Questões de Direito Tributário - Vigência e Aplicação da Lei Tributária para Concurso

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Q1759705
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q1759705 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação do referido Código é de incumbência:
Alternativas
Q1753785
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753785 Direito Tributário
Acerca das características da vigência, aplicação, interpretação e aplicação da legislação tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1732042
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |
Q1732042 Direito Tributário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 5.172/66:


“A lei aplica-se a ato ou _______________________ em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.”

Alternativas
Q1721526
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Obrigação Tributária , Fato Gerador , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721526 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, eventual nova legislação tributária aplica-se
Alternativas
Q1693260
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auditor Fiscal |
Q1693260 Direito Tributário
Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese legal.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei
Alternativas
Respostas
46: B
47: B
48: D
49: A
50: B
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