De acordo com a Lei Federal Nº 13.465 que dispões sobre a re...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Engenheiro Civil |

Q3636718 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Federal Nº 13.465 que dispões sobre a regularização fundiária rural e urbana, não é objetivos da Reurb:

promover a integração social e a geração de emprego e renda.

garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.

garantir a efetivação da função social da propriedade.

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

estimular a formação de novos núcleos urbanos informais.

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