Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.977 questões
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |
Q4250161
Direito Urbanístico
Conforme os dispostos estabelecidos pelo Estatuto da
Cidade, são questões que devem ser analisadas na composição
de um Estudo de Impacto de Vizinhança, dentre outras:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Geografia |
Q4248669
Direito Urbanístico
No que se refere ao planejamento territorial, julgue o próximo item.
O plano diretor, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, caracteriza-se como um instrumento de planejamento territorial exclusivo das áreas urbanas dos municípios.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Provas:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Controlador Interno
|
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246328
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Orgânica, todos os institutos a
seguir são competências privativas do Município de
Jardim/MS, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245935
Direito Urbanístico
Um Município instituiu por lei o Plano
Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento
mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas.
De acordo com o Estatuto da Cidade e a Constituição
Federal:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |
Q4245812
Direito Urbanístico
Considerando as definições estabelecidas na referida Lei, assinale a alternativa que
apresenta corretamente o conceito de determinada categoria de uso do solo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Motorista |
Q4245568
Direito Urbanístico
O sistema nacional de mobilidade urbana é o conjunto organizado e coordenado dos
modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e
cargas no território do município. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Ambiental |
Q4245073
Direito Urbanístico
Com base na Lei nº 1.289/2025 do município de Rio Azul, que estabelece normas para o parcelamento do solo, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - O parcelamento do solo é vedado em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, salvo se previamente adotadas medidas que assegurem o adequado escoamento das águas.
II - É proibido o parcelamento em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, exceto quando comprovada a eliminação do risco por meio de saneamento prévio.
III - Não será permitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, admitindo-se exceção desde que estudos geotécnicos comprovem a viabilidade da edificação.
IV - É vedado desmatar ou alterar a morfologia do terreno além do estritamente necessário para abertura de vias, salvo mediante aprovação expressa do Poder Executivo.
I - O parcelamento do solo é vedado em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, salvo se previamente adotadas medidas que assegurem o adequado escoamento das águas.
II - É proibido o parcelamento em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, exceto quando comprovada a eliminação do risco por meio de saneamento prévio.
III - Não será permitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, admitindo-se exceção desde que estudos geotécnicos comprovem a viabilidade da edificação.
IV - É vedado desmatar ou alterar a morfologia do terreno além do estritamente necessário para abertura de vias, salvo mediante aprovação expressa do Poder Executivo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |
Q4243349
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 12.587/2012, marque a única alternativa que representa corretamente um princípio que fundamenta
a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234657
Direito Urbanístico
Durante a fiscalização em uma obra em andamento, o Agente constatou a ausência de placa do responsável técnico, execução parcialmente divergente do
projeto aprovado e inexistência de medidas adequadas de
segurança no local. Considerando as disposições do Codigo de Obras Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234653
Direito Urbanístico
Na análise de regularização fundiária em
núcleo urbano inÍormal consolidado, o Agente de
Fiscalização discutiu aspectos relacionados a usucapião
especial urbana prevista na Lei Federal nº 10.257/2001.
Diante disso, analise as assertivas a seguir.
I. A usucapião especial individual exige posse de área urbana de ate 250 m2, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizada para moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imovel.
II. O direito à usucapião especial urbana individual poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que os imóveis estejam situados em municípios distintos.
III. Na usucapião especial coletiva, admite-se atribuição de frações ideais diferenciadas entre os possuidores quando houver acordo escrito entre os condôminos.
IV. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público será dispensada quando houver associação de moradores regularmente constituída atuando como substituta processual.
Pode-se afirmar que:
I. A usucapião especial individual exige posse de área urbana de ate 250 m2, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizada para moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imovel.
II. O direito à usucapião especial urbana individual poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que os imóveis estejam situados em municípios distintos.
III. Na usucapião especial coletiva, admite-se atribuição de frações ideais diferenciadas entre os possuidores quando houver acordo escrito entre os condôminos.
