Sobre as zonas especiais que integram o zoneamento do município de Barracão/PR, conforme redação
dada pela lei n°1.658/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e sobre o processo de planejamento
e gestão. Assinale a alternativa CORRETA.

Question

Sobre as zonas especiais que integram o zoneamento do município de Barracão/PR, conforme redação
dada pela lei n°1.658/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e sobre o processo de planejamento
e gestão. Assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Áreas de Interesse Social (AIS), destinadas à manutenção e à instalação de moradias de interesse social,
que deverão estar inseridas em programas habitacionais e de regularização fundiárias compreende as
categorias: (AIS I) para instalação de parcelamentos ou ocupação de interesse social e (AIS II)
destinadas a regularização e/ou recuperação de assentamentos humanos de interesse social e/ou
complementação de infraestrutura básica. Ou Alternativa B: Áreas de Interesse Urbanístico (AIU) que correspondem às áreas necessárias à implantação de
equipamentos públicos, como o centro educacional municipal (AIU III); um novo cemitério para o
Município (AIU IV); aos eixos de expansão do sistema viário estrutural (AIU I) e do sistema viário
principal (AIU II).  Ou Alternativa C: Áreas de Interesse Cultural/ Ambiental (AIC/A) destinadas à implantação de um projeto específico
integrado voltado ao turismo e fomentando a economia tendo como elemento indutor a criação de novos
parques e um centro cultural. Ou Alternativa D: Áreas de Interesse Ambiental (AIA) que possibilitam a recuperação de áreas degradadas e revitalização
ambiental da área urbana, como a continuidade da área pública de esportes e lazer (AIA I), manutenção
e complemento de equipamentos nas praças públicas (AIA II) e implementação de parques lineares (AIA
III).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Áreas de Interesse Urbanístico (AIU) que correspondem às áreas necessárias à implantação de
equipamentos públicos, como o centro educacional municipal (AIU III); um novo cemitério para o
Município (AIU IV); aos eixos de expansão do sistema viário estrutural (AIU I) e do sistema viário
principal (AIU II).  Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão estava na correspondência exata com o art. 43, II, da Lei Municipal nº 1.658/2007, que define as AIU e suas subcategorias; por isso, a alternativa B é a única compatível com a norma.Tema central: Zoneamento especial municipalAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque inverte as subcategorias das Áreas de Interesse Social. Na lei, AIS I corresponde à regularização e/ou recuperação de assentamentos humanos de interesse social e/ou complementação de infraestrutura básica, enquanto AIS II corresponde à instalação de parcelamentos ou ocupação de interesse social.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à classificação legal das Áreas de Interesse Urbanístico prevista no art. 43, II, da Lei Municipal nº 1.658/2007. A norma define as AIU como áreas necessárias à implantação de equipamentos públicos e aos eixos de expansão do sistema viário estrutural e do sistema viário principal, identificando AIU III como área para centro educacional municipal, AIU IV como área para novo cemitério, AIU I como eixo estruturador viário e AIU II como eixos de expansão do sistema viário principal.CErradaEstá incorreta porque atribui às Áreas de Interesse Cultural/Ambiental uma finalidade que a lei não prevê. Segundo a base, a AIC/A é definida pela faixa de fronteira Brasil/Argentina e pelo caminho de peregrinação de Santa Emília de Rodat, e não por projeto turístico com novos parques e centro cultural.DErradaEstá incorreta porque altera e reordena as subcategorias das Áreas de Interesse Ambiental. Na lei, AIA I trata de terrenos com declividade acentuada, cobertura vegetal e proteção de nascentes; AIA II trata da área junto à PRT-163 com obras paralisadas de esportes e lazer; AIA III trata das praças públicas. A alternativa ainda inclui parques lineares, elemento que não consta nessa classificação do art. 43, IV.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões de classificação: inversão entre AIS I e AIS II, troca entre descrição geral correta e enumeração errada das subcategorias, e uso de formulações urbanísticas plausíveis, mas não previstas na lei, como parques lineares e centro cultural.Dica para questões semelhantesEm questão sobre zoneamento legal, confirme não só a definição geral da zona, mas também a correspondência exata das subcategorias.Se a alternativa traz termos urbanísticos plausíveis, valide se eles constam expressamente da norma antes de aceitar.Quando houver enumeração por siglas como AIS, AIU, AIC/A e AIA, compare cada subdivisão com a redação legal, porque a banca pode manter a categoria e trocar apenas o conteúdo interno.

Sobre as zonas especiais que integram o zoneamento do municí...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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