Em Município que não dispensou, por lei, a fase de fixação ...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos |
Q4387302
Direito Urbanístico
Em Município que não dispensou, por lei, a fase de
fixação de diretrizes para o parcelamento do solo, a
fiscalização urbanística acompanha o loteamento em
todas as suas fases e confere se cada uma respeitou os
requisitos das anteriores. Considere as etapas desse
percurso listadas abaixo:
(1)Registro do loteamento no cartório de registro de imóveis.
(2)Solicitação à Prefeitura da definição das diretrizes de uso do solo.
(3)Celebração dos contratos de venda dos lotes com os adquirentes.
(4)Aprovação do projeto de loteamento pela Prefeitura.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta em que essas etapas devem ocorrer:
(1)Registro do loteamento no cartório de registro de imóveis.
(2)Solicitação à Prefeitura da definição das diretrizes de uso do solo.
(3)Celebração dos contratos de venda dos lotes com os adquirentes.
(4)Aprovação do projeto de loteamento pela Prefeitura.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta em que essas etapas devem ocorrer: