Considere a seguinte situação hipotética: um município da f...

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Q2094481

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q2094481 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação criou, por meio de lei, a taxa para inclusão de prestadores de serviços no cadastro de contribuintes municipais.
A respeito da situação acima e dos conhecimentos sobre taxas, é correto afirmar que a taxa:

Pode ter base de cálculo própria de impostos.

Tem caráter pessoal e é graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Pode ter como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Não pode ser cobrada pelo município, pois a competência para a instituição de taxas é exclusiva da União.

Não pode ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu.

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Considere a seguinte situação hipotética: um município da f...

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