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Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Aplicada em 01/08/21

Todas as 80 questões da prova

Resolva on-line

1. Direito Constitucional

9 questões

2. Direito Tributário

2 questões

3. Direito Administrativo

8 questões
  • 3.1 Atos administrativos 2 questões
  • 3.2 Responsabilidade civil do estado 2 questões
  • 3.3 Organização da Administração Pública 1 questão
  • 3.4 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
  • 3.5 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
  • 3.6 Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse 1 questão
  • 3.7 Provimento e vacância 1 questão
  • 3.8 Teoria das nulidades 1 questão
  • 3.9 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
  • 3.10 Atos administrativos em espécie 1 questão
  • 3.11 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
  • 3.12 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
  • 3.13 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021 1 questão
  • 3.14 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
  • 3.15 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
  • 3.16 Demais disposições da Lei 8.429/92 1 questão
  • 3.17 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
  • 3.18 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
  • 3.19 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
  • 3.20 Modalidades e Critérios de Julgamento 1 questão

4. Não definido

7 questões

5. Direito Penal

16 questões

6. Direito Eleitoral

1 questão

7. Direito Processual Penal

6 questões

8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

12 questões

9. Legislação Federal

3 questões
  • 9.1 Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo 1 questão
  • 9.2 Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública 1 questão
  • 9.3 Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 1 questão

10. Direito Civil

7 questões

11. Direito Empresarial (Comercial)

1 questão

12. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

2 questões

13. Direito do Consumidor

1 questão
  • 13.1 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 1 questão
  • 13.2 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão
  • 13.3 Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço 1 questão

14. Direito Ambiental

1 questão

15. Direito Urbanístico

1 questão
  • 15.1 Leis Municipais 1 questão
  • 15.2 Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas 1 questão

16. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

1 questão