Questões de Direito Tributário - Vigência e Aplicação da Lei Tributária para Concurso
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942150
Direito Tributário
A respeito da vigência e aplicação da lei tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) dispõe:
Q1941379
Direito Tributário
O Presidente da República edita Medida Provisória para instituir taxa de fiscalização ambiental, publicada em 31/10/2022. O
valor da taxa é fixo, mas leva em conta a potencialidade do dano ambiental da atividade e a variação do porte da empresa,
aferível pela receita bruta. A medida provisória tem dispositivo expresso no sentido de que entra em vigor na data da publicação.
A conversão em lei ocorre em 03/01/2023. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, o tributo em questão é
Q1917453
Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente,
para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem
indicada, sucessivamente,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1865035
Direito Tributário
Lei estadual de 2010 estipulou que o ICMS incidente
sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual no
âmbito do estado de Sergipe seria de 20% e que a multa pelo não
recolhimento do imposto seria de 50%. Em 2013, a alíquota do
ICMS foi reduzida para 17,5% e a multa pelo não recolhimento
aumentou para 75%. Em 2015, nova lei reduziu mais uma vez a
alíquota do ICMS, dessa vez para 15%, bem como reduziu a
multa pelo não recolhimento do imposto para 50%.
A partir das informações dessa situação hipotética, é correto afirmar que um contribuinte que, durante todo o período mencionado, não tenha pagado o imposto deverá
A partir das informações dessa situação hipotética, é correto afirmar que um contribuinte que, durante todo o período mencionado, não tenha pagado o imposto deverá
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863520
Direito Tributário
Lei estadual de 2010 estipulou que o ICMS incidente
sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual no
âmbito do estado de Sergipe seria de 20% e que a multa pelo não
recolhimento do imposto seria de 50%. Em 2013, a alíquota do
ICMS foi reduzida para 17,5% e a multa pelo não recolhimento
aumentou para 75%. Em 2015, nova lei reduziu mais uma vez a
alíquota do ICMS, dessa vez para 15%, bem como reduziu a
multa pelo não recolhimento do imposto para 50%.
A partir das informações dessa situação hipotética, é correto afirmar que um contribuinte que, durante todo o período mencionado, não tenha pagado o imposto deverá
A partir das informações dessa situação hipotética, é correto afirmar que um contribuinte que, durante todo o período mencionado, não tenha pagado o imposto deverá