Uma universidade brasileira ocupa imóvel de interesse histó...
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Q4389776
Direito Urbanístico
Uma universidade brasileira ocupa imóvel de interesse
histórico – para sua própria memória e a da cidade onde
se situa – e solicitou incentivo do poder local para a sua
preservação. A legislação municipal permite, na zona em
que se situa o imóvel, coeficiente de aproveitamento básico igual a 1,5. O imóvel ocupa terreno de 4.000 m² e
apresenta área construída computável igual a 850 m².
O incentivo à preservação pode ser alcançado se o Plano Diretor do Município e a legislação correspondente ao
uso e à ocupação do solo previrem a utilização do instrumento da