O Município de Iretama identificou terreno urbano não edificado localizado em área dotada de infraestrutura e incluída no plano diretor como passível de aproveitamento prioritário. Após a notificação do proprietário para promover o adequado aproveitamento do imóvel, foi aplicado o IPTU progressivo no tempo. Decorridos cinco anos de cobrança do tributo majorado, o proprietário permaneceu inerte e não cumpriu a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

Diante dessa situação, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.