Questões de Concurso
Sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 995 questões
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379568
Direito Tributário
Texto associado
Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade
de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber
elevada remuneração mensal, que não costuma ser
integralmente declarada para o fisco municipal. A
ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já
tem diversos débitos em aberto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Uma vez constituído o crédito tributário, é
facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que
lhe garantirá a extinção do crédito uma vez que
iniciados os pagamentos.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |
Q2376824
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, Lei nº
5.172, de 25 de outubro de 1966, não é causa de
suspensão do crédito tributário:
Q2374403
Direito Tributário
É característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ivatuba - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |
Q2372691
Direito Tributário
O crédito tributário regularmente constituído é
líquido, certo e exigível, podendo ser cobrado pela
Fazenda Pública, através da execução fiscal. Porém,
é sabido que as causas de suspensão impedem o seu
ajuizamento. Sobre o tema e o que a legislação
dispõe, é correto afirmar que:
Q2341896
Direito Tributário
No que se refere à suspensão do crédito tributário, a
concessão da moratória em caráter individual não gera
direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se
apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de
satisfazer as condições ou não cumpria ou deixou de
cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se
Q2341885
Direito Tributário
Na extinção do crédito tributário, este deixa de existir por
algum motivo previsto na legislação. É a cessão da
possibilidade da exigência do crédito tributário. O devedor
fica liberado da obrigação tributária. Extingue o crédito
tributário
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Tributos |
Q2338207
Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, marque a única que apresenta apenas situações de extinção do crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331644
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
Salvo disposição expressa, interpreta-se literalmente a
legislação tributária que disponha sobre parcelamento, é
sempre decorrente de lei e não suspende o crédito
tributário.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331624
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331614
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
O município de Surubim, ao estabelecer, por lei, um
parcelamento tributário, poderá, facultativamente, excluir
a incidência de juros e de multa no cálculo do débito do
contribuinte
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326909
Direito Tributário
Marque a resposta certa.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325845
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Quanto à denúncia espontânea, suspensão, extinção e
exclusão do crédito tributário, a ação de apresentar, de
uma única vez ou em parcelas, créditos de precatórios
judiciais para compensar e quitar a dívida tributária
possui a mesma implicação jurídica que o processo de
parcelamento.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325829
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de
dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já
que diz respeito à situação econômica do contribuinte.
Q2323889
Direito Tributário
A respeito do direito tributário, julgue o item.
A concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
A concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317518
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
O crédito tributário não pode ser suspenso, extinto,
alterado ou excluído por meio de lei, e o pagamento
indevido por parte do contribuinte não dá direito à
restituição do valor pago.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317489
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre
automaticamente quando o contribuinte apresenta uma
impugnação administrativa contra o lançamento
tributário, impedindo que a Fazenda Pública execute a
cobrança durante o processo administrativo.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |
Q2316458
Direito Tributário
Seu Damasceno possuía uma dívida com o
Município há algum tempo e buscou, no setor
responsável, uma maneira de apenas suspender a
dívida para evitar que ela se agravasse. De acordo
com as disposições do Código Tributário Nacional,
dentre as alternativas abaixo, a que atende
corretamente à pretensão de Seu Damasceno é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306806
Direito Tributário
A Lei Alfa estabeleceu a suspensão da pretensão punitiva estatal,
em consequência do parcelamento de débitos tributários, bem
como a extinção da punibilidade do agente, se realizado o
pagamento integral.
Diante do exposto e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Diante do exposto e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito |
Q2305308
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas
que suspendem a exigibilidade do crédito tributário,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |
Q2301124
Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a
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