Prova FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
Aplicada em 01/11/12Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 3 questões
- 1.2 Organização do Estado - União 1 questão
- 1.3 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 1.4 Disposições Gerais na Administração Pública 3 questões
- 1.5 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 1.6 Ação Popular 1 questão
- 1.7 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.8 Direitos Individuais 2 questões
- 1.9 Direito à Liberdade 2 questões
- 1.10 Direito à Privacidade 1 questão
- 1.11 Habeas Data 1 questão
- 1.12 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.13 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 1.14 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 1.15 Processo Legislativo 3 questões
- 1.16 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.17 Deliberação Parlamentar 1 questão
- 1.18 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 2 questões
- 1.19 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.20 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 1.21 Defensoria Pública no Direito Constitucional 1 questão
- 1.22 Poder Legislativo 1 questão
- 1.23 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 1.24 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares 1 questão
- 1.25 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 1.26 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 2.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 2.2 Direito de Família 1 questão
- 2.3 Tutela e Curatela 1 questão
- 2.4 Direito das Obrigações 2 questões
- 2.5 Contratos em Espécie 2 questões
- 2.6 Preferências e Privilégios Creditórios 1 questão
- 2.7 Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios 1 questão
- 2.8 Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa 1 questão
- 2.9 Contratos em Geral 1 questão
- 2.10 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 2.11 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 2.12 Propriedade 1 questão
- 2.13 Ausência 1 questão
- 2.14 Parte Geral 3 questões
- 2.15 Pessoa Jurídica 1 questão
- 2.16 Direito das Sucessões 1 questão
- 2.17 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
- 2.18 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
- 3.1 Atos administrativos 1 questão
- 3.2 Teoria das nulidades 1 questão
- 3.3 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 3.4 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 1 questão
- 3.5 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 3.6 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 3.7 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
- 3.8 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 3.9 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 3.10 Princípios das Licitações 1 questão
- 3.11 Dispensa de licitação 1 questão
- 3.12 Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão 1 questão
- 3.13 Anulação e revogação 1 questão
- 4.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 4.2 Princípio da Legalidade 1 questão
- 4.3 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 4.4 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 4.5 Outros princípios tributários 1 questão
- 4.6 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 4.7 Imunidade Recíproca 1 questão
- 4.8 Imunidade dos Templos de qualquer culto 1 questão
- 4.9 Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos 1 questão
- 4.10 A imunidade tributária Cultural 1 questão
- 4.11 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 4.12 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 4.13 Conceito de Legislação Tributária 1 questão
- 4.14 Vigência e Aplicação da Lei Tributária 1 questão
- 4.15 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 4.16 Decadência 1 questão
- 4.17 Prescrição 1 questão
- 4.18 Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação 1 questão
- 4.19 Dação em pagamento de bens imóveis 1 questão
- 4.20 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 4.21 Isenção 1 questão
- 4.22 Anistia 1 questão
- 5.1 Contrato Individual de Trabalho: Generalidades 1 questão
- 5.2 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 5.3 Remuneração e salário 2 questões
- 5.4 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 5.5 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 5.6 Negociação Coletiva 1 questão
- 5.7 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 5.8 A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) 1 questão
- 5.9 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 5.10 Aviso prévio 1 questão
- 5.11 Gratificação de natal 1 questão
- 5.12 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 6.1 Noções Fundamentais 1 questão
- 6.2 Lei penal no tempo 1 questão
- 6.3 Lei penal no espaço 1 questão
- 6.4 Legislação Penal Especial 1 questão
- 6.5 Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 1 questão
- 6.6 Antijuridicidade 1 questão
- 6.7 Noções Gerais Antijuridicidade 1 questão
- 6.8 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 6.9 Crimes contra a vida 1 questão
- 6.10 Crimes contra a honra 1 questão
- 6.11 Crimes contra a liberdade pessoal 1 questão
- 6.12 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 6.13 Crimes contra a família 1 questão
- 6.14 Crimes contra a administração pública 1 questão
7. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
6 questões- 7.1 Crimes e Infrações Administrativas do ECA 1 questão
- 7.2 Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente 1 questão
- 7.3 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente 2 questões
- 7.4 Colocação em Família Substituta 1 questão
- 7.5 Ato infracional 2 questões
- 7.6 Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente 1 questão
- 7.7 Política de Atendimento 1 questão
- 7.8 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente 1 questão
- 7.9 Conselhos da Criança e do Adolescente 1 questão
- 7.10 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente 1 questão
- 7.11 Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos 1 questão
- 8.1 Proteção Contratual do Consumidor 3 questões
- 8.2 Consórcios e Contratos Bancários 1 questão
- 8.3 Direitos Básicos do Consumidor 2 questões
- 8.4 Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 8.5 Prescrição e decadência 1 questão
- 8.6 Proteção a Saúde e Segurança 1 questão
- 8.7 Prevenção e Reparação de Danos 1 questão
- 8.8 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 2 questões
- 8.9 Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto 1 questão
- 8.10 Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço 2 questões
- 8.11 Prazos no Contrato de Consumo 1 questão
- 8.12 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão
- 8.13 Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC 1 questão
- 8.14 Política Nacional das Relações de Consumo 1 questão
- 8.15 Elementos da Relação Jurídica de Consumo 2 questões
- 8.16 Consumidor 1 questão
- 8.17 Serviço 1 questão
- 8.18 Fornecedor 1 questão
- 8.19 Serviços Públicos 1 questão
- 8.20 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão
- 8.21 Contratos de Adesão 1 questão
- 8.22 Práticas Comerciais 1 questão
- 11.1 Do Litisconsórcio 1 questão
- 11.2 Da Intervenção de terceiros 1 questão
- 11.3 Assistência no CPC 1973 1 questão
- 11.4 Ações Coletivas no CPC 1973 3 questões
- 11.5 Ação Popular 1 questão
- 11.6 Competência no CPC 1973 2 questões
- 11.7 Critérios de competência 2 questões
- 11.8 Ação Civil Pública no CPC 1973 1 questão
- 11.9 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 1 questão
- 11.10 Recursos 2 questões
- 11.11 Recurso Especial 1 questão
- 11.12 Processo de execução 2 questões
- 11.13 Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução 1 questão
- 11.14 Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial 1 questão
- 11.15 Requisitos de admissibilidade 1 questão
- 11.16 Juizado Especial no CPC 1973 1 questão
- 11.17 Juizado Especial - Cível 1 questão
- 12.1 Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) 2 questões
- 12.2 Legislação do Estado de Santa Catarina 3 questões
- 12.3 Constituição do Estado de Santa Catarina 2 questões
- 14.1 Aspectos Introdutórios de Filosofia do Direito: Definição e Objetivo 1 questão
- 14.2 O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral 2 questões
- 14.3 Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção 1 questão
- 14.4 A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos 1 questão
- 14.5 A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann 1 questão
- 14.6 Interpretação e Hermenêutica Jurídicas 1 questão
- 18.1 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 2 questões
- 18.2 Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos 1 questão
- 18.3 Direito Internacional dos Direitos Humanos 1 questão
- 18.4 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 1 questão
- 18.5 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 1 questão
- 18.6 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 18.7 Carta da ONU 1 questão
- 19.1 Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 3 questões
- 19.2 Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública 3 questões