IV. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público será dispensada quando houver associação de moradores regularmente constituída atuando como substituta processual.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234652
Direito Urbanístico
Na análise de um pedido de licença para
implantação de um estábulo em area urbana do
município, o Agente responsável verificou que a edificação
estava projetada próxima à via pública e a residências,
alem de apresentar inconsistências em relação às
exigências construtivas municipais. Considerando as
disposições do Codigo de Posturas ttulunicipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234651
Direito Urbanístico
Durante a análise de um projeto
arquitetônico submetido ao setor de fiscalização e
controle de obras de um Município, um agente avaliou
diferentes situações envolvendo afastamentos mínimos
em lotes urbanos e rurais, conforme disposições do Plano
Diretor Municipal. Diante disso, analise as assertivas a
seguir:
I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00 m, desde que a via não possua expectativa de alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via, sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se edificação em até 75% do comprimento do lote em uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.
Pode-se afirmar que:
I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00 m, desde que a via não possua expectativa de alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via, sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se edificação em até 75% do comprimento do lote em uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234650
Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização realizada em uma
área comercial do município, o Agente verificou anúncios
luminosos projetados sobre o passeio público, utilização
de propaganda sonora por meio de alto-falantes, faixas
promocionais afixadas em locais públicos e anúncios
instalados proximos às vias de circulação. Considerando as
disposições do Codigo de Posturas Municipal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Civil |
Q4233839
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é um instrumento que colabora com a organização
do território urbano. De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, cabe ao Poder Público a gestão e o
ordenamento das cidades. Conforme a referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. O parcelamento do solo urbano por meio de loteamento dispensa a abertura de novas vias públicas, pois utiliza a estrutura de ruas já existente na cidade.
II. Em terrenos sujeitos a inundações e alagamentos ou em que as condições geológicas apresentem risco, o parcelamento do solo não é permitido, a não ser que as devidas providências sejam tomadas.
III. As soluções para esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar são um dos itens que devem compor a infraestrutura básica dos parcelamentos em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
Quais estão corretas?
I. O parcelamento do solo urbano por meio de loteamento dispensa a abertura de novas vias públicas, pois utiliza a estrutura de ruas já existente na cidade.
II. Em terrenos sujeitos a inundações e alagamentos ou em que as condições geológicas apresentem risco, o parcelamento do solo não é permitido, a não ser que as devidas providências sejam tomadas.
III. As soluções para esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar são um dos itens que devem compor a infraestrutura básica dos parcelamentos em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Fiscal de Obras |
Q4230478
Direito Urbanístico
Sobre o estudo de impacto de vizinhança, julgue as
proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa.
( ) O estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendi mento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
( ) Os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, serão definidos por Lei municipal.
( ) O estudo de impacto de vizinhança incluirá, no mínimo, a análise do adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
( ) O estudo de impacto de vizinhança possui caráter sigiloso, devendo ser protocolado e arquivado no órgão competente do Poder Público municipal.
( ) A elaboração do estudo de impacto de vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), nos termos da legislação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendi mento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
( ) Os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, serão definidos por Lei municipal.
( ) O estudo de impacto de vizinhança incluirá, no mínimo, a análise do adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
( ) O estudo de impacto de vizinhança possui caráter sigiloso, devendo ser protocolado e arquivado no órgão competente do Poder Público municipal.
( ) A elaboração do estudo de impacto de vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), nos termos da legislação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Fiscal de Obras |
Q4230476
Direito Urbanístico
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende
às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no
plano diretor. Quando for constatado que a propriedade urbana não
está cumprindo sua função social, o Poder Público municipal
poderá exigir do proprietário do solo urbano não edificado,
subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado
aproveitamento, sob pena de, exceto:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Fiscal de Obras |
Q4230475
Direito Urbanístico
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão
urbana, sendo obrigatório:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Fiscal de Obras |
Q4230474
Direito Urbanístico
No que se refere à política de desenvolvimento urbano não se
pode afirmar:
Q4223206
Direito Urbanístico
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana de uma cidade é o(a)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental |
Q4220230
Direito Urbanístico
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico
da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir.
I. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
II. Deverá conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.
III. Em cidades com mais de cinquenta mil habitantes, incluídas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado.
Está correto o que se afirma em:
I. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
II. Deverá conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.
III. Em cidades com mais de cinquenta mil habitantes, incluídas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado.
Está correto o que se afirma em:
Conheça nossos planos