Questões de Direito Urbanístico para Concurso - Página 136

Q1731225

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q1731225 Direito Urbanístico

A respeito da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.

A

As cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico são obrigadas a ter plano diretor.

B

A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

C

Não se admite, em quaisquer hipóteses, a aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota.

D

O plano diretor, instituído mediante decreto municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

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Q1696877

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEED-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Infraestrutura |

Q1696877 Direito Urbanístico

Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado

A

outorga onerosa do direito de construir.

B

direito de preempção.

C

servidão administrativa.

D

concessão do direito real de uso.

E

desapropriação.

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Q1696876

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEED-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Infraestrutura |

Q1696876 Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

As cidades com menos de cinquenta mil habitantes estão desobrigadas da aprovação de plano diretor.

B

Independentemente do porte da cidade, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor.

C

Nas cidades inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional, o plano diretor é dispensável.

D

As cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico são obrigadas a ter plano diretor.

E

A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

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Q1693875

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - Engenheiro Civil |

Q1693875 Direito Urbanístico

Segundo a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, em um terreno urbano destinado à construção de casas em um condomínio, se um lote retangular tem área míni- ma e frente mínima, a medida da profundidade do terreno (lateral) é:

A

16 m.

B

20 m

C

25 m.

D

30 m.

E

35 m.

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Q4433798

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades de Engenharia |

Q4433798 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.

A

É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

B

Nas desapropriações serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.

C

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

D

Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.

E

O loteador poderá fundamentar qualquer ação ou defesa na presente Lei sem apresentação dos registros e contratos a que ela se refere.

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Q4433797

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades de Engenharia |

Q4433797 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.

A

Será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

B

Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, mesmo após a sua correção.

C

Será permitido o parcelamento do solo em ter renos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

D

Será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

E

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

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Q4433796

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades de Engenharia |

Q4433796 Direito Urbanístico

Analise a frase abaixo de acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante ....................................., observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

zoneamento ou enroscamento

B

mapeamento ou mascaramento

C

loteamento ou desmembramento

D

desmatamento ou planejamento

E

carreamento ou envasamento

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Q4433795

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades de Engenharia |

Q4433795 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido em quantos dias depois de constituído em mora o devedor?

A

5

B

10

C

15

D

20

E

30

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Q4433794

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades de Engenharia |

Q4433794 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender a certos requisitos. Dentre eles está o requisito de que ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, quantos metros de cada lado?

A

15

B

20

C

25

D

30

E

35

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Q4430804

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |

Q4430804 Direito Urbanístico

Conforme dispõe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo será utilizado pelos Municípios como instrumento da política urbana, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, respeitado o patamar máximo de:

A

5%.

B

10%.

C

12,5%.

D

15%.

E

20%.

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Q4430803

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |

Q4430803 Direito Urbanístico

Com fundamento no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, assinale a alternativa correta a respeito do Plano Diretor.

A

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.

B

O plano diretor, aprovado por legislação estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

C

Em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

D

No processo de elaboração e fiscalização do plano diretor, o poder público manterá o sigilo quanto aos documentos e informações produzidos.

E

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

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Q4430802

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |

Q4430802 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal n^o 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.

A

O registro do loteamento não poderá ser cancelado por decisão judicial.

B

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

C

É permitido vender ou prometer vender a parcela de loteamento ou desmembramento não registrado perante os órgãos competentes.

D

Aprovado o projeto de loteamento ou desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro dentro de 30 (trinta) dias, acompanhado de documentos, sob pena de caducidade.

E

Constitui crime contra a Administração Pública, punível exclusivamente com multa, dar início ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância da licença.

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Q4414901

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |

Q4414901 Direito Urbanístico

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

1. O Estudo de Impacto de Vizinhança tem o intuito de analisar e informar previamente à gestão municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, em áreas urbanas.
2. Sob a ótica da mitigação de impactos e do controle social o EIV deve funcionar como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, oferecendo subsídios ao poder público para decidir sobre a concessão da licença ou condicioná-la à implantação de medidas compensatórias.
3. A elaboração do EIV ocorre durante o processo de solicitação da licença de operação a fim de possibilitar o exame das consequências positivas ou negativas de sua implantação sobre a vizinhança diretamente afetada pela atividade/empreendimento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4329774

Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Avaliador de Imóveis |

Q4329774 Direito Urbanístico

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Goiás, que poderá ser exigido do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena

A

sucessiva de parcelamento ou edificação compulsória, de Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo e de desapropriação sem indenização.

