Questões de Concurso
Sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário
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I. Moratória.
II. O depósito do seu montante integral.
III. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
IV. A transação.
V. O pagamento.
De acordo Código Tributário Nacional, o crédito tributário pode ser suspenso em situações constantes nos itens:
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.
Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Nacional, trata de hipótese que suspende a exigibilidade do crédito tributário.
O art. 152, do Código Tributário Nacional, trata das condições para a concessão da moratória em relação aos tributos. Com base neste dispositivo, escolha,dentre as alternativas abaixo, a que apresenta as modalidades de moratória que podem ser concedidas em relação aos tributos:
O Código Tributário Nacional prevê diversas situações em que a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa, ou seja, em que o pagamento dos tributos fica temporariamente interrompido. Dentre as alternativas abaixo, escolha a que corretamente apresenta a circunstância que NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Julgue o item que se segue.
O crédito tributário não pode ser suspenso por meio de
medidas judiciais, como a concessão de liminar em
mandado de segurança ou ação judicial que discuta a sua
exigibilidade. Durante a suspensão, o contribuinte fica
temporariamente desobrigado do pagamento do tributo.
De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
A suspensão do crédito tributário é um instituto presente no direito tributário que representa a interrupção temporária da exigibilidade do pagamento de um tributo. Durante o período de suspensão, o contribuinte não está obrigado a efetuar o pagamento do tributo em questão, mesmo que exista uma obrigação tributária válida. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO indica uma situação que suspende a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o artigo 151, do Crédito Tributário Nacional.
Julgue o item subsequente.
A moratória só pode ser concedida em caráter individual
pela União, no tocante aos tributos de competência dos
Estados e Municípios, segundo o Código Tributário
Nacional.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Uma vez constituído o crédito tributário, é
facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que
lhe garantirá a extinção do crédito uma vez que
iniciados os pagamentos.
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