Questões de Concurso Sobre direito tributário
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Q32915
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
tributário nacional.
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
Q32914
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
tributário nacional.
Segundo jurisprudência do STF, é inconstitucional cobrar, das empresas aéreas nacionais, ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo internacional de cargas.
Q32913
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
tributário nacional.
Para que sejam garantidas a aplicação do princípio do não-confisco e a do princípio da capacidade contributiva, o STF entende que a constituição de um estado-membro da Federação pode estabelecer limites para o aumento dos impostos e contribuições municipais.
Q32912
Direito Tributário
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Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
Considere que Gustavo possua débitos vencidos relativos ao imposto sobre a renda correspondente aos períodos de 2003 e de 2005, que, juntos, totalizem R$ 9.000,00. Considere, ainda, que, intencionando regularizar sua situação perante o fisco, Gustavo efetue o pagamento de parte desse valor. Nessa situação hipotética, a autoridade tributária, ao receber o pagamento, deverá determinar a respectiva imputação, na ordem crescente dos prazos de prescrição.
Q32911
Direito Tributário
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Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.
Q32910
Direito Tributário
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Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
É lícita a interpretação restritiva de lei que conceda isenção de impostos e contribuições federais a uma categoria de empresas localizadas em determinada região brasileira.
Q32909
Direito Tributário
Texto associado
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na data nele prevista.
Q32908
Direito Tributário
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Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
Suponha que determinado tributo criado pela União, com base em sua competência tributária residual, tenha o produto de sua arrecadação destinado à formação de reservas cambiais. Nesse caso, o referido tributo somente poderá ser uma contribuição.
Q32178
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q32177
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Q32176
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q32175
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q32174
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q32173
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q32172
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q30913
Direito Tributário
A responsabilidade solidária em matéria tributária entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado se caracteriza, precipuamente:
Q30912
Direito Tributário
Agentes do Fisco Estadual apreenderam notas e livros fiscais, durante determinada atividade fiscalizadora na empresa Beta, sem estarem munidos de mandado judicial para tal fim.
Esse procedimento é considerado:
Esse procedimento é considerado:
Q30910
Direito Tributário
Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:
Q30909
Direito Tributário
O Estado Moderno é caracterizado pelas finanças funcionais, ou seja, pela atividade financeira do Estado orientada no sentido de influir sobre a conjuntura econômica.
Prova desse fato é:
Prova desse fato é:
Q30908
Direito Tributário
A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:
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