B

cumulativa de parcelamento ou edificação compulsória, de Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo e de desapropriação sem indenização.

C

sucessiva de parcelamento ou edificação compulsória, de Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo e de desapropriação indenizada.

D

cumulativa de parcelamento ou edificação compulsória, de Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo e de desapropriação indenizada.

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Q4329746

Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |

Q4329746 Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor do Município de Goiás, Lei Municipal n. 206, de 29 de agosto de 1996, as novas edificações a serem implantadas na área de Preservação do Patrimônio Histórico poderão ter suas fachadas compostas livremente, desde que:

A

o gabarito máximo seja de três pavimentos.

B

a visibilidade da área de Preservação do Patrimônio Histórico seja mantida.

C

quando houver apenas afastamentos laterais, os espaços correspondentes a estes sejam mantidos abertos.

D

a altura máxima da edificação seja de doze metros.

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Q4328755

Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Arquiteto Urbanista | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Professor P-III |

Q4328755 Direito Urbanístico

As multas por infrações ao Código de Posturas do Município de Goiás

A

são valoradas a partir da Unidade de Referência Fiscal do Município.

B

são valoradas sempre em parâmetro fixo, vedada a progressão.

C

devem ser pagas no prazo máximo de cinco dias úteis.

D

podem ser cobradas somente a partir do ano posterior à sua aplicação.

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Q4328754

Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Arquiteto Urbanista | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Professor P-III |

Q4328754 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Postura do Município de Goiás, a obstrução do logradouro público com material de construção é:

A

proibida.

B

proibida, salvo autorização da Câmara Municipal.

C

permitida, se previamente autorizado pela prefeitura.

D

permitida

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Q4269858

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4269858 Direito Urbanístico

Dentre as atividades a serem desempenhadas pelo Auxiliar de Serviços Gerais, está o de conservar e manter, locais como os descritos abaixo: É um espaço público destinado tanto ao uso comum pelos cidadãos, quanto à circulação dos veículos. É reconhecido de forma oficial pela administração dos municípios. Sendo também considerado como os espaços livres, tipo praças, jardins, ruas, avenidas, dentre outros. O conceito acima refere-se à:
Marque a alternativa CORRETA.

A

Monumento histórico.

B

Ambiente rústico.

C

Reduto comunitário.

D

Logradouro público.

E

Memorial coletivo.

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Q4169165

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |

Q4169165 Direito Urbanístico

Urbanização é um conjunto de práticas que gera em uma área urbana uma infraestrutura eficaz e um planejamento adequado seguindo conceitos do urbanismo. Para que o crescimento urbano não seja desordenado, é importante que se estabeleça uma política de controle e fiscalização da ocupação do solo urbano, tendo por objetivo buscar o adequado ordenamento territorial.

O tema Parcelamento do Solo Urbano é disposto na Lei Nº 6.766/1979. Conforme esta Lei, não será permitido o parcelamento do solo em:

I- terrenos com declividade igual a 20% (vinte por cento).

II- terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

III- áreas de preservação ecológica.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

I apenas.

D

I e II apenas.

E

II e III apenas.

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Q4169164

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |

Q4169164 Direito Urbanístico

A ordenação e ocupação do solo urbano é primordial para o planejamento das cidades. A Lei Nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, instituiu diversos instrumentos que estimulam as prefeituras a adotarem a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamento urbano.

Relacione as duas colunas, associando o instrumento da política urbana ao seu conceito.

Imagem associada para resolução da questão

A sequência CORRETA desta relação é:

A

2, 1, 4 e 3.

B

2, 4, 3 e 1.

C

2, 4, 1 e 3.

D

3, 2, 1 e 4.

E

3, 4, 1 e 2.

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Questões de Concurso Sobre direito urbanístico

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