanístico
O Plano Diretor é obrigatório para:
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |
Q2047351
Direito Urbanístico
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades –
Lei 10.257/2001 – é CORRETO afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Arquiteto |
Q2039466
Direito Urbanístico
De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado
do Sul (PDDUA), ZEIS são zonas destinadas à produção e à manutenção de habitação de interesse
social, com destinação específica, normas próprias de uso e ocupação do solo. Sobre essas zonas
analise as assertivas abaixo:
I. ZEIS I: destina-se a assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas públicas. II. ZEIS II: assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas privadas. III. ZEIS III: assentamentos rurais. IV. ZEIS IV: imóveis vazios, não edificados ou subutilizados, localizados na Zona de Urbanização Prioritária, que venham a ser destinados para reassentamentos e implantação de habitação de interesse social com a intervenção do Poder Público, aplicando-se, dentre outros, o consórcio imobiliário.
Quais estão corretas?
I. ZEIS I: destina-se a assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas públicas. II. ZEIS II: assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas privadas. III. ZEIS III: assentamentos rurais. IV. ZEIS IV: imóveis vazios, não edificados ou subutilizados, localizados na Zona de Urbanização Prioritária, que venham a ser destinados para reassentamentos e implantação de habitação de interesse social com a intervenção do Poder Público, aplicando-se, dentre outros, o consórcio imobiliário.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Arquiteto |
Q2039458
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/2001, analise as assertivas
abaixo:
I. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. II. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. III. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos. IV. No processo de elaboração do plano diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, entre outros, o sigilo dos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
I. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. II. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. III. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos. IV. No processo de elaboração do plano diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, entre outros, o sigilo dos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031796
Direito Urbanístico
Sobre o que dispõe a Lei nº 10.257/01, é correto afirmar
que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031776
Direito Urbanístico
Sobre loteamento e parcelamento do solo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Ciências Sociais e Políticas |
Q2007311
Direito Urbanístico
Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL
FILHO escreveu: “à disciplina da ocupação urbana e
das atividades que se desenvolvem no espaço do
Município para que a urbe possa constituir um todo
harmônico propiciante de bem-estar aos Munícipes”.
Esse trecho evidencia o Plano diretor que estabelece CORRETAMENTE:
Esse trecho evidencia o Plano diretor que estabelece CORRETAMENTE:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana |
Q2006786
Direito Urbanístico
A partir do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001)
que prevê que as cidades incluídas no cadastro
nacional de Municípios com áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
devem elaborar seu Plano Diretor. De acordo com a
tutela coletiva do direito à cidade, à moradia e do
meio ambiente, assinale a opção que apresenta
características que condizem com essa tutela:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana |
Q2006784
Direito Urbanístico
O autor Jacquignon (1975 apud JACQUIGNON;
SILVA, 2008, p. 41), relata que o direito urbanístico
é um ramo do direito econômico, onde este direito
urbanístico é um conjunto de regras que regem as
relações do estado ou seus representantes e pessoas
proprietárias de terrenos. A partir dessas referências e
dos conhecimentos acerca do direito urbanístico,
assinale a opção CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana |
Q2006772
Direito Urbanístico
A Lei Federal n.º 6.766/79 que regula os meios
adequados ao parcelamento do solo urbano em seu
art. 2º, in verbis: “Art. 2° - O parcelamento do solo
urbano poderá ser feito mediante loteamento ou
desmembramento, observadas as disposições desta
Lei e das legislações estaduais e municipais
pertinentes.” Sobre o desmembramento informado,
assinale a opção CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana |
Q2006771
Direito Urbanístico
A Constituição Federal de 1988 trouxe novidades
sobre o processo de política urbana onde dotou o
Poder Público de meios a propiciar um melhor
aproveitamento da propriedade. A partir da Lei
10.257/2001, considerado o Estatuto das cidades,
julgue os itens e assinale o que for VERDADEIRO
sobre o tema apresentado:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000627
Direito Urbanístico
O plano diretor é instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana. Trata-se de lei
municipal que estabelece regras básicas sobre uso e
ocupação do solo urbano. A aprovação de um plano
diretor é obrigatória somente para cidades com mais de:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000626
Direito Urbanístico
No que tange ao direito de preempção, é correto afirmar
que a preferência municipal na aquisição do imóvel
perdurará por prazo não superior a:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000624
Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, aponte a alternativa
correta
Q1879373
Direito Urbanístico
Conforme o Plano Diretor do Município de Marília, para
os parcelamentos do solo na zona urbana, caracterizados
como condomínios urbanísticos, além do passeio público, deverá haver uma faixa destinada a jardins, ladeando
os muros de fechamento de frente para as vias públicas,
com largura mínima de
Q1879372
Direito Urbanístico
Segundo o Plano Diretor do Município de Marília, nas glebas com área superior a 10.000 m2
, deve ser destinada à
municipalidade o percentual do terreno de
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841662
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa INCORRETA, acerca da
intervenção do Estado na propriedade privada.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841436
Direito Urbanístico
Com alteração recente da Lei nº 10.257/01, os núcleos
urbanos informais existentes, sem oposição, há mais
de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de
possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros
quadrados são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que tais possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Sobre esse tema,
é certo afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841424
Direito Urbanístico
Patrícia adquiriu um terreno, em área rural, que havia sido objeto de aterro de mercúrio e amianto, mas realizou o devido saneamento; Camila adquiriu um terreno, para fins rurais em uma área de expansão urbana, atualmente sujeito a inundação, com declividade igual a 15% (quinze por cento); Michele adquiriu um terreno para fins urbanos, em zona urbana, sujeito a inundação, mas tomou as providências para assegurar o escoamento das águas; e Paula adquiriu um terreno em área de urbanização específica não definida no plano diretor, mas aprovada por lei municipal, em terreno cujas condições geológicas aconselham a edificação.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, o parcelamento do solo poderá ser admitido nos terrenos de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841375
Direito Urbanístico
Quanto a parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que
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